Mês: agosto 2024

O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso.

O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

De acordo com fontes da equipe econômica, houve esse aumento na projeção por causa de alterações na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação.

A nova projeção está alinhada à política do governo federal de valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No envio do PLDO a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.

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O Congresso Nacional projetou, no início da noite desta quarta-feira (7) vídeos da campanha pelo feminicídio zero, lançada hoje, data que marca 18 anos de existência da Lei Maria da Penha. 

A mobilização federal – do Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – faz parte do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, que tem o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse, pela manhã, que todos precisam aderir à ação. “Precisamos fazer com que, não só as instituições, não só o governo, não só as pessoas comprometidas e militantes se envolvam e que cada cidadão desse país possa se dizer indignado e que não aceita a violência contra as mulheres, não aceita o feminicídio. Nós precisamos ter um povo que se mete em briga de marido e mulher e faz alguma coisa.”

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O Ministério da Cultura (Minc) lançou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, o Brasil Criativo, um conjunto de diretrizes que servirão de referência para implementação da Política Nacional de Economia Criativa. Segundo a pasta, o objetivo é contribuir para a consolidação da economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural do país.

O evento contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que destacou a importância de ter uma agenda efetiva que oriente os programas, projetos e ações concretas voltadas para a dimensão da criatividade e da cultura.

No total, são quinze diretrizes que orientam a política de Economia Criativa e passam por divulgação de estudos, formação de gestores e empreendedores, ampliação de investimento, promoção da diversidade e inclusão produtiva.

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Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a cada minuto três medidas protetivas para mulheres são expedidas no país, chegando a 400 mil por ano. A campanha “Feminicídio Zero- Nenhuma violência contra a mulher” quer envolver toda a sociedade contra esse tipo de violência. 

“O crime de feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Nós estamos querendo envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”, disse a ministra Cida Gonçalves, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República. A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.

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O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

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A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”. O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A decisão da magistrada acompanhou o apontamento do laudo emitido pelo Inea, que não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do jogador. A desembargadora Adriana Ramos Mello disse que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”. 

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados.  Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.

O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão. Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou, desde 1º de agosto, novas regras para prescrição do medicamento zolpidem, utilizado no tratamento de insônia. A medida busca aumentar o controle e segurança no uso do sedativo-hipnótico devido ao potencial de abuso e dependência. Agora, todas as prescrições de zolpidem devem ser feitas com uma receita azul, que é mais rigorosa do que a receita branca anteriormente utilizada.

O zolpidem, explica o médico psiquiatra Edson Gutemberg de Sousa, é um medicamento indicado para o tratamento da insônia de curta duração. Ele age no sistema nervoso central, ajudando a induzir o sono rapidamente e mantendo a duração do sono. “Quando você toma, ele vai lá nos centros cerebrais responsáveis pela melatonina e faz com que eles produzam esse hormônio do sono. Ele atua como indutor”, detalha o profissional, que também é diretor do Complexo de Saúde Prof. Severino Lopes.

Devido ao potencial de causar dependência, o uso do zolpidem é geralmente recomendado para períodos curtos, com acompanhamento médico rigoroso. A mudança visa garantir um acompanhamento mais detalhado e controlado do uso do medicamento. “Como toda medicação, ele tem efeitos benéficos e adversos secundário. Quando bem indicada e tomada da forma que o médico prescreveu há um controle, uma supervisão, tem o período para tomar e também para fazer o desmame, essa é a forma correta”, orienta.

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A Polícia Civil deu cumprimento, nesta quarta-feira (7), a três mandados de busca e apreensão contra um ex-vereador do município de Parnamirim, suspeito da prática de estelionato contra uma idosa. A prisão aconteceu no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. Segundo as investigações da polícia, o homem é suspeito de ter realizado o crime de estelionato qualificado pela fraude eletrônica contra uma idosa, de 70 anos.

Também foi constatado que o ex-vereador já havia sido preso anteriormente e condenado em primeiro grau pelos crimes de peculato-desvio, compras de votos e corrupção passiva, tendo o mandato cassado na época. De acordo com a PCRN, ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional. A ação faz parte da “Operação Aleivosia”, que significa traição ou crime cometido com falsas demonstrações de amizade; perfídia, deslealdade.

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Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, com apoio da 13ª Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), deram cumprimento, nesta quarta-feira (07), a um mandado de prisão expedido em desfavor de homem suspeito de um triplo homicídio ocorrido no dia 07 de janeiro de 2023, durante uma partida de futebol, no município de Currais Novos, Região Seridó do RN. 

Segundo as investigações da 92ª DP, o suspeito estava foragido da Justiça desde que foi identificado pelas autoridades na investigação criminal que vitimou três vítimas e uma pessoa gravemente ferida durante uma partida de futebol, no bairro de Sílvio Bezerra de Melo. 

Após diligências, o homem foi localizado e preso pelas equipes policiais dentro da casa de um parente. Durante o interrogatório, ele acabou confessando a prática do crime. O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As equipes policiais continuam a investigação com o objetivo de capturar os outros integrantes do grupo. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Policiais civis da 3ª Delegacia Regional (DR) de Caicó deram cumprimento, na tarde desta terça-feira (6), a um mandado de prisão expedido pela Vara de Execução Penal do TJRN, contra um homem, de 25 anos, pela suspeita da prática do crime de organização criminosa. A prisão foi realizada no bairro Salviano Santos, localizado na cidade de Caicó.

De acordo com as investigações, o homem é integrante de uma facção criminosa atuante na região. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.

A ação fez parte da “Operação Fantoche”, deflagrada no município em 2020 visando a repressão qualificada contra o crime organizado e roubos na região.  A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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