Dia: 13 de agosto de 2024

Os Correios emitiram um alerta sobre um novo golpe contra consumidores que fazem compras pela internet. A porteira Pérola Paloma Batista quase caiu no golpe. Ela estava ansiosa para receber a encomenda que fez pela internet, quando veio a mensagem pelo celular: um aviso de que o pacote estava retido e que aguardava pagamento de uma taxa para ser liberado. Foi o namorado dela quem desconfiou.

Os Correios afirmaram que, assim que souberam dos golpes, notificaram a Polícia Federal e o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do governo, e que, até o momento, não há evidência de violação da base de dados dos Correios.

Esse tipo de mensagem vem se espalhando pelo Brasil. Uma orientação importante é usar a tecnologia para rastrear a encomenda que foi feita. Pelo aplicativo dos Correios, no celular, dá para fazer isso com toda segurança. E no site da empresa também tem alerta contra o golpe. Está em destaque, e tem até um vídeo explicando que as mensagens dos golpistas chegam com um link que leva a uma página falsa da empresa, para que um pagamento seja feito.

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Os mais de 2,11 milhões de inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) deverão apresentar, obrigatoriamente, um documento de identidade válido, original e com foto na entrada da sala de prova. As provas do CNU serão realizadas no próximo domingo (18) em 228 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que idealizou e coordena o concurso, ressalta que cópias em papel, mesmo autenticadas em cartório, não serão aceitas em nenhuma circunstância. Igualmente, não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do smartphone do próprio participante.

Os editais dos oito blocos do concurso autorizam o uso de documentos digitais para a identificação pessoal, que incluem o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital. Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br ou aplicativo com o mesmo nome.

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A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, com urgência, a transferência de uma idosa com doença renal, para um leito público de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em caso de descumprimento da ordem, há possibilidade de bloqueio de verba pública suficiente para o custeio da internação da autora pelo tempo que for necessário. Assim decidiu a juíza Luíza Peixoto, do 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Conforme relatado, a autora possui 63 anos de idade, é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), e está internada na UPA Esperança, em Natal, desde o dia 27 de julho deste ano. A idosa apresenta quadro de sepse de foco urinário, edema agudo de pulmão hipertensivo e doença renal crônica. Acrescenta, ainda, que a paciente é pessoa hipertensa, diabética e se encontra em intubação orotraqueal + ventilação mecânica invasiva.

Afirma que, conforme laudo médico anexado ao processo, necessita, com urgência, de vaga em UTI, razão pela qual requereu tutela provisória de urgência, determinando que o Estado providencie, de imediato, a internação da paciente. Exigiu, ainda, o fornecimento de tratamento, exames, procedimentos, medicamentos e avaliação necessários à recuperação de sua saúde.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou nesta quarta-feira (8) de uma reunião para apresentação de uma campanha assinada pela Executiva Agência de Comunicação (Execom) para prevenção de acidentes de trânsito. A nova campanha do Governo do Estado e do Detran/RN foi lançada recentemente e tem foco na prevenção de acidentes que envolvem motociclistas.

Estiveram presentes as promotoras Iara Maria (Saúde), Danielle Veras (Cidadania), Rosane Moreno (Saúde), Iveluska Lemos, (Cidadania) e a subprocuradora do Trabalho Ileana Neiva, que junto a Odemar Neto (Sócio Diretor da Execom) e Ismar Paiva, coordenador de atendimento da agência, abordaram as peças e estratégia adotada.

Segundo Odemar Neto, a campanha vem em boa hora para tentar estancar o número alarmante de acidentados, trazendo o conceito publicitário “perder tempo na rua é perder tempo na vida”.

Também segundo a subprocuradora do Trabalho, Ileana Neiva, “muitos acidentes de trânsito são, também, acidentes de trabalho, sendo necessário conscientizar a população que a pressão para entregas rápidas e a baixa remuneração do serviço faz com que os motociclistas corram para pegar mais pedidos e trabalhem em extensas jornadas de trabalho, alguns chegando a cochilar de cansaço em cima das motos”, observou.

Já a promotora de Justiça. Iara Pinheiro, acrescentou que “a campanha da Execom para o Governo do Estado que visa promover mais saúde e segurança no trânsito, especialmente para o motociclista, está bem dentro do escopo da atuação do Ministério Público Estadual por meio do projeto Trânsito Cidadão”.

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A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente. “A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.

Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.

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O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá 54.219 candidatos com atendimento especial durante a aplicação das provas no próximo domingo (18), entre os mais de 2,11 milhões de inscritos.

O apoio especial foi solicitado no momento da inscrição no certame por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), gestantes e lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas passou por processo de análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela coordenação do concurso unificado, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As solicitações encaminhadas por essa parcela de candidatos incluem salas de fácil acesso, fornecimento de mesa e cadeiras separadas, leitura labial, mesa para cadeiras de rodas, apoio para perna e pé, auxílio para leitura/transcrição, além de tempo adicional para a conclusão das provas.

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Uma empresa fabricante de automóveis e uma concessionária devem indenizar cliente por danos morais e devolver integralmente o valor pago pelo carro vendido com defeito. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, à unanimidade, seguiu o voto do relator do processo, desembargador Cornélio Alves.

O caso envolveu a compra de um automóvel que, apesar de vários reparos, continuou apresentando problemas em seu funcionamento, o que levou a consumidora a buscar a justiça. Em primeira instância, o juiz da 3ª Vara Cível de Mossoró determinou que as empresas restituíssem o valor do carro com base na Tabela FIPE e pagassem uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Essa tabela, criada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e atualizada mensalmente, é a principal referência no mercado de carros usados e seminovos, além de ser usada como base para contratos e seguros. Diante da decisão, a fabricante argumentou que o veículo foi reparado dentro do prazo legal e que a devolução não deveria considerar o valor de mercado do carro, enquanto a revendedora afirmou ser apenas uma prestadora de serviços, sem responsabilidade pelos defeitos apresentados.

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A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.

Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Durante o depoimento, Fernanda relatou os momentos que antecederam o crime. Ela disse que a rajada de tiros foi curta. Ao ser atingido, o corpo da vereadora reclinou sobre a assessora, que estava abaixada no chão do veículo.

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A Zurich Airport Brasil, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Florianópolis, informou na tarde desta segunda-feira (12) que o equipamento da companhia aérea Azul utilizado para remover uma aeronave que bloqueava a pista já está em uso.

Na madrugada de hoje uma aeronave da Azul teve danos nos pneus ao pousar na capital de Santa Catarina, obstruindo a pista principal do terminal. O incidente interrompeu pousos e decolagens. A última atualização da concessionária informa que 87 voos foram cancelados por causa do fechamento da pista. Não há previsão para a conclusão do trabalho.

Segundo a Azul, o problema ocorreu durante o pouso do jato E195-E2, fabricado pela Embraer, que fazia o voo AD 4225, na principal pista do aeroporto – 14/32. A aeronave partiu do Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, no início desta madrugada, e pousou na capital catarinense por volta das 2h30 de hoje.

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Um homem, de 31 anos, foi preso nesta segunda-feira (12) por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/ZLOS) das Zonas Leste, Oeste e Sul de Natal. Segundo as autoridades, havia um mandado de prisão preventiva, expedido pelo 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, contra ele por descumprimento de medida protetiva. A ação faz parte da “Operação Shamar”.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o suspeito, mesmo estando monitorado por tornozeleira eletrônica há mais de oito meses, continuava a procurar a vítima e a enviar mensagens através das redes sociais. As equipes policiais realizaram diligências e conseguiram prender o investigado na cidade de Natal. O homem foi encaminhado à Delegacia para realização dos procedimentos legais e, em seguida, foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação faz parte da “Operação Shamar”, nome em hebraico que significa cuidar, proteger e vigiar, é uma ação nacional realizada durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pela defesa da mulher, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Um homem, de 25 anos, condenado pela prática do crime de roubo qualificado em Natal foi preso nesta segunda-feira (12). Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o suspeito, que possui passagens pela Polícia, tem histórico de assaltos praticados na região. Após diligências, os agentes conseguiram localizar e capturar o homem na Ribeira.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Policiais civis prenderam na noite de sexta-feira (09) um homem, de 46 anos, pela suspeita da prática dos crimes de violência doméstica com lesão corporal contra a ex-companheira. A prisão aconteceu no bairro Potengi, localizado na Zona Norte de Natal.

De acordo com as investigações, os dois eram casados há 28 anos. Após um desentendimento, o homem teria agredido a vítima em um ambiente público. Após a instauração de diligências, o suspeito foi preso em flagrante. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.

A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DPAGV), com apoio da 2ª Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 500 mil maços de cigarros contrabandeados, em Mossoró, durante o fim de semana. As operações ocorreram na sexta-feira (9) e no domingo (11). Os motoristas foram presos em flagrante.

Ao todo, foram 535.500 mil maços sem comprovação fiscal recolhidos em menos de 48 horas na cidade. As fiscalizações integraram as ações de promoção de segurança viária para a Festa do Bode de Mossoró.

Na sexta feira, a PRF havia apreendido uma carga com 110.500 mil maços de cigarros, no km 43 da BR-110. No domingo (11), com a apreensão de 425 mil produtos em frente ao Parque de Exposições Armando Buá, no km 46 da BR-110. Os motoristas foram presos em flagrante e conduzidos junto com as cargas para a sede da Polícia Federal.

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Uma mulher, de nome e idade não identificada, morreu atropelada na noite deste domingo (11), em um trecho da BR-226, em Campo Redondo, na região da Borborema Potiguar. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 18h42, no km 133. A vítima foi atingida por um veículo modelo Gol de cor branca. A ocorrência foi atendida pela PRF, Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) finalizou, na manhã desta segunda-feira (12), a fase inicial da investigação do acidente com o voo 2283, da empresa aérea Voepass (antiga Passaredo).

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que os motores do turboélice ATR 72-500, fabricado pela companhia franco-italiana Avions de Transport Régional (ATR), bem como outras partes do avião que podem ser úteis à investigação administrativa do acidente, já foram removidas e transportadas para a sede do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), em São Paulo (SP).

“A investigação do acidente aeronáutico segue sendo realizada, com o levantamento de outras informações necessárias, a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes”, explica a FAB, na nota. O Cenipa deve concluir um relatório preliminar apontando as prováveis causas da queda da aeronave em até 30 dias.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó prenderam em flagrante, na tarde de sexta-feira (09), uma mulher suspeita da prática do crime de extorsão, em concurso de pessoas. A prisão aconteceu no município de Caicó. 

De acordo com as investigações, a suspeita, com apoio de outro investigado, praticou o crime contra duas vítimas utilizando de ameaças, exigindo o pagamento em uma quantia em dinheiro.

Após o recebimento de denúncias anônimas, os policiais civis iniciaram as diligências e conseguiram localizar os suspeitos. Na ocasião, a mulher foi presa e o comparsa conseguiu fugir. O processo investigativo seguirá em andamento para localizar o suspeito. 

A ação contou ainda com o apoio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) e da 3ª Delegacia Regional (DR), ambas de Caicó, além da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas. Ela foi conduzida à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira 5.

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.

“O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”, destacou o ministério. Para liberar a entrada de menores nas instituições de saúde será necessário que as equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, além de seguir protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.

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O Ministério da Saúde publicou nota técnica orientando farmácias autorizadas sobre a realização de testes rápidos para diagnóstico de HIV, sífilis, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). De acordo com a pasta, o documento tem como base recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê a inclusão de farmácias no grupo que oferta esse tipo de testagem.

“Somente as farmácias habilitadas poderão realizar os testes. Diferentemente dos estabelecimentos comuns, tais farmácias devem estar integradas à rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância”. Ainda segundo a nota, o profissional responsável pela testagem na farmácia deve orientar o usuário sobre possíveis resultados e o que eles representam. “As dúvidas das pessoas devem ser acolhidas e respondidas”, destacou o ministério.

De acordo com a normativa da Anvisa, em crianças de até 11 anos, a testagem e a entrega dos resultados dos exames devem ser realizadas com a presença dos pais ou responsáveis. Já para adolescentes de 12 a 18 anos, após uma avaliação das condições de discernimento, o teste será realizado segundo a vontade do usuário, assim como a entrega do resultado a outras pessoas.

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