Mês: novembro 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que determina à Prefeitura de Caicó a adoção de uma série de medidas urgentes para assegurar o adequado funcionamento do Conselho Tutelar da cidade. Agora, a administração municipal terá que implementar essas ações em um prazo de 30 dias.

A decisão se baseia no artigo 300 do Código de Processo Civil e na legislação que protege os direitos da criança e do adolescente. Entre as determinações, a Prefeitura terá que disponibilizar uma sede apropriada para o Conselho Tutelar, que deve ser independente dos órgãos municipais para garantir a acessibilidade e a privacidade dos atendimentos. Além disso, a sede deve contar com uma placa de identificação e estrutura necessária para o um funcionamento eficaz.

A Prefeitura precisará manter uma linha telefônica exclusiva para o Conselho Tutelar, com capacidade para realizar chamadas interurbanas e para celulares. A Justiça também ordenou a disponibilização de uma equipe administrativa, composta por motorista, secretária e auxiliar de serviços gerais, para dar suporte às atividades do colegiado.

A decisão ainda abrange a alocação de um veículo devidamente adaptado e abastecido, com manutenção em dia, para que os conselheiros possam realizar suas diligências de forma adequada. Para garantir a continuidade dos trabalhos, a Prefeitura ainda deverá comprovar a destinação de recursos suficientes na próxima Lei Orçamentária Municipal, incluindo a remuneração dos conselheiros e seus direitos sociais que lhe foram assegurados pelo ECA.

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Os reservatórios do Rio Grande do Norte somam 3.058.490.456 m³, o que representa 67,23% da capacidade máxima de acumulação, de 4.549.292.624 m³, conforme relatório divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), responsável pelo monitoramento das reservas hídricas superficiais. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 2,385 bilhões de metros cúbicos, correspondendo a 53,88% da capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula 1.711.800.800 m³, o que equivale a 72,13% de sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. Em novembro de 2023, o reservatório armazenava 1,372 bilhão de metros cúbicos, ou 57,85% de sua capacidade. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, o segundo maior manancial do RN, armazena atualmente 444.925.900 m³, o que representa 74,19% de sua capacidade de 599.712.000 m³.

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O Ministério da Saúde já incinerou, em 2024, 10,9 milhões de vacinas com o prazo de validade expirado. A maior perda se refere a imunizantes da Covid-19, mas há também doses para febre amarela, tétano, gripe e outras doenças.

A quantidade de imunizantes desperdiçados deve ser maior ainda, uma vez que o estoque do Ministério da Saúde armazena outras 12 milhões de doses que já venceram, incluindo 9 milhões da Janssen contra a Covid-19. As vacinas também devem ser incineradas. Os dados foram obtidos pela coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI). A resposta foi enviada em 25 de outubro.

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O Rio Grande do Norte registrou aumento no percentual de alunos da rede pública, que estão concluindo o ensino médio, inscritos no Enem. Ao lado dos demais estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, o Estado apresenta 100% dos estudantes cadastrados para realizar a prova neste ano. Em 2023, o percentual representava pouco mais da metade dos discentes, com 66,3%.

Os dados são de balanço parcial apresentado pelo Ministério da Educação (Med) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ao final da aplicação da prova nesse domingo (3).

A nível nacional, dos concluintes do ensino médio da rede pública, 94% se inscreveram. O aumento desse público no exame foi de 36% em relação à edição de 2023, quando 58% dos concluintes fizeram a inscrição. Das 27 unidades da Federação, 14 tiveram 100% de seus concluintes inscritos no Enem.

Os dados apontam ainda que, dos mais de 4,3 milhões de inscritos no Enem, 73,4% participaram da prova no último domingo. O índice revela um aumento de 1,5% em relação ao Enem 2023, quando 71,9% dos inscritos compareceram.

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O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abriu inscrições nesta segunda-feira (4), para preenchimento das 381 novas vagas nas Escolas Sesc, das quais 171 são gratuitas e 210 apresentam valores acessíveis. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira (8), de forma online ou presencial (exclusiva para as escolas gratuitas).

Para consultar os editais, basta acessar o site do Sesc RN e , na sequência, a aba superior “Editais” ou dentro de “Atuações” e Educação”. O preenchimento das vagas não será por ordem de chegada, mas por seleção, dando prioridade às crianças com menor renda familiar.

Os pré-requisitos para as vagas das escolas gratuitas são: possuir renda per capita familiar de até dois salários-mínimos; estar dentro do limite de idade para a turma desejada, de acordo com as informações do edital; e ser dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo, ou público em geral, desde que se enquadre na condição de baixa renda.

Para se inscrever no edital das escolas pagas, é preciso possuir a credencial Sesc válida e sem débitos em atividades; estar dentro do limite de idade para a turma desejada, de acordo com o edital; e, prioritariamente, ser dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo. Além disso, a novidade deste ano é que, para essa seleção das escolas pagas, a renda per capita familiar é um critério classificatório prioritário.

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As armas envolvidas numa ocorrência que terminou com um homem de 26 anos morto no bairro Felipe Camarão, em Natal, passarão por perícia junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte nos próximos dez dias, segundo informações do diretor-geral do Itep-RN, Marcos Brandão.

A Polícia Militar disparou contra um motoqueiro, após ele não parar em uma blitz. A ocorrência aconteceu no último domingo (03) e os três policiais militares envolvidos na ocorrência foram afastados. A família de Jackson Damião Odilon da Silva disse que a arma apresentada pela polícia não era da vítima.

Após a ocorrência, dois ônibus foram incendiados durante um protesto realizado por populares no bairro de Felipe Camarão. Uma viatura do Corpo dos Bombeiros (CBM-RN) tentou ir apagar o incêndio, mas foi expulsa do local com paus e pedras jogados pela população. Apesar dos danos causados ao patrimônio e das agressões aos bombeiros, ninguém foi preso.

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Os candidatos e partidos políticos que disputaram somente o 1º turno das Eleições 2024 têm até esta terça-feira (5) para entregarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final da campanha. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no caso das candidaturas majoritárias e agremiações partidárias que participaram do 2º turno em Natal, o prazo se estende até 16 de novembro, sendo obrigatório o envio das informações do 1º Turno via sistema SPCE/2024 até esta terça-feira.

Além do registro de toda a movimentação financeira da campanha, a prestação de contas deve conter a respectiva documentação fiscal comprobatória, os comprovantes de transferências ao Tesouro Nacional de valores de recursos do FEFC não utilizados, bem como, das sobras de campanha de Fundo Partidário e de outros recursos à direção partidária da circunscrição.

A elaboração, o envio das informações e a geração da mídia eletrônica da prestação de contas são feitos por meio do Sistema SPCE/2024. A entrega da mídia eletrônica, contendo a documentação comprobatória, deve ser feita por meio do portal do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (SIEME).

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O Rio Grande do Norte deve obter uma receita extra de ICMS em cerca de R$ 100 milhões a partir de 2025. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na semana passada, um reajuste nas alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de fevereiro de 2025. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União na edição do último dia 31 de outubro.

Pelas mudanças, o valor fixo do imposto sobre a gasolina aumentará em 10 centavos de reais e sobre o diesel em 6 centavos de reais. Desde maio de 2023, o modelo de cobrança do ICMS sobre diesel e gasolina mudou para o formato “Ad Rem”, ou seja, um valor fixo por litro. Atualmente, o ICMS é de R$ 1,37 por litro para a gasolina e de R$ 1,0635 para o diesel. Com o novo aumento aprovado, a partir de 2025, o valor por litro passará para R$ 1,47 na gasolina e R$ 1,12 no diesel.

Com base nos preços médios atuais, a cobrança do ICMS equivale hoje a uma alíquota de 22,7% para a gasolina e 17,81% para o diesel, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o novo reajuste, essas alíquotas subirão para cerca de 24,3% e 18,7%, respectivamente.

Especialistas do setor estimam que o impacto direto na arrecadação do Rio Grande do Norte será significativo, já que o aumento na tributação deve trazer uma receita adicional importante ao Estado ao longo de 2025.

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A chegada do mês de novembro sinaliza para as empresas o surgimento de compromissos como o pagamento de 13º salário, participação nos lucros, confraternizações e outras despesas extras que impactam no orçamento.

O economista Robespierre do Ó explica que os empregadores devem executar, ao longo de todo o ano, um planejamento a fim de encarar esse período com segurança, além de garantir eficiência financeira e o cumprimento dos compromissos. A busca por crédito junto a bancos ou demais instituições, segundo ele, só deve ser adotada em último caso, dadas as taxas de juros atuais, consideradas pelo especialista como “abusivas”.

Robespierre do Ó pontua que o planejamento envolve iniciativas como a criação de um caixa, bem como estratégias de redução de custos ao longo do ano. “As empresas sabem desses compromissos que chegam já em novembro, então, elas devem poupar e se organizar para ter recursos suficientes neste período. É muito importante planejar ações ao longo dos 12 meses”, afirma. Para isso, é preciso acompanhar o fluxo de caixa e se programar para os momentos de baixa. “Conhecer os momentos de sazonalidade, quando as vendas caem ou quando aumentam, é fundamental”, ensina o economista.

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou uma parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para identificar as causas do desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde de Natal. A iniciativa abrange Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e tem conclusão prevista para abril de 2025. O projeto é realizado pelo Departamento de Farmácia (DFAR).

O projeto, intitulado “ABASTECE-SUS: Caracterização dos serviços de Assistência Farmacêutica no Município de Natal-RN,” foi estruturado para avaliar as potencialidades e fragilidades da assistência farmacêutica na capital. A assistência farmacêutica inclui desde a seleção e aquisição de medicamentos até a orientação sobre o uso correto, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da população.

Coordenado pelo professor Rodrigo Diniz, o projeto conta com a participação do professor adjunto Rand Martins e dos discentes Jadson Alves e Erica Oliveira. Além disso, a 48ª Promotoria de Justiça Adjunta do MPRN colabora na iniciativa. Até o momento, a equipe completou a fase de visitas aos serviços de saúde, avaliando infraestrutura, processos de trabalho e satisfação dos usuários, além de realizar grupos focais com profissionais para elaborar um diagnóstico completo.

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Uma operadora de plano de saúde terá que realizar o procedimento de cateterismo cardíaco em um paciente idoso, residente na região metropolitana de Natal, e indenizá-lo no valor de R$ 5 mil, conforme determinou decisão da 15ª Vara Cível da capital potiguar. Ele deu entrada na emergência com sintomas de infarto, sendo ainda percebido hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus.

Diante da gravidade do quadro, a equipe médica pontuou a necessidade de internação em UTI, além do procedimento de cateterismo, ambos negados pelo plano de saúde, sob a alegação de que o paciente ainda não havia cumprido a carência de 180 dias prevista em contrato. A empresa ainda afirmou que o caso não se enquadrava como urgência ou emergência.

Em sua análise, o julgador do processo, com base nas constatações e documentos dos médicos, reforçou o quadro grave em que o paciente se encontrava ao dar entrada na emergência. Diante disso, foi utilizada a resolução nº 259, de 2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que prevê em seu Art. 3º, inciso XIV, que “A operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas referidas no art. 2º nos seguintes prazos: XIV – urgência e emergência: imediato”.

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O primeiro semestre de 2024 registrou uma tentativa de fraude a cada 3 segundos no Brasil, totalizando 5,3 milhões de ocorrências, conforme indica o relatório da Serasa Experian. Em junho, houve 860.966 tentativas, um aumento de 4,6% em relação ao mesmo mês de 2023.

Dentre as estratégias de proteção utilizadas, destaca-se a validação de dados cadastrais, que respondeu por 60,4% das fraudes evitadas. Outras camadas de proteção incluem validação biométrica e de documentos (33,2%) e detecção de comportamentos suspeitos em dispositivos (6,4%).

De acordo com o Serasa Experian, o Rio Grande do Norte registrou 3.525 tentativas de fraude por milhão de habitantes no primeiro semestre de 2024, superando estados maiores como Maranhão (2.331), Bahia (3.069) e Pernambuco (3.124). Segundo Jorge, essa alta incidência reflete uma maior vulnerabilidade da população.

“As quadrilhas vão sempre mirar locais onde há uma propensão maior ao golpe ser bem sucedido. Isso demonstra que o RN tem pessoas mais vulneráveis, ou seja, com uma consciência de segurança mais deficiente e maior propensão a serem vítimas de golpe”, afirma.

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Até o dia 15 de novembro, a Base Aérea de Natal (BANT) sedia a Cruzex 2024, exercício multinacional que reúne cerca de 100 aeronaves, 3,6 mil militares e a participação de 16 países. Lançado no domingo (3) pela Força Aérea Brasileira (FAB), o maior treinamento de emprego de poder aéreo da América Latina marca a estreia dos caças F39 Gripen da FAB em exercícios de combate simulado. Destaque também para a primeira participação no espaço aéreo brasileiro dos caças F-15 dos Estados Unidos e F-16 do Chile.

A Cruzex, que volta a ser realizada em Natal após seis anos, promove a integração entre as Forças Armadas do Brasil e de países aliados. Este ano, o exercício conta com esquadrões de voo de sete países – Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Portugal – além de equipes cibernéticas e espaciais de cinco nações, incluindo Chile, Colômbia e Estados Unidos. Outras oito nações, como Alemanha, Canadá e Suécia, acompanham o evento como observadores.

Ao todo serão aproximadamente 1.400 horas de voo em uma área de cerca de 3.700 km², detalha o Brigadeiro do Ar, Ricardo Guerra Rezende. “Nós temos hoje, aqui na Base Aérea de Natal, mais de 3.600 homens e mulheres trabalhando para podermos colocar em prática o planejamento realizado nos últimos dois anos. É um grande desafio para a Força Aérea Brasileira”, detalha Rezende, que também é Comandante da Base Aérea de Natal, que está localizada em Emaús, Parnamirim, na Região Metropolitana da capital.

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