Mês: novembro 2024

O Ministério da Educação (MEC) fará uma prova única para ajudar estados e municípios a selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir a avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.

Apelidado de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

As medidas deverão ser anunciadas pelo governo em novembro, como afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à imprensa, durante as reuniões do G20, em Fortaleza. O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, detalhou como deverá ser o Enem dos professores. Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.

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A Prefeitura de Natal lançou em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) publicada na tarde desta quinta-feira (31) o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental, Professor do Atendimento Educacional Especializado e de Professor em disciplinas diversas, do quadro de professores da Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, estão previstas 710 vagas, sendo 37 destinadas para pessoas com deficiência, 142 para negros/pardos e 531 para ampla concorrência. 

“É com muita alegria que lançamos o edital para o concurso público do magistério público municipal, o maior já realizado na história da cidade. Outro detalhe importante é que pela primeira vez teremos vagas paras professor destacado para atencimento educacional especializado e professor de libras. Desde 2015 não havia uma iniciativa como essa na capital potiguar e a nossa gestão, demonstrando todo o seu compromisso com a educação executa essa ação tão importante para a cidade.  ”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias. 

As inscrições serão feitas, exclusivamente, via internet, a partir das 12h do dia 25 de novembro de 2024 até às 23h59min do dia 16 de dezembro de 2024 pelo site (www.comperve.ufrn.br). As provas serão aplicadas nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, com locais a serem divulgados no site da organizadora do concurso , na data provável de 12 de janeiro de 2025, para o cargo de Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental e 26 de janeiro de 2025, para os demais cargos. De acordo com o edital, o resultado final  do certame está previsto para ser divulgado no dia 25 de março de 2025. As informações completas sobre o certame podem ser conferidas aqui.

Estão previstas vagas para as seguintes especialidades: Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental; Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE); Artes/Dança; Professor de Artes/Artes Visuais;  Artes/Teatro;  Artes/Música; Educação Física; Ensino Religioso; Geografia; História; Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Intérprete de Libras e Ciências da Natureza.

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O transporte escolar na Amazônia e em outras regiões em que é feito por meio fluvial será reajustado em 2025. A medida, antecipada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, deverá ser anunciada oficialmente no final de novembro.

Segundo ela, o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. O Ministério da Educação (MEC) irá reajustar o transporte por rios e, em seguida, deverá anunciar medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE. Esta é, segundo a presidente, a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões. 

Atualmente os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está. Segundo a presidente do FNDE, estudos do chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições na região – estão sendo feitos desde o começo do ano e, agora, chegou-se a um valor que será anunciado oficialmente em novembro.

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Em junho deste ano, 77.243 brasileiras aguardavam por uma mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). Santa Catarina é o estado com mais mulheres na fila de espera, cerca de 17 mil.  Em seguida, aparecem São Paulo (15 mil) e Rio de Janeiro (12,5 mil).

Juntos, os três estados somam 56% do total de pacientes à espera do principal exame para detecção do câncer de mama. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). Segundo a entidade, em alguns locais do país, o tempo de espera por uma mamografia na rede pública pode chegar a 80 dias. O exame, quando realizado em tempo hábil, permite a detecção precoce de alterações mamárias, aumentando as chances de tratamento bem-sucedido e reduzindo a necessidade de intervenções invasivas e onerosas.

“Os números revelam parte da sobrecarga no SUS e devem ser levados em conta, especialmente pelos recém-eleitos nas eleições municipais, na formulação e manutenção de políticas de saúde pública”, avaliou o CBR.

Em nota, a entidade alerta que a fila de espera por mamografias no SUS pode ser ainda mais longa do que o indicado oficialmente. “Isso porque o SISREG [Sistema de Regulação] do Ministério da Saúde, plataforma que deveria registrar em uma fila única as demandas por cirurgias eletivas no país, depende de dados fornecidos voluntariamente pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.”

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O Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa, entre as federações do país, de servidores estatutários entre os trabalhadores que compõem o quadro da administração pública direta do governo do Estado.

Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), que foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, apenas o Amazonas, com 95% dos vínculos empregatícios de servidores estatutários ficou com uma taxa acima da do Rio Grande do Norte. O RN foi o primeiro do Nordeste. O RN também ficou na segunda posição em relação ao percentual de servidores estatutários na administração indireta estadual. Segundo o IBGE, 78,85% dos vínculos empregatícios do estado em 2023 eram de servidores estatutários.

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o orçamento para 2025. O valor representa alta de 1,93% em relação a 2024. Neste ano, o FGTS tem orçamento de R$ 139,6 bilhões.

A maior parte dos recursos será empregada na habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhões disponíveis neste ano.

O programa habitacional também terá R$ 12 bilhões de subsídios (descontos nos empréstimos) com recursos do FGTS, mais que os R$ 11 bilhões previstos para 2024. Os gastos para subsidiar o programa estão em outra rubrica do Fundo de Garantia, fora dos investimentos e do cálculo de R$ 142,3 bilhões. Segundo o Conselho Curador, a meta é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.

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Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares pela Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, em Fortaleza. A escola recebeu nesta quinta-feira (31) a visita dos ministros da Educação que participaram dos encontros do G20 nesta semana. Apesar de alguns estados e municípios já restringirem o uso dos aparelhos nas escolas, o Brasil busca uma norma nacional para regular o uso de smartphones e outros aparelhos eletrônicos. 

Para a estudante Débora de Paula, do 1º ano do ensino médio da escola, a restrição é bem-vinda. “O celular para fins educativos pode ser muito bem utilizado, mas a gente tem que ter certos cuidados para que a gente não distorça um pouco o uso dele. Até porque a gente tem que estar atento ao que o professor está falando. A gente quer prestar atenção ao conteúdo que está sendo dado, que é aquilo que a gente vai usar para a nossa vida”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mossoró, na região Oeste potiguar, dentro de uma operação nacional de combate a uma organização criminosa suspeita de produzir e comercializar conteúdo de exploração sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável.

A operação Lobo Mau, deflagrada nesta quinta-feira (31), foi coordenada pelo MP de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. O mandado cumprido em Mossoró foi expedido pela Justiça paulista.

Segundo o MPRN, um aparelho de telefonia celular foi apreendido e será analisado com o objetivo é coletar provas para confirmar a autoria dos crimes. A instituição não informou em que bairro da cidade o mandado foi cumprido.

A operação é uma força tarefa criada entre instituições e que contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.

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Em meio à repercussão de depoimentos médicos, divulgados em redes sociais, que questionam a eficácia da mamografia no rastreamento do câncer de mama, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) divulgou nota nesta quinta-feira (31) em que reafirma a segurança e a eficácia do exame na prevenção da doença.

Os vídeos que circulam na internet chegam a associar a mamografia ao surgimento de câncer não apenas de mama, mas em outras partes do corpo e também como causa de inflamação e de transtornos de saúde. Na nota, o CBR orienta pacientes e familiares com dúvidas sobre o assunto a buscarem informação adequada junto a fontes confiáveis.

“O CBR reitera que a realização de exames de mamografia é fundamental para a detecção precoce de alterações mamárias, aumentando as chances de tratamento bem-sucedido e reduzindo a necessidade de intervenções invasivas”, destaca o comunicado, ao citar que o acesso ao exame pode salvar vidas e evitar tratamento onerosos em estágios avançados de câncer.

A entidade classifica a mamografia como um exame seguro e eficaz, que deve ser realizado segundo protocolos definidos pelas maiores entidades médicas do mundo e sob a supervisão de profissionais da saúde, sobretudo especialistas em radiologia e diagnóstico por imagem.

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Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. 

Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

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Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu deram cumprimento, na manhã desta quinta-feira (31), a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 46 anos, pela suspeita da prática do crime de homicídio, na Zona Rural do município de Jucurutu, Seridó do RN. 

De acordo com as informações, o crime ocorreu na madrugada do dia 30 de outubro de 2024, na Zona Rural do município. O homem teria ido até a casa da vítima e realizado diversos disparos contra a mesma, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.  Investigações foram realizadas, o que foi constatado através de diligências que o suspeito era o autor do crime. As equipes conseguiram localizar e prender o suspeito, que não resistiu à prisão.

O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó deram cumprimento, nesta quinta-feira (31), a um mandado de prisão em desfavor de um homem suspeito de violência doméstica e descumprimento de obrigação alimentar. A prisão ocorreu no município de Caicó, na região do Seridó do estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações, o suspeito já possuía uma medida protetiva de urgência e um histórico de violência doméstica, com várias ocorrências registradas contra diferentes pessoas. Após a prisão, o homem foi levado à Delegacia para os procedimentos legais. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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