Mês: agosto 2024

Os astronautas Butch Wilmore e Suni Williams vão ficar na Estação Espacial Internacional (ISS) até fevereiro de 2025, quando serão resgatados por uma espaçonave da SpaceX, informou a Nasa neste sábado (24). A dupla deveria voltar na Starliner, espaçonave da Boeing que apresentou problemas técnicos após acoplar na ISS. O retorno já tinha sido adiado três vezes.

A Starliner retornará vazia à Terra no início de setembro com o piloto automático ativado, de acordo com Bill Nelson, chefe da Nasa. O sistema de propulsão da nave oferece muitos riscos para trazer a tripulação de volta em segurança, disse a agência espacial.

A dupla de astronautas vai voltar em uma missão da Crew Dragon, da SpaceX, prevista somente para fevereiro de 2025. Dois assentos da nave estarão vazios, liberados para retorno de Wilmore e Williams. “Não foi uma decisão fácil, mas é absolutamente a correta”, completou Jim Free, administrador associado da Nasa.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica, no próximo domingo, 25 de agosto, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. Ao todo, 895.512 pessoas se inscreveram. Dessas, 141.245 (15,77%) buscam a certificação para o ensino fundamental e 754.267 (84,23%), para o ensino médio. Com a proximidade das provas, os participantes devem estar atentos às regras para evitar contratempos.

É importante atentar-se aos documentos de identificação e, assim, garantir o acesso ao local sem maiores problemas. A principal novidade entre os documentos aceitos é a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital, que integra os dados de identificação do cidadão e reduz a possibilidade de fraudes.

Saiba como acessar a CIN digital:

• Para inseri-la na carteira de documentos do aplicativo Gov.br, o processo é similar ao que já ocorre com a CNH. Após o login, aparecerá o ícone “Carteira de documentos” na tela inicial;
• Clique no botão “+”, escolha “Carteira de identidade” e selecione “Adicionar Documento”.

Demais documentos digitais (e-Título, CNH ou RG) também poderão ser apresentados, por meio do aplicativo Gov.br. Além dos já citados, também será aceita a documentação para estrangeiros, conforme os termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

Outra novidade relevante diz respeito ao Boletim de Ocorrência (B.O.), que não será mais aceito. A mudança foi feita em função da facilidade de se apresentar um B.O., em caso de perda de documento físico. Nesse contexto, o objetivo é reforçar a segurança na identificação dos participantes em situações como essa.

Horários –O Inep aplicará as provas nos turnos da manhã e da tarde. Os participantes com direito a tempo adicional contarão com uma hora a mais para finalizar o exame nos dois turnos. A aplicação seguirá o horário de Brasília.

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Os candidatos à Prefeitura de Natal participaram de encontro realizado pela Arquidiocese de Natal nesta sexta-feira (23) e receberam do Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso, uma cartilha com propostas baseadas por uma visão católica da sociedade.

Para Dom João, o propósito do encontro foi valorizar o espaço do processo eleitoral e contribuir para construir uma de uma cidade melhor. “No que diz respeito aos problemas sociais, aos problemas de vida das pessoas no nosso trabalho, de modo que eles pudessem incorporar essas preocupações, esses planos de governo”, declarou.

Segundo ele, existe a expectativa de uma boa administração por parte do futuro gestor da capital potiguar. “Que apresenta muitos desafios, com atenção especial para questões envolvendo acessibilidade e mobilidade urbana, e também, as populações mais vulneráveis”. Ainda na visão do Arcebispo é um “olhar humano para tornar essa sociedade mais humana também, inclusiva, e que seja a cidade de todos.

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O WhatsApp está trabalhando com o teste de um novo recurso para Android que permitirá que seus usuários associem um nome de usuário a um número de telefone. Dessa forma, uma pessoa poderá informar apenas seu nome no aplicativo quando quiser compartilhar seu contato com alguém.

A ideia, assim como em várias atualizações do WhatsApp, é acrescentar uma camada de privacidade às contas de seus usuários Isso porque, com a novidade, não será preciso passar o seu telefone a pessoas desconhecidas, por exemplo.

De acordo com o site WABetaInfo, conhecido por dar informações ligadas a versões de teste do WhatsApp, os perfis que já iniciaram uma conversa ainda poderão ver o seu número dentro do mensageiro. No entanto, será permitido filtrar essa informação em novas conversas, de forma que, nelas, apenas a visualização do nome do usuário será possível.

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O IBGE divulgou novas projeções populacionais para o Brasil, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O estudo indica que a população brasileira deve parar de crescer em 2041, atingindo cerca de 220 milhões de habitantes.

Essa desaceleração é resultado da queda da taxa de fecundidade, que passou de 2,32 filhos por mulher em 2000 para 1,57 em 2023 e deve continuar diminuindo até 1,44 em 2040. Para o Rio Grande do Norte, a projeção é que a população atingirá em 2039 o máximo de 3.516.133 pessoas, um incremento de 70.062 em relação a 2024.

A partir de 2040, com a população potiguar em declínio, o estado contará com 3.075.174 de habitantes em 2070, de acordo com as estimativas. Essas projeções são fundamentadas em dados robustos coletados pelo IBGE e outros órgãos, como os censos demográficos, estatísticas de registro civil e sistemas de informações sobre mortalidade e nascimentos.

As informações fornecidas por essas projeções são cruciais para a formulação de políticas públicas em todos os níveis de governo, além de servirem como base para a atualização das pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE, como a PNAD Contínua e a Pesquisa Nacional de Saúde.

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O maranhense Valdecy Urquiza, de 43 anos, está prestes a fazer história. Delegado da Polícia Federal, em novembro será confirmado como secretário-geral da Interpol, cargo máximo da maior organização policial do mundo, atualmente com 196 membros.

Ele será o primeiro brasileiro – e o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento – a chefiar o órgão. Ao longo de seus mais de 100 anos, a instituição teve oito secretários-gerais: um austríaco, quatro franceses, um britânico, um alemão e um norte-americano.

Nascido em São Luís e filho de um bacharel em direito, Urquiza graduou-se no mesmo curso em Fortaleza e ingressou na PF em 2004 por concurso. Em 2007, de volta a São Luís, iniciou as atividades na corporação à frente da delegacia de crimes ambientais.

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Uma família da cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal, está procurando o operador de máquinas Alysson Cleydson de Oliveira Silva, de 33 anos de idade, que está desaparecido há cerca de uma semana em Mato Grosso do Sul, onde mora.

A última vez em que o potiguar foi visto foi na madrugada do dia 18 após deixar o alojamento da empresa, em Inocência, para ir com amigos a uma cachoeira. Câmeras de segurança da empresa registraram a saída. A empresa na qual Alysson trabalha registrou um boletim de ocorrência por conta do desaparecimento do funcionário.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a investigar o caso, mas nesta sexta-feira (23) informou que não tem suspeitas do que ocorreu. Três pessoas foram ouvidas e mais câmeras de segurança têm sido analisadas na investigação.

No boletim de ocorrência, a assistente social da empresa relatou que os colegas de quarto do potiguar disseram que estavam na Cachoeira Salto Preto, próximo à cidade de Cassilândia, mas “voltaram juntos e deixaram ele em um bar (que não foi informado) nesta cidade”. Desde então, Alysson não foi mais visto.

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O número de vereadores eleitos nas câmaras municipais de 11 municípios do Rio Grande do Norte vai mudar a partir das eleições deste ano. Entre esses munícpios estão Parnamirim e Mossoró. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), em seis cidades do estado os eleitores vão precisar eleger mais vereadores. Em outras cinco, menos candidatos serão eleitos. 

O motivo para a mudançam, de acordo com o TRE, é o resultado do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi divulgado no ano passado. No recenseamento, o IBGE apontou que houve mudança na população desses municípios em comparação com o levantamento anterior, de 2010. E a mudança foi suficiente para alterar o número nas casas legislativas.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Florânia que adote medidas para combater a evasão escolar. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16) e busca garantir o acesso à educação, especialmente após os impactos da pandemia.

A Promotoria de Justiça de Florânia recomendou a pasta a adoção da busca ativa escolar, plataforma proposta pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Também recomendou a criação de estratégias com a rede de proteção à criança e ao adolescente para prevenir e acompanhar casos de abandono escolar.

A recomendação se baseia no dever constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica e os interesses sociais (art. 129 da Constituição Federal). O direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição, é um dos pilares dessa ação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também fundamenta a recomendação. Ela prevê o dever da escola de informar aos pais sobre a frequência e comunicar ao Conselho Tutelar faltas excessivas (art. 12).

A medida também tem como base as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Recomendação nº 94 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos reforçam a importância da busca ativa para garantir o acesso à educação. A prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, prevista no artigo 227 da Constituição, justifica a parceria com a rede de proteção.

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O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (22) que 95% das 3.177 novas vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas por profissionais formados no Brasil. As vagas restantes, segundo a pasta, foram ocupadas por brasileiros formados no exterior.

Do total de 33.014 inscrições registradas no último ciclo do programa, 3.079 (9,3%) eram de cotistas. Nesse grupo, 382 candidatos (12,4%) se inscreveram para vagas destinadas a pessoas com deficiência e 2.741 (88%) optaram pelas cotas étnico-raciais.

Já a distribuição por sexo, de acordo com dados divulgados pelo ministério, foi a seguinte: 18.782 de inscrições femininas (56,9%), 14.196 de inscrições masculinas (43%) e 36 candidatos que não especificaram o sexo (0,1%).

Em relação à descrição dos inscritos, o perfil 1, que inclui médicos com registro no Brasil, foi o mais prevalente, com 15.699 inscrições (47,5%). O perfil 2, que abrange brasileiros formados no exterior, somou 13.467 inscrições (40,8%), enquanto o perfil 3, destinado a estrangeiros formados no exterior, contou com 3.848 inscrições (11,7%).

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O filho do cantor Flávio José, o também cantor Jonh Mike Azevêdo Remígio, conhecido como Maike José, morreu após sofrer acidente de carro na manhã desta quinta-feira (22). O acidente aconteceu em Monteiro, na Região Agreste da Paraíba. Após ser socorrido o cantor foi levado ao Hospital Regional de Monteiro, onde faleceu nesta tarde devido a hemorragia interna.

Segundo informações, o cantor estava conduzindo BMW quando colidiu com a traseira de um veículo de modelo Toyota Corolla, nas imediações da saída de Monteiro para Campina Grande. O veículo atingido por Maike chegou a girar na pista em virtude da força do impacto. Fontes informaram que o artista teria consumido álcool antes de dirigir.

O cantor havia iniciado a sua carreira musical em 2024, quando lançou o seu primeiro CD, seguindo os passos do pai. Rapidamente reconhecido no cenário musical, assim como o pai, Maike levava o forró tradicional para as festas juninas e eventos culturais pelo Nordeste.

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Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) descobriram um conjunto de pegadas de dinossauro com mais de 100 milhões de anos. Elas foram localizadas em São João do Rio do Peixe, município do interior da Paraíba, em uma descoberta que forneceu informações inéditas sobre a evolução dos saurópodes – nome dado ao grupo de dinossauros de pescoço e cauda longa.

Segundo os pesquisadores, o achado possui um conjunto de características únicas que permitiram a definição de uma nova icnoespécie, que ocorre quando são localizados vestígios de um grupo ou espécie mais específica). Neste caso, a icnoespécie definida é a Sousatitanosauripus robsoni.

A primeira parte do nome faz referência à bacia sedimentária de Sousa (Sousatitanosauripus), onde as pegadas foram encontradas. Já “Robsoni”, o nome da icnoespécie, é uma homenagem feita pelos pesquisadores à memória do senhor Robson Araújo Marques, falecido em 2021, e conhecido na região de Sousa como “o velho do rio” e “Guardião do Vale dos Dinossauros”.

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Uma criança de sete anos sofreu um choque elétrico após tocar em um poste durante a noite de quinta-feira (22) no bairro das Quintas, localizado na zona Oeste de Natal. De acordo com informações da Neoenergia Cosern, o acidente foi causado por um cabo da rede de iluminação pública com o isolamento comprometido.

A criança, conforme o relato de familiares, estava indo para casa após brincar com os primos. Ao resvalar no poste, enquanto andava, sofreu a descarga elétrica e chegou a ficar desacordada. A vítima foi ajudada por dois homens e socorrida, sendo encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel. Seu estado de saúde não foi atualizado até a publicação desta matéria.

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Policiais civis ouvidos pela reportagem do Estadão rechaçaram nesta sexta, 23, a versão do cunhado do perito Eduardo Tagliaferro de que um delegado da Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, teria ordenado a entrega do celular do ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse enviado ao “gabinete do ministro Alexandre de Moraes”.

Os investigadores afirmam – reservadamente porque não estão autorizados a se manifestar sobre o caso – que o vazamento de mensagens do celular de Tagliaferro, que inquieta Moraes, não ocorreu na Polícia de São Paulo. Eles classificam como “grande mentira” a versão de Celso Luiz de Oliveira, o cunhado de Tagliaferro, à Polícia Federal, em depoimento nesta quinta, 22.

“O pessoal do gabinete do ministro (Alexandre de Moraes) está pedindo o celular. A gente vai mandar para o ministro. Pode entregar que depois eu restituo. O ministro está muito preocupado com esse telefone. Ele pediu para mandar para Brasília”, teria dito o delegado, segundo o relato de Celso Luiz à PF.

Um policial observou que é “impensável” imaginar que, como alegou o cunhado do perito, algum funcionário do gabinete do ministro fosse ligar para a Seccional de Franco da Rocha ordenando o envio a Brasília do celular de Tagliaferro. Se isso fosse fato, argumentam, Moraes agiria de forma oficial, via ofício de seu gabinete à Polícia de São Paulo.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação que objetiva aprimorar o tratamento de infrações eleitorais. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) e é direcionado aos partidos políticos, coligações, candidatos e representantes de órgãos públicos e entidades de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

A principal orientação é sobre os procedimentos adequados para o registro e a denúncia de infrações cíveis e penais relacionadas ao pleito eleitoral. Os partidos, coligações e candidatos devem, preferencialmente, utilizar seus direitos diretamente perante a Justiça Eleitoral para tratar de infrações cíveis, conforme estabelecido pela Lei n. 64/90, Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 23.608/19.

Para os casos das infrações penais, as denúncias devem apresentar o maior número de informações possíveis e serem registradas na Polícia ou encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral responsável pela Comarca. Além disso, o MPRN instruiu os representantes de órgãos públicos, entidades de classe, movimentos sociais e ONGs a examinarem com rigor e responsabilidade as denúncias antes de acionar a Polícia, o Ministério Público ou o Judiciário. Com isso, evita-se a promoção de “denuncismo eleitoral” e a possível prática de crimes relacionados.

A recomendação também destaca que o Ministério Público não possui função consultiva sobre questões eleitorais e, portanto, quaisquer consultas protocoladas ou solicitadas à Promotoria de Justiça sobre o pleito serão consideradas inviáveis de análise. Os partidos, coligações e candidatos devem buscar orientação junto às suas assessorias jurídicas para esclarecer dúvidas eleitorais.

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Os golpes financeiros, como fraudes, roubo de senhas e invasão de contas bancárias, atingiram mais de sete milhões de brasileiros somente no ano passado, dos quais a maioria (61%) conseguiu recuperar o dinheiro, sendo que 34% recuperaram o valor total perdido no golpe e 18% obtiveram ainda um valor a mais por dano moral, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) e do SPC Brasil. 

O aumento dessa modalidade de crimes, principalmente por meio de Pix ou boletos falsos, motivou um Acordo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), oficializado nesta sexta-feira (23) em visita do ministro Ricardo Lewandowski à sede da entidade.

Após uma reunião em almoço com os representantes dos bancos, o ministro participou do anúncio, no centro financeiro da capital paulista. A parceria terá duração de pelo menos dois anos, podendo ser prorrogada para até 60 meses, e colocará recursos técnicos do governo e dos bancos para atuar em conjunto, com troca de dados técnicos, tecnologias e expertise, além de treinamento de recursos humanos. O objetivo é encontrar ferramentas para diminuir ou reverter o aumento desses crimes, que já levaram a cerca de 200 operações e ao cumprimento de 445 mandados de busca e apreensão, além de 85 prisões, entre 2018 e 2023.

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O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população. A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal.

A especialista destacou que o dinheiro para emendas impositivas não está previsto no Plano Plurianual (PPA), enfraquecendo o planejamento do Executivo para executar políticas públicas uma vez que o recurso na mão dos parlamentares é significativo – R$ 49,2 bilhões em 2024, cerca de um quarto do total dos gastos não obrigatórios, que é o que a União tem para investimentos. 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de Serra do Mel, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz que intensifiquem a fiscalização sobre o cumprimento dos encargos trabalhistas pelas empresas contratadas nos respectivos municípios. As recomendações, publicadas nesta quarta-feira (16), estabelecem que medidas sejam adotadas para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e a recuperação de valores pagos em condenações subsidiárias.

O MPRN instruiu os procuradores dos Municípios, além dos prefeitos, a implementarem uma fiscalização efetiva, com consequente aplicação de penalidades quando necessário. As recomendações também indicam que sejam adotados procedimentos sistemáticos para a recuperação de ativos e de valores decorrentes de condenações trabalhistas, incluindo o ajuizamento de ações regressivas para recompor o erário.

A medida é uma resposta a um relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apontou a ausência generalizada de mecanismos eficazes para a aplicação de penalidades e a recuperação de créditos trabalhistas nos municípios do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que os Municípios informem sobre as providências tomadas em resposta à recomendação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte alcançou percentual de 101,01% no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Esse é o melhor resultado do TJRN desde a instituição do ranking, em 2018, e deixa o TJ potiguar como o 22º mais transparente dentre os 94 avaliados pelo CNJ, entre tribunais e conselhos e o 6º dentre os 27 Tribunais de Justiça estaduais.

“A destacada posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no ranking da transparência demonstra um compromisso institucional no nosso tribunal com a melhoria da eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. A confiança da nossa população com o Tribunal caminha lado a lado com a melhor transparência no uso dos nossos recursos”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Afonso Pordeus.

Em sua sétima edição, a iniciativa do Ranking da Transparência tem por objetivo estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

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A Butanvac, candidata à vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan, não atingiu o resultado esperado no estudo de fase 2. Com isso, o instituto vai suspender os estudos com a vacina.

Em nota, o Butantan disse que a Butanvac dobrou a quantidade de anticorpos contra a doença após 28 dias de sua aplicação. A meta esperada era que induzisse uma produção de anticorpos quatro vezes maior, número atingido por vacina já disponível à população.

“O Instituto Butantan havia discutido e acordado com a Anvisa que o desempenho da vacina não deveria ser inferior às vacinas utilizadas atualmente pelo SUS para proteger contra a Covid. Com isso, o IB não dará sequência ao desenvolvimento da Butanvac”, afirmou o instituto.

De acordo com o diretor do Instituto Butantan, Esper Kállas, o ensaio clínico cumpriu seu papel e que há um respeito absoluto pelo processo e resultados científicos. “Nesse caso, o desfecho não demonstrou a imunogenicidade esperada. Por isso, interrompemos o desenvolvimento e seguimos no desenvolvimento de rotas mais promissoras”, afirmou.

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A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (23) a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro de até R$ 360 mil. Ele é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve a ação de um banco que cobra o pagamento de uma dívida referente a empréstimo contraído com a instituição financeira.

Na decisão, o juiz João Batista Gonçalves da Silva, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, afirmou que a medida é necessária porque Jair Renan não foi localizado para ser intimidado sobre a dívida.

Os valores bloqueados serão transferidos para uma conta judicial. A restrição foi limitada ao valor da execução, que é de R$ 360.241,11. Candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 42 mil.

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O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, voltou a pedir esforços coordenados de maneira global para conter a epidemia de mpox. Ao se reunir com autoridades sanitárias de diversos Estados-membros, ele avaliou que serão necessários US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para implementar um plano de resposta capaz de combater a disseminação da doença.

“Permitam-me ser claro: esta nova epidemia de mpox pode ser controlada e pode ser interrompida. Mas fazer isso requer ação coesa entre agências internacionais e parceiros, sociedade civil, pesquisadores e fabricantes, além dos Estados-membros”, disse Tedros, ao apresentar uma visão geral do Plano Estratégico Global de Preparação e Resposta à Mpox, em Genebra.

“Para financiar esse trabalho e para interromper a epidemia o mais rapidamente possível, nossas estimativas iniciais são que o plano necessita de aproximadamente US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para combater a fase aguda da epidemia”, completou o diretor-geral da OMS.

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