TSE Unificado: divulgados horários das provas em 8 de dezembro

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Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A consulta deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. O candidato deve clicar em Página de Acompanhamento, e digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

As provas objetivas do chamado TSE Unificado serão realizadas em turnos distintos e têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso para o cargo de analista judiciário ocorrerá no turno matutino, a partir de 8h30. Já a prova para os cargos de técnico judiciário, a partir das 15h30, no horário de Brasília (DF).

A abertura dos portões dos locais do exame para analista judiciário ocorrerá às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h. As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos. A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

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Taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre, diz IBGE

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A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%).

Apesar da queda, Pernambuco continua sendo o estado com maior taxa de desemprego. Rondônia apresentou a menor taxa. A taxa de desemprego nacional, divulgada no fim de outubro, recuou para 6,4% no terceiro trimestre, inferior ao observado no segundo trimestre deste ano (6,9%) e no terceiro trimestre de 2023 (7,7%).

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Campanha alerta para versão contemporânea do trabalho escravo

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Durante este mês da Consciência Negra, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realiza a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, para conscientização sobre a versão contemporânea do trabalho análogo à escravidão no país. As vítimas dessa prática continuam sendo pretos (16,8%) e pardos (65,8%), ou seja, negros (82,6%).

A predominância de negros entre as vítimas resgatadas teve como base os dados coletados entre 2016 e 2023. Indígenas representam 1,4% e amarelos, 0,4%. No período, mais de 12 mil pessoas foram resgatadas em todo o país. Desse total, aproximadamente 3,2 mil vítimas foram resgatada em ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a atuação de auditores fiscais do trabalho.

Em um recorte sobre o perfil das vítimas, os dados mostram que a maior parte é do gênero masculino, com baixa escolaridade (34%) – não haviam completado o 5º ano –, originários de estados do Nordeste (53%) e com idade entre 18 a 24 anos.

Os registros da CPT revelam que a cor da pele também é um fator determinante para tornar alguém mais suscetível no contexto do trabalho escravo contemporâneo, mesmo quando se avalia o recorte por gênero.

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Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil é lembrado neste sábado

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O Brasil poderá completar o triênio de 2023 a 2025 com o registro de 7.930 casos por ano de câncer em crianças e adolescentes de até 19 anos de idade. A estimativa é do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Conforme o Ministério da Saúde, o valor corresponde a um risco estimado de 134,81 por milhão de crianças e adolescentes.

Segundo a estimativa, 4.230 casos novos devem ser no sexo masculino e de 3,7 mil no sexo feminino. Os dados do Inca indicam ainda que o câncer pediátrico representa cerca de 3% do total de casos de câncer, considerando adultos e crianças.

O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil é lembrado neste sábado (23). A data foi criada em 4 de abril de 2008 para estimular ações educativas e preventivas relacionadas à doença e promover debates sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer e apoiar os pacientes e seus familiares.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao câncer infantil vem crescendo ao longo dos anos. Em 2021, foram 10.108 cirurgias, em 2022, 10.115 e em 2023, 10.526. Já os tratamentos por quimioterapia variaram. Em 2021 foram 16.059, em 2022 atingiram 15.798 e em 2023 alcançaram 17.025.

Para a médica Arissa Ikeda Suzuki, do setor de Oncologia Pediátrica do Inca, o crescimento na incidência do câncer infantojuvenil pode ser decorrente de maior número de diagnósticos aliado à melhoria da tecnologia, que devem estar influenciando na capacidade dos profissionais de suspeitarem e darem este tipo de diagnóstico. Isso vem possibilitando também um avanço nas curas.

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Álvaro Dias divulga programação do Natal em Natal

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A partir desta sexta-feira (22) até o réveillon, a cidade vai entrar em clima de festa, luz e magia com a realização do Natal em Natal – O Natal da Cidade do Sol. Com espaço para dança, música, teatro e diversas outras manifestações artísticas e culturais, todas as regiões serão contempladas com eventos para celebrar o período de festas de final de ano. A programação oficial foi lançada hoje pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária municipal de Cultura, Danielle Mafra, no auditório da Casa de Apostas Arena das Dunas. O acendimento da árvore de Ponta Negra, na Avenida Praia de Ponta Negra, a partir das 18 horas desta sexta marca o início dos festejos. 

“Preparamos e organizamos uma programação eclética, com espaço para todos os gêneros e estilos, contemplando todas as regiões da cidade. O Natal em Natal é um período especial para todos que amamos a capital potiguar e precisa ser celebrado à altura. Não medimos esforços para entregar a população ótimas opções de lazer e entretenimento. Nossa gestão sempre teve um olhar diferenciado para a cultura e neste último ano, em que estamos à frente da Prefeitura, não seria diferente. Vamos organizar o maior Natal em Natal de todos os tempos”, projetou o prefeito.

O ápice do Natal em Natal 2024 vai ficar por conta do Festival Vem Verão, na praia de Ponta Negra totalmente repaginada com o fim dos serviços da engorda. Grandes nomes da música nacional e local irão celebrar o final do ano na cidade com shows musicais. Estão confirmadas as atrações como João Gomes; Cavaleiros do Forró; Grafith; Raça Negra; Olodum; Pedro Sampaio; Ricardo Chaves; Sergynho Pimenta; Michele Andrade; Banda Cheiro de Amor; Pedro Lucas; Banda Preta; Rosas na Cartola; Dani Cruz; Efraim Lima; Beto Barbosa; Iguinho e Lulinha, dentre outros.

Álvaro Dias ressaltou ainda a importância da realização do evento para a economia do Município: “A cada real investido em economia criativa como o Natal em Natal, outros R$ 13 retornam aos cofres públicos. Ao promover festejos dessa magnitude estamos aquecendo a economia, garantindo oportunidade desde o mais simples vendedor ambulante até o maior empreendedor hoteleiro, gerando emprego e renda em toda a cadeia econômica. É preciso destacar ainda a valorização do segmento cultural entre músicos, produtores, artistas e demais profissionais da área, que também são beneficiados com o evento. Investir em cultura gera progresso e desenvolvimento”, disse o chefe do executivo municipal.

Iluminação Natalina 

A árvore da Avenida Praia de Ponta Negra tem 20 metros, decorada com tecnologia de acendimento mapeado, permitindo projeções de figuras e palavras ao longo da árvore. Além disso, o Polo Ponta Negra contará com dois túneis iluminados de 30 metros, também com LEDs RGB, criando uma atmosfera de imersão e encantamento. As atrações interativas vão além, com um trenó que permitirá aos visitantes fazer um passeio por um cenário natalino.

Como tradição, a Árvore de Mirassol, a maior árvore natalina do país, será uma das principais atrações, com 110 metros de altura e uma iluminação inovadora com luzes de LEDs. A Casa do Papai Noel, no Polo Mirassol, também será um grande diferencial, com uma decoração especial em parceria com a Coca-Cola. Destaque também para a Vila dos Presentes, que além de contar com a participação de mais de 100 artesãos, terá como protagonista a nova loja “Natal Original”, completamente repaginada para esse período do ano.

Programação em todos os Pólos

A Praça Pedro Velho, que já é um importante polo de atrações será denominada “Vila da Praça” e receberá o evento “Brilha Natal Fecomércio RN” entre os dias 13 e 15 de dezembro e o festival musical que ocorrerá de 19 a 22 de dezembro, com atrações locais e nacionais e apresentação especial da banda sinfônica de Natal. O centro da cidade também receberá uma bela iluminação na rua João Pessoa, recém recuperada pela gestão, rua Princesa Isabel e Largo do Atheneu.  

No polo de Ponta Negra, além de uma árvore de 20 metros e túneis iluminados, destaque para a parceria com a coca-cola que fará neste local, a casa de praia do papai noel. A trupe Magia do Natal promete trazer ainda mais alegria na Avenida Praia de Ponta Negra. A tradicional Caravana de Natal da Coca-Cola também fará parte das festividades, com desfile programado para o dia 21 de dezembro. Este ano, uma novidade marcará o evento: a inclusão da Zona Norte no percurso, abrangendo importantes avenidas, como a Doutor João Medeiros Filho, Paulistana, Maranguape, avenida Itapetinga, entre outras. Já na Zona Norte, a Árvore de Natal de 30 metros no Panatis e no Parque Jesiel Figueiredo farão parte do clima natalino com decoração, além de árvores e passarelas iluminadas.

A Prefeitura de Natal reafirma seu compromisso com a cultura local ao apoiar todos os eventos que fazem parte da programação oficial através da Lei Djalma Maranhão. A secretária municipal de Cultura, Danielle Mafra, destaca que o período natalino é aguardado por todos e representa um momento especial em que esforços são concentrados para garantir uma celebração linda e acolhedora.

“Estamos muito animados para o Natal em Natal 2024! Este evento é uma oportunidade incrível de reunir a comunidade e celebrar a nossa cultura. Queremos que cada cidadão sinta a alegria e a esperança que o Natal traz, e toda a prefeitura está trabalhando arduamente para garantir que as festividades sejam memoráveis para todos”.

Confira Aqui mais informações da programação. 

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CCJ da ALRN aprova matéria que regula testes de aptidão física por candidata gestante

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Durante a 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa os deputados analisaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e emprego da administração pública direta e indireta de todos os poderes no RN.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto visa proteger a candidata em estado gestacional ou puerpério.

“A possibilidade de remarcar o teste em discussão corrobora, sobretudo, com o direito à saúde, pois é inadmissível pôr em risco a vida intrauterina e da gestante devido a esforço físico exaustivo e incompatível”, justificou Cristiane.

Também foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV – Papilomavírus Humano. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), prevê a realização de palestras, oficinas e outras atividades visando conscientizar a população do RN sobre a importância da vacinação para conferir a imunidade contra o HPV – Papiloma Vírus Humano.

“Destaco a importância dessas atividades para o combate à doença, uma infecção sexualmente transmissível de alta prevalência e o grande desconhecimento da população sobre a importância da vacinação”, explicou.De iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovada por unanimidade o projeto de lei que determina a divulgação de canais de reclamação, denúncia e sugestão em estabelecimentos de saúde, no RN.

Outros projetos de lei reconhecendo entidades como utilidade pública, patrimônio histórico, cultural, material e imaterial e instituindo datas no calendário oficial de eventos do Estado foram aprovados pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV) e Hermano Morais (PV), que também é presidente da CCJ. Todos os projetos seguem a tramitação legal da Casa Legislativa até chegar em plenário para apreciação e aprovação dos deputados.

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Governo do RN fortalece cultura e turismo na 11ª Mostra de Cinema de Gostoso

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Na noite desta sexta-feira (22), as areias da Praia do Maceió, em São Miguel do Gostoso, se transformaram em uma sala de cinema a céu aberto. Assim começou a 11ª Mostra de Cinema de Gostoso, evento que reúne filmes, debates e ações formativas, movimentando a cultura e a economia local.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou da abertura. O Governo do Estado, um dos principais apoiadores do evento, investiu R$ 530 mil por meio da Fundação José Augusto e da Emprotur. “Mais do que investimento financeiro, isso é compromisso com o fomento à cultura, com o turismo e com o desenvolvimento do Estado. É compromisso com o povo potiguar”, afirmou a governadora.

Durante a sessão de abertura, ocorreu a exibição do curta-metragem “Ministra do Lixo”, da Mostra Coletivo Nós do Audiovisual , e do documentário Kubrusly: Mistério Sempre Há de Pintar Por Aí, de Caio Cavechini e Evelyn Kuriki, que retrata a carreira de Maurício Kubrusly e o diagnóstico de Demência Fronto Temporal (DFT) – condição que tirou a memória do jornalista. O próprio Kubrusly esteve presente na estreia, que foi marcada por grande emoção.

Eugênio Puppo, um dos organizadores da Mostra, destacou o trabalho da diretora Evelyn Kuriki, que foi colega de Kubrusly por 14 anos. “Ela fez um roteiro com muita propriedade, pelo conhecimento que tinha dele”, ressaltou Puppo. O filme, além de retratar a vida atual de Kubrusly com a demência, também apresenta um rico material de arquivo, resgatando algumas das matérias mais memoráveis que ele produziu, muitas delas sobre teatro e música. “Um momento muito emocionante”, completou Puppo.

O evento, que se estende até o dia 26 de novembro, prevê a exibição de filmes na Mostra Competitiva e em sessões especiais, além de debates, seminários e laboratórios de desenvolvimento de projetos. Nesta edição, jovens participantes dos cursos formativos apresentam quatro curtas-metragens — dois documentários e dois filmes de ficção.

Criada em 2013, a Mostra de Cinema de Gostoso consolidou-se como um espaço de valorização da produção audiovisual brasileira e da formação técnica para jovens da região. Neste ano, o evento deve atrair cerca de 11 mil visitantes ao longo de cinco dias de programação, com entrada gratuita.

O presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, também destacou a relevância do evento para o setor turístico.

Acompanharam a governadora as secretárias estaduais de Cultura e do Turismo, Mary Land Brito e Solange Araújo Portela, respectivamente, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, o presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, o diretor do Idema, Werner Farkatt, além do diretor do Sebrae, João Hélio Cavalcanti, e o superintendente estadual do Banco do Nordeste no RN, Jeová Lins de Sá.

Corregedoria do TJRN arquiva representação da OAB contra Juizado Especial de Caicó por excesso de prazo

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A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte arquivou uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Caicó, contra o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó/RN. A OAB alegava um expressivo acúmulo de processos parados na unidade, apontando que 235 estavam sem movimentação há mais de 60 dias e 187 há mais de 100 dias.

Em resposta, o magistrado responsável afirmou que o Juizado é a unidade com maior acervo e distribuição no grupo 08 do Tribunal de Justiça e destacou que não havia processos paralisados há mais de 100 dias no gabinete ou na secretaria.

Após análise do sistema GPSJUS, em consulta realizada em 12 de novembro de 2024, a Corregedoria constatou que o Juizado possui um acervo de 5.956 processos e apenas 1 paralisado há mais de 100 dias. Além disso, a unidade está cumprindo todas as metas nacionais aplicáveis para 2024 (metas 1, 2, 4 e 10) e apresenta taxas de congestionamento consideradas razoáveis.

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, Corregedor-Geral de Justiça, ressaltou que: “as medidas necessárias para assegurar a celeridade processual já foram tomadas pela unidade, tornando desnecessária a intervenção da Corregedoria“. Ele também mencionou que: “o Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência do Tribunal analisa uma proposta apresentada pelo magistrado titular para a criação de um novo Juizado Especial em Caicó, medida que busca aprimorar a eficiência na prestação jurisdicional“.

Diante desse cenário, o processo foi arquivado, e os interessados foram comunicados. O caso poderá ser revisitado em futura correição ordinária a ser realizada na unidade.