Mês: agosto 2024

As obras da engorda da Praia de Ponta Negra estão mais perto de serem iniciadas. Isso porque nesta terça-feira (13) o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente do RN (Idema) reemitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para o início das obras. A Prefeitura do Natal, por sua vez, já fez a solicitação do retorno da draga à capital, mas ainda não há prazo para chegada e início das obras. No entanto, interlocutores da prefeitura apontam que a expectativa é começar os serviços o quanto antes e entregar a obra ainda em 2024.

Com a licença retificada, com respostas e justificativas em relação a 19 condicionantes, a obra está autorizada para o início. Ela terá início no Hotel Serhs em direção ao Morro do Careca, com uma extensão de 4 km.

No total, um milhão de metros cúbicos de areia que serão colocados de uma jazida que se encontra a oito quilômetros da praia de Ponta Negra, no sentido do Farol de Mãe Luiza, na Praia do Meio. Sobre a janela ambiental para execução da obra, que era entre julho e o final de outubro, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, disse que o prazo pode ser estendido até o fim de novembro. A obra deve ser finalizada em 90 dias.

“Com essa licença de instalação e operação em mãos, o município agora, de fato, tem uma licença que autoriza, a partir de hoje, o início das obras. A Secretaria de Infraestrutura do município já acionou oficialmente a empresa DTA Engenharia para que possa deslocar a draga para o município de Natal. Isso vai demorar ainda alguns dias, e também para que ela possa montar o canteiro de obras com as tubulações que serão acopladas a essa draga e que fará o despêndio do material arenoso para a praia”, afirmou Mesquita.

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Com o prazo para inscrição de candidatos na Justiça Eleitoral se encerrando em dois dias, o Rio Grande do Norte já contabiliza 5.971 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O número, conforme levantamento realizado pelo AGORA RN no Portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 18h desta terça-feira 13, representa 56,56% do total de candidaturas registradas nas eleições municipais de 2020, quando foram registradas 10.557 candidaturas majoritárias e proporcionais.

Do total de candidaturas já inscritas para o pleito deste ano, 305 são para prefeito, 306 para vice-prefeito e 5.360 para vereador. Os candidatos têm até esta quinta-feira 15, para enviar seus nomes e dados à Justiça Eleitoral, conforme o calendário oficial do TSE. No dia 6 de outubro, 2.649.282 eleitores potiguares deverão ir às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 167 municípios do estado.

Em Natal, as seis candidaturas majoritárias homologadas nas convenções partidárias já apresentaram seus nomes e dados à Justiça Eleitoral: Carlos Eduardo e o vice Jacó Jácome, ambos do PSD; Nando Poeta e o vice Tiago Silva, do PSTU; Heró Bezerra e seu vice Antônio Bento, do PRTB; Natália Bonavides (PT) e o vice Milklei Leite (PV); Paulinho Freire (União Brasil) e a vice Joanna Guerra (Republicanos); e Rafael Motta e o vice José Abdon, ambos do Avante.

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A visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, no fim desta semana, será um modelo que o PL pretende reproduzir em outros estados do País durante a campanha eleitoral – que começa oficialmente na próxima sexta-feira 16.

Segundo o presidente estadual do PL, Rogério Marinho, a proposta é que o ex-presidente faça por dia 14 horas ininterruptas de campanha, trafegando por diversas cidades e alternando entre carreatas e motociatas. O pontapé da estratégia será no RN na próxima sexta, quando Bolsonaro fará atos seguidos das 8h às 22h.

O primeiro ato da campanha, às 8h, será um comício em Extremoz, na Grande Natal, onde a prefeita Jussara Sales (PL) disputa a reeleição. Depois, o ex-presidente participa de atos em Natal e Parnamirim e segue em carreata com direção a Mossoró, onde encerra a participação no RN com um comício em prol do candidato Genivan Vale (PL). há paradas previstas para cidades como Macaíba, Santa Maria, Lajes e Assú.

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Em agosto de 2022, quando houve o pico de mpox no Brasil, o país contabilizou mais de 40 mil casos. Um ano depois, em agosto de 2023, o total caiu para pouco mais de 400 casos. Em 2024, o maior número de casos foi registrado em janeiro – mais de 170. Por fim, em agosto deste ano, a média de casos se mantém entre 40 a 50 novas infecções. O número é visto pelo Ministério da Saúde como “bastante modesto, embora não desprezível”.

“Sem absolutamente menosprezar os riscos dessa nova epidemia, o risco de pandemia e tudo o mais, o que trago do Brasil não é ainda um cenário que nos faça temer um aumento muito abrupto no número de casos”, avaliou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da pasta, Draurio Barreira, nesta terça-feira (13), ao relatar a situação epidemiológica da mpox no Brasil.

No webinário, Draurio lembrou que, nesta quarta-feira (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou comitê de emergência para avaliar o cenário de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. A decisão levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos, além de uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos.

Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.

Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.

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Após a revelação de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição no Congresso já se articula para pedir o impeachment do magistrado. 

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios solicitados foram ‘oficiais e regulares’.

A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (13) que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.

“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”, disse a senadora, que afirmou que os parlamentares farão uma coletiva de imprensa neta quarta-feira (14), às 16h, para detalhar o pedido.

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Os destroços da aeronave da Voepass e os objetos pessoais das vítimas que forem recolhidos na área onde o ATR-72 caiu, no condomínio Recanto Florido, em Vinhedo (SP) na última sexta (9), serão encaminhados para Ribeirão Preto (SP), cidade sede da companhia aérea.

De acordo com a empresa, após processo de limpeza, o material ficará armazenado até que todos os familiares das 62 pessoas que morreram no desastre aéreo da semana passada sejam indenizados. O processo ainda depende de permissão das autoridades e não há prazo estimado para início ou finalização.

Ela será responsável pelo recolhimento, descontaminação, catalogação e posterior identificação, conforme recomendações pré-existentes. “Após o término dessa fase e em momento oportuno, esses pertences serão entregues aos familiares”, diz trecho. A Voepassa também informou que faz reuniões diárias com familiares das vítimas e, neste momento, o foco da empresa é proporcionar acolhimento e conforto.

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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda o pagamento das parcelas do retroativo de 2023 do piso salarial dos professores da rede estadual. A decisão foi publicada na última sexta-feira (9), tendo como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) afirmou que vai recorrer da decisão. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ocorreu por maioria de votos. O voto vencedor foi do desembargador Cláudio Santos, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Em seu voto, o desembargador considerou que o reajuste foi concedido “sem considerar os impactos orçamentários e financeiros”. “O reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público (Estado)”, afirmou o desembargador.

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Policiais civis da 13ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Macaíba, com apoio da 11ª DHPP de Parnamirim e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), deflagraram na manhã desta terça-feira (13) a “Operação Vespasian”. A ação teve como objetivo cumprir um mandado de prisão e um de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa suspeitos de participarem de homicídios no município de Macaíba, Região Metropolitana de Natal.

De acordo com as investigações, no dia 8 de janeiro deste ano, um homem de 28 anos foi assassinado na BR-226, nas proximidades da ponte Guarapes, em Macaíba. Além disso, na mesma operação, a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão contra outro membro da organização criminosa, suspeito de ter participado do homicídio que vitimou um adolescente, de 14 anos, em 6 de abril deste ano, também no município.

Foi constatado também que, mesmo utilizando tornozeleiras eletrônicas, os suspeitos continuavam atuando nos “tribunais do crime” da facção, ordenando a morte de vítimas envolvidas em dívidas de drogas ou ligadas a grupos criminosos rivais.  

Durante a operação, um dos suspeitos, um homem, de 31 anos, foi preso e conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Um jovem cadeirante identificado como Carlos Alberto foi assassinado nesta terça-feira (13) pelo próprio irmão, Edson Carlos, em Ouro Branco, na região Seridó. Edson, um ex-presidiário que atualmente trabalha como mototaxista, é o principal suspeito do crime.

A Polícia Militar de Ouro Branco foi acionada imediatamente após o ocorrido e iniciou diligências para capturar o suspeito. Uma ambulância foi chamada ao local, mas devido à gravidade dos ferimentos, especialmente um profundo corte no ombro, Carlos Alberto não resistiu e faleceu.

Edson Carlos tentou fugir da cidade pelo mato, mas foi rapidamente alcançado e preso pela Polícia Militar sob o comando do subtenente Marconi Ferreira.

Informações indicam que Edson Carlos havia ameaçado outras pessoas na semana anterior, tendo sido abordado pela polícia, mas estava desarmado na ocasião. O crime chocou a comunidade de Ouro Branco, que agora aguarda a conclusão das investigações para entender as motivações por trás desse ato brutal.

Com informações do Blog Marcos Dantas

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um potiguar pelo homicídio do seu então companheiro, em Lisboa, Portugal, em 2019. De acordo com a denúncia, o homem fugiu para Natal, após ocultar o cadáver do francês, de 56 anos, na dispensa do imóvel onde a vítima morava.

Ainda segundo a denúncia, o crime aconteceu entre os dias 8 e 12 de junho de 2019. O potiguar é acusado de matar Serge Albert Pierre Yves Claude, por estrangulamento, no apartamento onde ambos estavam morando.

Nos dias seguintes ao crime ele também furtou e vendeu itens de valor, como um relógio Rolex e eletrônicos da vítima, segundo a denúncia. As investigações apontam que, após chegar ao Brasil, o homem ainda atualizou as redes sociais da vítima com publicações, mensagens e telefonemas.

O Corpo de Bombeiros em Lisboa encontrou o cadáver na despensa da cozinha do apartamento, após chamado do locador do francês, que não conseguiu contato para cobrar o aluguel. Com a constatação do crime e da fuga, o Ministério Público português solicitou cooperação jurídica internacional às autoridades brasileiras, com realização de busca e apreensão em Natal.

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Uma operação internacional investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro da máfia italiana no estado do Rio Grande do Norte, no Brasil. A operação Arancia, divulgada nesta terça-feira (13), é conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal com apoio de autoridades italianas.

Segundo a Polícia Federal, as investigações, que começaram em 2022, têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana Cosa Nostra no Rio Grande do Norte. A suspeita é de que os mafiosos atuem há quase uma década no estado.

De acordo com as investigações, a máfia italiana teria usado empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, originados em atividades criminosas internacionais. “Estima-se que o esquema tenha investido não menos que 300 milhões de reais (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, anunciou a Polícia Federal.

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Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz, em ação conjunta com a Polícia Militar do RN, prenderam em flagrante na manhã desta terça-feira (13) dois homens, um de 25 anos, e o outro de 31 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão foi realizada no bairro Maracujá, localizado no município de Santa Cruz.

Durante a realização das diligências, os policiais aprenderam com os suspeitos porções de maconha, uma balança de precisão, papel filme, sacos plásticos, um simulacro de pistola, uma arma de fogo caseira, roupas e um par de luvas.

De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam as armas para realizar assaltos pela região. Eles foram conduzidos à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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As inscrições para o processo seletivo de jornalista e editor de TV do Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) conduzido pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) foram prorrogadas até o dia 15. Os interessados têm agora mais dois dias para efetuar o cadastro na seletiva, que oferece duas vagas com remunerações de até R$ 4,9 mil, acrescida de auxílios alimentação e de saúde.

Os profissionais podem se inscrever por meio dos formulários disponíveis no Google Forms (jornalista e audiovisual). Para o cadastro, os candidatos também devem enviar os documentos descritos no Edital nº 16/2024, em formato de PDF.

Ambas as ocupações contam com modelo de trabalho híbrido (presencial e remoto), executado no âmbito do Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque).

Para participar do processo seletivo no cargo de jornalista, os interessados devem ter curso superior completo em Jornalismo, pós-graduação na área de Comunicação Social e/ou Marketing e experiência profissional comprovada de, no mínimo, seis meses como Jornalista.

Uma vez contratado, o selecionado irá trabalhar com elaboração de matérias, releases institucionais, artigos de blog, cultivar relacionamentos com a imprensa, organizar eventos de mídia e clipping. O salário oferecido é de R$ 4.920 e a carga horária semanal é de 30h.

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Pelo calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de outubro, a propaganda eleitoral começa na sexta-feira 16 em todo o País. Este será o primeiro pleito diretamente influenciado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA). As campanhas vão até o dia 30 de setembro e, devido à falta de leis específicas sobre IA no país, o TSE antecipou-se para estabelecer regras que regulam o uso dessas tecnologias nas propagandas eleitorais.

Segundo o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e advogado Wlademir Capistrano, o TSE impôs regras rigorosas para o uso de redes sociais nas eleições municipais, com foco na “proteção de dados dos eleitores e no combate à desinformação, especialmente com o uso de Inteligência Artificial”.

Ele explicou que as plataformas serão responsabilizadas por conteúdos falsos, com remoção rápida de materiais ilícitos. e a remoção de materiais ilícitos deve ser feita rapidamente. “A veiculação de notícias falsas pode configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, resultando na cassação de candidaturas e inelegibilidade”, alertou o jurista.

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O Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste com o menor número proporcional de acidentes fatais no trânsito. A conclusão é de um estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento completo será apresentado no lançamento do “Ranking de Competitividade dos Estados 2024”, que está previsto para 21 de agosto. Os dados reafirmam a importância da campanha Maio Amarelo, iniciativa que tem o objetivo de reduzir o número de acidentes no trânsito.

De acordo com o levantamento do CLP, o Rio Grande do Norte contabilizou 11,8 mortes a cada 100 mil habitantes. O número fica bem abaixo da média nacional, que é de 20,9 a cada 100 mil habitantes. Outros seis estados do Nordeste também ficaram abaixo da média nacional: Ceará (15,9), Pernambuco (16,2), Bahia (17,2), Sergipe (18,3), Alagoas (18,4) e Maranhão (19,7).

“Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Os municípios do Nordeste estão mostrando que o diálogo entre gestores públicos, empresas e a sociedade pode construir, em conjunto, soluções para uma mobilidade mais segura aos cidadãos. O resultado também é fruto de campanhas frequentes de conscientização da necessidade de respeito às leis de trânsito, com foco na preservação da vida”, afirma Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP.

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Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revela que quase metade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios potiguares enfrenta déficit financeiro. O estudo aponta que o mau dimensionamento dos planos de custeio e a política inadequada de contratação de pessoal são fatores que comprometem a sustentabilidade desses RPPS.

O Relatório de Acompanhamento, produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, analisou a capacidade de pagamento a curto prazo dos RPPS no exercício de 2023. Entre as principais vulnerabilidades identificadas, destacam-se: receita insuficiente, déficits mensais, ausência de capitalização da receita corrente de contribuições, e ainda, descapitalização dos fundos.

O Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência destinado aos servidores públicos de um ente federativo (União, estados, Distrito Federal ou municípios). Diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores do setor privado, o RPPS é exclusivo para funcionários públicos efetivos. No Rio Grande do Norte, além do próprio Estado do RN, há 40 Municípios com RPPS ativos e 01 em extinção.

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