Mês: outubro 2024

A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.

Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram sua decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X. Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.

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A partir de 4 de novembro, a famosa gotinha contra a poliomielite será substituída em Natal e em todo o Brasil. O Ministério da Saúde anunciou que a vacina oral da poliomielite bivalente (VOPb) deixará de ser utilizada, sendo substituída por uma dose injetável da vacina inativada poliomielite (VIP). Com isso, o esquema vacinal contra a poliomielite passará a ser exclusivamente com a vacina injetável, tornando-se mais seguro e eficaz para a população infantil.

A mudança estabelece que a imunização será composta por três doses da vacina injetável VIP aplicadas aos 2, 4 e 6 meses de idade, e uma dose de reforço aos 15 meses. Portanto, o esquema vacinal passa a ser: 1ª dose com 2 meses; 2ª dose com 4 meses; 3ª dose com 6 meses; e dose de reforço com 15 meses. De acordo com o Ministério da Saúde, a alteração foi baseada em recomendações internacionais e evidências científicas, seguindo o exemplo de países, como os Estados Unidos e nações europeias.

A técnica de enfermagem Aline Fernandes, que atua na Unidade Básica de Saúde de Brasília Teimosa, acredita que a mudança para a forma injetável não será um problema para a adesão das famílias. “Aqui em nossa região, as crianças tiveram a caderneta de vacinação atualizada recentemente, principalmente porque é um requisito para manter o benefício do Bolsa Família. Acredito que essa transição será bem recebida pelas famílias, já que a maioria entende a importância da vacinação”, destaca Aline.

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Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (SKigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).

A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.

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A terceira pesquisa Consult/TN mostra uma diminuição no percentual de eleitores indecisos, mas ainda é alto o índice dos natalenses que disseram não saber em quem votam para vereador em Natal. A indefinição de votos que era de 31,7% na pesquisa anterior, caiu, agora, para 24.40%.

Já o percentual de eleitores que não pretendem votar em nenhum candidato à Câmara Municipal, reduziu de 10,0% para 9.80%. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.1%, com confiabilidade de 95% e foi registrada com o número RN- 03135-2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao lado, a lista dos candidatos a vereador mais citados pelos eleitores de Natal.

Confira a lista dos mais citados na íntegra abaixo:

Tércio Tinoco 2.90
Eriko Jácome 2.20
Aroldo Alves 2.10
Robson Carvalho 1.80
Léo Souza 1.60
Luciano Nascimento 1.40
Chagas Catarino 1.30
Júlia Arruda 1.30
Irapoã 1.30
Brisa 1.30
Herberth Sena 1.20
Anne Lagartixa 1.20
Eribaldo Medeiros 1.10
Márcio Gomes 1.10
Nina Souza 1.10
César de Adão Eridan 1.10
Raniere Barbosa 1.00
Peixoto 1.00
Max Serrão 0.90
João Batista Torres 0.90
Ermínio Félix 0.80
Samanda 0.80
Daniel Valença 0.80
Fulvio 0.80
Camila 0.80
Naelson Borja 0.70
Klaus 0.70
Robério Paulino 0.70
Tárcio de Eudiane 0.70
Kléber Fernandes 0.70
Camila Araújo 0.60
Anderson Lopes 0.60
Felipe Alves 0.60
Thábata Pimenta 0.60
Preto Aquino 0.60
Dr. Milano Máximo 0.50
Hermes Câmara 0.50
Luciano Budú 0.50
Ubirajara 0.50
Fausto Calixto 0.50
Fernando Lucena 0.40
Lady Day 0.40
Aldo Clemente 0.40
Carlos Silvestre 0.40
João Oliveira 0.40
Sirleno Júnior 0.40
Dr. Geraldo Pinho 0.40
Raimundo Gurgel 0.40
Zé Humberto 0.40
Vânia Torres 0.40
Adriana do Quebra Osso 0.40

Albert Dickson 0.30
Lourenço 0.30
Lili Odonto 0.30
Cicinho Bike 0.30
Edivan Enfermeiro 0.30
Elizabeth Biglione 0.30
Sena Frentista 0.30
Tony 0.30
Daniel Santiago 0.30
Faustino 0.30
Carlos Santos 0.30
Lucas 0.30
PT 0.30
Gal 0.30
Ewertob Binho 0.30
Neide 0.30
Dorys 0.30
Ariel 0.30
Sérgio do Côco 0.30

Pedro e Paulo Gêmeos do Igapó 0.20
Nildo Ângelo 0.20
Margarete Régia 0.20
Tati 0.20
Manassés 0.20
Nivaldo Bacurau 0.20
Henrique Mosquito 0.20
Júlio Protásio 0.20
Edevandro Fernandes 0.20
Paulinha Galdino 0.20
Daniel 0.20
Tetê Modas 0.20
Daniel Rendall 0.20
Emanoel do Cação 0.20
Breno Queiroga 0.20
Cleiton da Policlínica 0.20
Jadison Melo 0.20
Aline Juliete 0.20
Sônia Do Nova Natal 0.20
Ranny Dumares 0.20
Cícero Martins 0.20
Dra. Júlia Raquel 0.20
Luiz Pedro 0.20
Bastião 0.20
Mário Sérgio 0.20
Eliabe 0.20
Adriano Barros 0.20
Flauber 0.20
Elias das Paradas 0.20
Júlio 0.20
Professora Margareth 0.20
Brechinha da Padaria 0.20
Mounart 0.20
Nilson Venâncio 0.20
Vavá da Ótica 0.20
Luciano 0.20
Luciana Monteiro 0.20
Pedro Henrique 0.20

Renan Barão 0.10
Camila Barbosa 0.10
Alison Rebouças 0.10
Professora Clarice 0.10
Anchieta Félix 0.10
Giann Oliveira 0.10
Amanda Gurgel 0.10
Gaguinho dos Teclados 0.10
Cristina Gari 0.10
Eudiane Macedo 0.10
Sandrinha 0.10
Débora Serafim 0.10
Dom Sincero 0.10
Henrique Budú 0.10
Elizangela 0.10
Assuero Tindo 0.10
Reny 0.10
Pedro Proarmas 0.10
Professor Xico 0.10
Thaysa 0.10
Paulinho Pessoa 0.10
Pastor Rubens 0.10
Joãozinho 0.10
Zezinho Quintal 0.10
Ruzicar 0.10
Amanda 0.10
Joel Dias 0.10
Fernanda Filgueira 0.10
Reginaldo Oliveira 0.10
Suelin 0.10
Rubens da Ponte 0.10
Kerlly Vasconcelos 0.10
Professor Luan 0.10
Wellington do Planalto 0.10
Rogério Anacleto 0.10
Eduardo Propaganda 0.10
Rosa Guerreira 0.10
Alberto Sena 0.10

Claudio Arruda 0.10
Janaína Guerreira 0.10
Mano Targino 0.10
João Maria 0.10
Madson 0.10
Marcos Antônio 0.10
Amélia Barbosa 0.10
Carlos Eduardo 0.10
Cristiane Trajano 0.10
Sônia do Detran 0.10
Cristiane do PT 0.10
Professora Celeste 0.10
Wellington Bernardo 0.10
Pequeno 0.10
Elivelton Rocha 0.10
Monzar 0.10
Carlinhos do Gás 0.10
Pedro Paulo 0.10
Georgia Martines 0.10
Bruno Rafael 0.10
Leila Maria 0.10
Paulo Enfermeiro 0.10
Jackson 0.10
Nilson Costa 0.10
Sônia Godeiro 0.10
Tiago da Auto Escola 0.10
Carol Gurgel 0.10
Marlene Ramalho 0.10
Erinelson 0.10
Severina 0.10
Sargento Castilho 0.10
Bambam 0.10
Vilma 0.10
Eliu 0.10
Eliel do Gás 0.10

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Os resultados da terceira pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE, mostram uma vantagem ainda maior, na sondagem espontânea, do candidato Paulinho Freire sobre o adversário Carlos Eduardo, que agora é de 4,1%. Na pesquisa anterior era de 3,6%.

A terceira pesquisa eleitoral aponta que os eleitores, na amostragem em que na se apresenta nomes de candidatos a prefeito, Paulinho Freire aparece cm 28,30% e Carlos Eduardo com 24,20%. Em terceiro lugar, Natália Bonavides surge com 15,80%, seguida mais atrás por Rafael Motta, 9,0% e Nando Poeta, 0,10%.

O candidato Hero não aparece e 21,50% dos eleitores disseram não saber em quem votam e 9,2% afirmaram não votar em nenhum candidato. Nas duas pesquisas espontâneas anteriores, Paulinho Freire também aparecia à frente de Carlos Eduardo. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.1%, com confiabilidade de 95% e foi registrada com o número RN- 03135-2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O candidato do partido União Brasil, deputado federal Paulinho Freire, amplia a vantagem sobre o seu principal concorrente à prefeitura de Natal, aparece com 3,1% a mais que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), segundo a terceira pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE, que entrevistou 1.000 eleitores entre os dias 27 e 30 de setembro.

Caso as eleições fossem hoje, o deputado Paulinho Freire teria 33,20% dos votos dos natalenses, contra 30,10% do ex-prefeito Carlos Eduardo, segundo a sondagem estimulada, em que são apresentados os nomes dos seis candidatos ao pleito de 6 de outubro aos eleitores entrevistados.
No decorrer de uma semana, Paulinho Freire aumentou em 2,0% a diferença de intenções de votos sobre Carlos Eduardo, pois na segunda amostragem divulgada dia 26 de setembro, aparecia com 32,60% na preferência do eleitoral de Natal, enquanto o candidato pessedista tinha 31,50%.

Na primeira rodada da pesquisa Consult/TN, que saiu dia 19, a sondagem estimulada apontava empate técnico entre os dois candidatos – Carlos Eduardo um pouco à frente, com 31,0% e Paulinho Freire (União), com 30,6%.

A terceira pesquisa Consult/TN ainda apontou um crescimento do potencial de votos da candidata do Partidos Trabalhadores (PT) às eleições de 6 de outubro, a deputada federal Natália Bonavides, que saiu de 17,0% na segunda sondagem para 20,10%.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva pousaram em segurança às 22h16 desta terça-feira (1º) no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles (Santa Lucia – NLU), que fica a uma hora da Cidade do México. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião presidencial VC-1 apresentou um problema técnico após a decolagem.

A aeronave teve de permanecer por cerca de cinco horas voando em círculos para despejar combustível, a uma altitude média de cerca de 3,8 mil metros do solo, de acordo com dados da plataforma FlightAware.

Nesta quarta-feira (2), Lula e assessores embarcam em outra aeronave da FAB para Brasília. Ainda não foi divulgada a causa do problema técnico da aeronave presidencial, um Airbus A329CJ. Os procedimentos de segurança para a solução foram considerados bem-sucedidos. Os nomes dos integrantes da comitiva presidencial também não foram informados.

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O Corinthians entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de mudar a data da partida de volta da semifinal da Copa do Brasil, contra o Flamengo, na Neo Química Arena. Originalmente, a partida estava marcada para 17 de outubro, mas foi adiada para o dia 20 por causa da Data Fifa e do calendário da Conmebol. O Vasco também apelou ao tribunal por ser contrário à medida da entidade, que mudou o calendário do segundo confronto com o Atlético-MG.

Em nota, o Corinthians cita que a alteração desrespeita o regulamento, “comprometendo a isonomia entre os clubes e, principalmente, colocando em risco a credibilidade das competições”. A esperança do Corinthians é de que o STJD restabeleça as datas da Copa do Brasil previamente acordadas pela CBF. Segundo apurou o Estadão, a diretoria descarta ir à Justiça comum.

A diretoria vascaína espera que a CBF reestabeleça a tabela original, colocando os jogos de volta das semifinais da Copa do Brasil para o dia 16 ou 17 de outubro. Tanto Corinthians quanto o Vasco entendem que Flamengo e Atlético-MG estão sendo beneficiados com a mudança. Eles se baseiam no artigo 11 do capítulo 3 do RGC, referente às “Disposições Técnicas”. O tópico estabelece que “a convocação de atletas para integrar seleções nacionais não assegura aos seus clubes o direito de alterar as datas de suas partidas em competições”.

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Um adolescente foi apreendido pela Polícia Civil de Touros, no litoral Norte potiguar, nesta terça-feira (01). Segundo a Polícia, ele tentou matar uma pessoa. Durante o interrogatório, o jovem, com presença do seu advogado, alegou legítima defesa.

O adolescente foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde aguardará a decisão do Poder Judiciário. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Foragido há dois anos, o líder de uma facção criminosa do estado do Amazonas foi encontrado e preso em Parnamirim, na Grande Natal. A prisão ocorreu na tarde dessa segunda-feira (30) em uma operação integranda entre forças de segurança. O homem, que não teve identidade revelada, possui diversos antecedentes criminais por envolvimento em atos ilícitos, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

O criminoso, de 31 anos, era foragido da justiça, e possuía há dois anos um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM, e estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

Durante a abordagem policial, o foragido apresentou identificação falsa, mas teve a sua identidade verdadeira revelada após consultas aos sistemas. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Parnamirim.

A operação foi realizada de forma integrada entre a Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas (PRF/AM), Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN), Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI/AM, e Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO-AM.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) prendeu em flagrante, nesta terça-feira (1º), um homem suspeito de prática do crime de tráfico de drogas. O indivíduo, de 24 anos, foi preso em Parnamirim, na Grande Natal. Durante a ação, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências na cidade de Parnamirim.

Na ocasião, no primeiro endereço, foram encontradas mudas de maconha e uma porção de drogas. Já no segundo local, a Polícia Civil apreendeu 20 documentos de identificação (RG) falsificados. A ação contou com o apoio da 33ª Delegacia de Polícia (DP) e da 1ª Delegacia Regional (DR), ambas do município de São Paulo do Potengi.

O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (1º) a utilização gratuita do transporte coletivo rodoviário intermunicipal para as pessoas que precisam se deslocar entre os municípios do Estado para ir até o domicílio eleitoral e retornar. A decisão foi tomada por meio do decreto nº 33.995 publicado no Diário Oficial (DOE/RN).

De acordo com a divulgação, o uso gratuito do transporte rodoviário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN) será válido entre as 7h deste sábado (5) até as 7h da próxima segunda-feira (7). Já para o transporte de característica semiurbana, a autorização se aplica a todas as viagens realizadas durante todo o dia 06 de outubro de 2024.

O objetivo da norma é garantir que a população possa se locomover sem dificuldades para votar no 1º turno das eleições municipais, que ocorrerá neste domingo (6). Para utilizar o transporte rodoviário, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-título ou qualquer outro documento que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

Além disso, para sair do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a norma exige a apresentação do comprovante de votação e a utilização prévia da gratuidade para o trecho de ida. Segundo o decreto, as empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão ressarcidas dos custos.

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A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão. A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.

A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar.

Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro.

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A Câmara Criminal do TJRN reformou sentença da 7ª Vara Criminal de Natal e absolveu o condutor de um caminhão que havia sido condenado a quase três anos de detenção, além da suspensão do direito de dirigir, por ter sido responsabilizado em virtude de um homicídio e lesões corporais, decorrentes de colisão com uma moto, na Zona Norte de Natal. Contudo, conforme o julgamento do órgão especial da Corte potiguar, embora não haja dúvida quanto à ocorrência do acidente e consequente fatalidade, não existe comprovação de que o motorista tenha agido com imprudência.

“Assim como não há possibilidade de constatar se houve culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Portanto, na existência de dúvida sobre o elemento subjetivo, deve prevalecer o princípio do ‘in dubio pro reo’”, explica o relator do recurso, desembargador Saraiva Sobrinho.

Ao citar pareceres da própria Procuradoria de Justiça, o levantamento feito pela PRF é conclusivo no sentido de que a colisão decorreu de manobra proibida realizada pelo condutor da motocicleta, o qual trafegava “imprensado entre os veículos e o bordo esquerdo da rodovia”.

Da análise da sentença, em relação à fundamentação da condenação, esta levou em consideração o depoimento de uma testemunha, a qual afirmou ter visualizado o caminhão trocando de faixa, da direita pra esquerda, ao passar pelo túnel, momento em que teria ocorrido a colisão.

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