A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), uma operação nacional para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão que resultaram em duas prisões em flagrante pelo crime de armazenamento de arquivos de abuso.
Ao todo, foram 17 prisões em flagrante e 72 mandados de busca e apreensão cumpridos em 22 unidades da federação.
O objetivo, segundo a PF, é identificar e prender criminosos que agem principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo e vendendo material de abuso sexual infantojuvenil.
No RN, as prisões em flagrante aconteceram em Mossoró e São Gonçalo do Amarante, de homens de 22 e 23 anos, respectivamente, pelo crime de armazenamento de arquivos de abuso. Em ambos os casos, o crime tem pena máxima de 4 anos de prisão.
“A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes”, disse a PF.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, com apoio da Polícia Penal do Estado da Paraíba, cumpriram, nesta quarta-feira (12), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 22 anos, pela suspeita da prática do crime de roubo e furto em Caicó.
De acordo com as investigações, o homem teria realizado vários crimes patrimoniais cometidos na região do Seridó, especialmente roubos e furtos de veículos.
Durante a realização das diligências, as equipes cumpririam o mandado no sistema prisional de Catolé do Rocha (PB), onde o suspeito já se encontrava preso por envolvimento em outro crime patrimonial ocorrido no Estado da Paraíba.
A deputada Isolda Dantas comentou, no horário de lideranças, da sessão desta quarta-feira (12), sobre projeto de lei discutido pelo seu mandato em parceria com vereadoras e vereadores aliados de outros municípios como Brisa Bracchi (PT) de Natal, e Pluvia (PT) de Mossoró, e em sintonia com o governo federal. O projeto, em âmbito federal, estabelece uma ‘política nacional do cuidado’, segundo explicou Isolda, que fez um pronunciamento ressaltando a importância do trabalho de cuidadores e empregadas domésticas.
“Um trabalho que move a sociedade, mas invisível e desvalorizado”, disse a deputada, lembrando que só recentemente a categoria teve direito a carteira de trabalho e seus direitos. A deputada encerrou seu pronunciamento reforçando a presença do presidente Lula no Rio Grande do Norte no próximo dia 19, para inaugurar o Complexo de Oiticica.
A deputada Eudiane Macedo (PV) se pronunciou sobre a participação dela e das outras deputadas da Assembleia Legislativa, no evento promovido nesta terça-feira (11) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) e Associação dos Servidores Públicos Fazendários do RN (Asfarn) sobre o mês das mulheres. “Uma verdadeira celebração”, definiu Eudiane, que discursou sobre os avanços na política conquistados ao longo dos anos. “A noite foi uma troca de experiências e inventivos, disse Eudiane, concluindo que o “empoderamento feminino não pode ficar apenas no discurso”.
O deputado Coronel Azevedo (PL) também falou no horário de líderes e chamou de “absurdo” o que está acontecendo com os professores no Rio Grande do Norte. “Quero manifestar minha solidariedade aos professores”, disse o parlamentar. Coronel Azevedo fez críticas ao Governo do Estado por não concluir o pagamento de parcelas referentes ao piso salarial da categoria, que foi impedido de ser pago por força de uma decisão judicial.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (12), mantendo a composição do ano passado. A deputada Cristiane Dantas (SDD) foi reconduzida à presidência, enquanto o deputado Dr. Kerginaldo (PL) assumiu a vice-presidência. Os deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Terezinha Maia (PL) completam o colegiado.
Em seu discurso de posse, Cristiane Dantas agradeceu a confiança dos colegas e ressaltou a importância da comissão na fiscalização e cobrança de melhorias no setor de saúde do estado. “Temos uma missão importante de fiscalizar e cobrar melhorias na saúde do nosso estado. Agradeço a confiança dos colegas e a todos os membros que se unem a esse trabalho”, afirmou.
A comissão, que conta com três médicos entre seus titulares, anunciou um compromisso maior com ações concretas ao longo do ano. O deputado Galeno Torquato (PSDB) sugeriu visitas a unidades de saúde e órgãos que compõem a estrutura da saúde no RN. “Assim como no ano passado, precisamos continuar visitando unidades de saúde na região metropolitana e em outras regiões do estado, garantindo a fiscalização e a melhoria do atendimento à população”, destacou.
O vice-presidente, Dr. Kerginaldo, reforçou a necessidade de uma atuação mais efetiva. “Vamos trabalhar para que as coisas realmente aconteçam. A saúde é onde a população mais sente os problemas e precisamos fazer a diferença”, declarou.
Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) enfatizou a importância do trabalho conjunto para melhorias no setor. “Juntos, vamos contribuir para a melhoria da saúde no Rio Grande do Norte”, afirmou. A deputada Terezinha Maia (PL) também manifestou confiança na condução de Cristiane Dantas à frente da comissão.
As reuniões da Comissão de Saúde serão realizadas todas as terças-feiras, às 8h30.
Composição e competências da Comissão de Saúde da ALRN A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN é responsável por temas ligados à saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS), vigilância sanitária, defesa sanitária animal e vegetal, saneamento, resíduos urbanos, assistência social, proteção ao idoso, pessoas com deficiência e políticas de higiene e educação sanitária.
Titulares: Cristiane Dantas (SDD) – presidente, Dr. Kerginaldo (PL) – vice-presidente, Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Terezinha Maia (PL).
Suplentes: Ivanilson Oliveira (União Brasil), Luiz Eduardo (SDD), Vivaldo Costa (PV), Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PL).
Em celebração ao Dia do Consumidor, o Procon Legislativo fará uma ação especial nesta quinta-feira (13), das 9h às 13h, no Shopping 10, em Natal. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre seus direitos e incentivar boas práticas no comércio.
A coordenadora do Procon Legislativo, Marcela Simonetti, destacou a importância da ação. “O Dia do Consumidor reforça a necessidade de segurança e informação para a população, além de incentivar os comerciantes a adotarem práticas mais transparentes. Amanhã estaremos no Shopping 10 promovendo uma ação educacional e informativa com esse propósito”, explicou.
A atividade contará com orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), esclarecimentos sobre relações de consumo e atendimento a dúvidas do público
A Câmara Municipal de Caicó, seguindo o exemplo de outras casas legislativas, anuncia a adoção de um novo modelo de acesso às suas dependências, visando aprimorar a segurança de todos. Foi decidido em colegiado um novo protocolo de segurança para o acesso dos vereadores, servidores e do público em geral.
A partir de agora, todos os vereadores e servidores deverão utilizar o portão da garagem como acesso principal (via rua Aníbal da Cunha Macêdo). Para isso, foi criada uma nova recepção onde serão identificados e seguirão um protocolo de segurança específico.
A população em geral continuará a ter acesso integral à Casa do Povo pela entrada principal, localizada na rua Felipe Guerra. Nesse caso, será necessário apresentar um documento pessoal de identificação e realizar um cadastro prévio, inclusive para o acesso ao plenário, a fim de assistir às sessões ordinárias ou audiências públicas.
“A presidência da Casa agradece a compreensão e o apoio de todos na implementação dessas medidas, que visam garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos”, disse o presidente Ivanildo do Hospital em comunicado oficial.
Nesta terça-feira (11), o distrito de Laginhas recebeu a Caravana Lilás, iniciativa voltada para a promoção da saúde, educação e fortalecimento da mulher. A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre as secretarias de Assistência Social e Saúde, levando atendimentos, rodas de conversa e serviços essenciais à comunidade local.
Um dos destaques do evento foi o encontro com o Grupo de Mulheres Flor de Mandacaru, uma rede forte e engajada que tem desempenhado um papel fundamental no empoderamento feminino na região. O grupo, que realiza encontros mensais, tem incentivado cada vez mais mulheres a participarem das atividades, promovendo debates sobre temas relevantes, campanhas de conscientização e ações de interesse coletivo.
Além das palestras e orientações, a Caravana Lilás também ofereceu atendimentos de saúde no período noturno, com serviços como atendimento odontológico, consultas médicas, aferição de pressão arterial, testes rápidos e outros procedimentos essenciais para a população.
Durante a visita, profissionais da assistência social estiveram presentes para apresentar os serviços oferecidos pela pasta, reforçando a importância do acesso da comunidade a programas e políticas públicas voltadas ao bem-estar social.
Neste mês especial, dedicado às mulheres, a Caravana Lilás reforçou a importância da união e do apoio mútuo para garantir mais direitos e oportunidades para todas. A iniciativa segue como um marco na luta pela valorização feminina e pelo fortalecimento das redes de apoio na comunidade.
A possível candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ao governo do Rio Grande do Norte tem gerado especulações no meio político. Para o ex-senador e presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, a ascensão do prefeito ocorre de forma natural, sem que ele tenha formalizado qualquer intenção.
“Você já viu alguma declaração dele dizendo ‘eu sou candidato a governador’? Ele nunca disse. Diferente de outros que se colocaram de forma explícita. Ele é um candidato de geração espontânea”, afirmou Agripino.
O ex-senador reconhece que Allyson se tornou um fenômeno político no Estado, mencionando seu desempenho nas urnas, já que ele foi reeleito com 78% dos votos e saiu das eleições 2024 com quase 200 mil eleitores. Segundo Agripino, esse respaldo se deve à qualidade da gestão em Mossoró. “O que mais interessa na política é gestão. E ele tem disposição, garra e metas. Quem tem essas qualidades já percorreu metade do caminho”, avaliou.
Apesar do favoritismo apontado em pesquisas, Agripino diz que Allyson mantém o foco na administração da cidade. “A prioridade dele é ser prefeito de Mossoró. Agora, isso tem consequência. Quanto melhor prefeito ele for, mais prestígio ele terá para ser um grande candidato ao que quiser”, disse.
Questionado sobre a posição do União Brasil, Agripino afirmou que o partido tem Allyson como uma aposta natural para 2026, mas ponderou que a decisão dependerá das condições eleitorais. “Se ele for o melhor candidato, ele será. Mas isso tem que ser medido com humildade e pela percepção popular”, concluiu.
A cidade de Equador teve o abastecimento suspenso no início da manhã desta quarta-feira (12), após rompimento em adutora.
A equipe da Caern vai trabalhar em manutenção da tubulação e a previsão é religar o sistema no final da tarde de hoje. A normalização ocorre em até 24 horas, após o sistema ser religado.
Os professores do Departamento de Arquitetura (Darq/UFRN), Eunádia Cavalcante e José Clewton do Nascimento, participaram, no dia 8 de março, de uma reunião comunitária e de articulação institucional na Comunidade Quilombola Queimadas, localizada no Povoado Totoró, na zona rural do município de Currais Novos. A ação dá continuidade às atividades do projeto de extensão Assistência Técnica a Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
A Comunidade Rural de Queimadas, também conhecida como Negros do Ludogero, possui quase 270 anos de existência e abriga atualmente cerca de 16 famílias. Recentemente, em 2023, a Fundação Cultural Palmares reconheceu Queimadas, oficialmente, como a segunda comunidade remanescente de quilombo. Com isso, os moradores sentiram-se motivados a apresentar demandas por direitos específicos, por meio do acionamento da identidade étnica quilombola.
Anteriormente, foi feito o levantamento das ruínas da casa de taipa mais antiga e constatou-se a necessidade de projetos de restauração do prédio da associação dos moradores, de uma cozinha comunitária e do centro de memória. O projeto encontra-se na fase de estudo preliminar.
Na visita do último sábado, os professores Eunádia Cavalcante e Clewton do Nascimento reuniram-se com a comunidade para apresentar os projetos das edificações necessárias para a organização socioeconômica do local incorporar novas sugestões.
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No Rio Grande do Norte, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições (sendo contado cada turno de votação). A zona eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª ZE, em Natal, com 4.860 títulos sujeitos ao cancelamento.
Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de vários direitos civis como a emissão de passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições.
A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar. Para consultar e, se necessário, regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.
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Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.
O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.
Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.
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Com nota máxima em todos os 11 quesitos, a Malandros do Samba conquistou o título de campeã do Grupo A das Escolas de Samba de Natal, somando 110 pontos e garantindo o tricampeonato. O resultado foi divulgado na tarde desta terça-feira 11, durante a apuração na Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), na zona Leste da capital.
O Balanço do Morro, com 109,5 pontos, e a Águia Dourada, com 109,3 pontos, ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente. No Grupo B, as quatro vencedoras foram: Batuque Ancestral (1º lugar, com 109,7 pontos), União do Samba (2º lugar, com 109,3 pontos) e Imperatriz Alecrinense (3º lugar, com 108,7 pontos).
João Barroca, presidente da Malandros, comemorou o tricampeonato com entusiasmo. “Agradeço a todos da equipe que se empenharam. Fizemos nosso dever de casa e o tri chegou. É uma vitória muito merecida”, declarou, em clima de festa. A secretária de Cultura de Natal, Iracy Azevedo, também destacou o esforço das escolas. “Todas as agremiações fizeram um espetáculo à parte”, enfatizou.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial. O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista.
Segundo o projeto, pais atípicos são aqueles que criam filhos com necessidades especiais, sejam físicas, cognitivas, emocionais ou comportamentais, como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e paralisia cerebral, entre outras condições.
“Como esses pais enfrentam desafios únicos, que vão desde a busca por terapias adequadas e inclusão escolar até o equilíbrio emocional diante das demandas diárias, priorizar a atenção a eles é fundamental para garantir suporte adequado, tanto em políticas públicas quanto em redes de apoio, de modo a reduzir a sobrecarga e fomentar um ambiente mais inclusivo e acolhedor”, disse a relatora do projeto, deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.
A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar. A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal.
Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas. O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.
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Uma rede colaborativa reunindo 34 instituições, entre órgãos e entidades públicos de todas as esferas de poder, vai lançar, no dia 17 de março de 2025, das 9h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, o Pacto pela Educação no Rio Grande do Norte. A cerimônia marca a instalação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), que chega ao estado por meio de uma parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) com o Instituto Articule.
O Gaepe é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil, fruto da cooperação entre Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
O evento de lançamento conta com a parceria do Ministério Público do Estado (MPRN). Na programaçãoserá apresentado o propósito do Gaepe-RN e debatidos temas como a importância do diálogo para a qualidade da educação e o enfrentamento dos desafios e compartilhadas experiências e mostrando como a governança tem contribuído para transformar a Educação em outros estados.
Ao fim, será feita a leitura do Pacto pela Educação no Rio Grande do Norte, com cerimônia solene de adesão com ato simbólico. O evento é direcionado especialmente às instituições que compõem a o Gaepe-RN e às novas gestões municipais: prefeitas, prefeitos, secretárias e secretários de educação municipais.
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O pagamento de 17 parcelas de valores retroativos de reajustes do piso dos professores, concedidos em 2023 e 2024 de forma parcelada pelo Governo do RN, está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do RN. A Justiça considerou, de forma liminar, que os reajustes podem ter sido dados de forma inconstitucional, pois o Estado estava acima do limite de gastos com pessoal.
Em virtude da decisão, o governo não implantou o reajuste do piso relativo a 2025, o que levou os professores da rede estadual a iniciarem uma greve. Até o momento, a controvérsia ainda parece longe do fim e a greve está mantida por tempo indeterminado. Os professores cobram reajuste de 6,27% para o mês de março e não aceitaram a proposta do Governo do Estado, que propôs parcelar o reajuste e finalizar o pagamento até o fim do ano.
Em 2023, o Ministério Público do RN ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando as leis que implantaram os reajustes do piso do magistério de 2023 e 2024, solicitando, em medida cautelar, a suspensão dos pagamentos dos retroativos relativos ao reajuste até que haja o julgamento final. Os reajustes haviam sido concedidos pelo Estado de forma parcelada. A alegação do MP é de que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste.
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A proposta de renomear a Ponte Newton Navarro, em Natal, em homenagem à ex-governadora Wilma de Faria foi rejeitada pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal. O projeto, apresentado pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil), buscava alterar o nome da ponte que liga a Praia do Forte à Praia da Redinha, em reconhecimento à trajetória política da ex-governadora do RN.
O parecer do relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) apontou incompatibilidade formal do projeto com a Lei Orgânica de Natal, decorrente do vício de iniciativa. “A Ponte Newton Navarro se constitui em bem pertencente ao Município e, como tal, sua administração incumbe ao prefeito”, diz a relatoria.
O vereador Preto Aquino (Podemos), que presidiu a sessão, acompanhou a rejeição, assim como os vereadores Tony Henrique (PL) e Kleber Fernandes (Republicanos). A vereadora Camila Araújo (União Brasil) votou a favor da mudança.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA – contra sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que anulou seis autos de infração dos anos de 2012, 2013 e 2015 e outras penalidades impostas contra uma companhia de telefonia móvel com atuação no Rio Grande do Norte.
Na sentença, a Justiça declarou a nulidade dos seis autos de infração discutidos nos autos, os quais foram lavrados com fundamento na Lei Estadual nº 272/2004, em decorrência da ausência de licenciamento ambiental para as estações de rádio base de telefonia móvel instaladas nos Municípios de Mossoró e Parnamirim pela companhia de telefonia móvel.
O argumento utilizado na sentença para anular as penalidades baseia-se na existência de lei federal específica – Lei nº 13.116/2015 – que estabelece a competência para fiscalização exclusiva do órgão regulador federal de telecomunicações (ANATEL), de modo que, nos termos da sentença, o Estado do RN não poderia editar lei exigindo licença ambiental de atividade que não possui competência para fiscalizar.
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Antes da água chegar em sua residência, ela passa por diversos processos que garantem a sua qualidade, como é o caso de análises que garantem a potabilidade do produto distribuído. Abastecendo 154 cidades no Rio Grande do Norte, a Caern possui pontos de monitoramento estratégicos para coletar amostras, tanto em captação (açudes e poços), como nas estações de tratamento e, também, em redes de distribuição de água.
Anualmente são realizadas cerca de 26 mil coletas de água e 100 mil análises para garantir o padrão de distribuição exigido. Para isso, 50 profissionais estão envolvidos no processo de qualidade da água, distribuídos em nove laboratórios nas diversas regiões do Estado, tendo Natal três desses laboratórios. Os parâmetros observados pelas análises, rotineiramente na rede de distribuição incluem cor, turbidez, PH, cloro e coliformes.
A companhia desenvolveu o Quality, um software que armazena os dados de qualidade levantados nas coletas e análises, e de onde são retiradas as informações que vão para a fatura de água mensal que chega para o cliente. “Na parte de baixo da conta, tem uma tabela de qualidade com a média dos parâmetros mensais”, reforça o Coordenador da Unidade Central de Controle de Qualidade (UNCQ), Ederson Nunes. Ele lembra a importância do cliente acompanhar na conta de água os parâmetros registrados.
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró (FICCO/MOS) deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Red Dots, com o objetivo de desarticular a atuação de integrantes do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte. A investigação foca em membros da facção que teriam prestado apoio logístico à fuga dos dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, ocorrida em fevereiro de 2024.
Segundo a FICCO/MOS, as apurações indicaram que os envolvidos não apenas auxiliaram na fuga, mas também estão ligados a uma série de crimes praticados no estado, incluindo tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídios. A operação visa mapear a estrutura do grupo criminoso e neutralizar sua influência na região.
Como parte da ofensiva policial, 206 agentes estão cumprindo 14 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária e 31 de busca e apreensão. As ações acontecem em Natal, Mossoró, Baraúna, Assu e Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, além de Aquiraz, no Ceará, e no Rio de Janeiro.
Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de 32 contas bancárias, visando o congelamento de até R$ 22,5 milhões em bens dos investigados. O objetivo é asfixiar financeiramente a facção, dificultando sua atuação criminosa na região.
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Nesta terça-feira (11), foi realizada em Pombal/PB a 13ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) para discutir e deliberar sobre a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. O encontro reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade e destacou a importância da gestão participativa da água.
Após um amplo debate, a proposta apresentada dentro de um consenso entre todos os segmentos foi aprovada quase por unanimidade, com apenas uma abstenção registrada. De acordo com Ricardo Ramalho, presidente do CBH PPA, “agora, ela será submetida ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que analisará se atende aos critérios da cobrança. O Conselho definirá se mantém, altera ou aprova a proposta na íntegra”.
Detalhes da Proposta de Cobrança
A proposta aprovada estabelece valores diferenciados para o uso da água, de acordo com a finalidade. Os preços sugeridos são os seguintes:
Abastecimento Público e Consumo Humano: escalonamento de R$ 0,01; R$ 0,015; R$ 0,02; R$ 0,025 e R$ 0,03 por metro cúbico (m³). Indústria: R$ 0,45/m³. Termelétrica (captação outorgada): R$ 0,45/m³. Termelétrica (lançamento medido): R$ 0,45/m³. Mineração: R$ 0,45/m³. Agropecuária (Irrigação, Aquicultura e Criação Animal): R$ 0,003/m³. Outros usos: R$ 0,035/m³.
Além disso, foi definido um Preço Público Unitário de Lançamento (PPUlang) de R$ 0,27 por quilograma (kg).
A implementação da cobrança visa estimular o uso racional da água e garantir a sustentabilidade hídrica na bacia do Piancó-Piranhas-Açu. O próximo passo será a avaliação da proposta pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que decidirá sobre a regulamentação final dos valores.
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O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó (CIM Seridó), em parceria com a Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (SFA-RN/MAPA), realiza no dia 18 de março de 2025 a Apresentação do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (Oficinas ConSIM).
O evento acontecerá das 08h às 17h30 na sede da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), localizada na Rua Teotônio Freire, 1296, bairro JK, em Currais Novos.
A iniciativa tem como objetivo discutir estratégias para fortalecer a comercialização de produtos de origem animal nos municípios consorciados, garantindo mais oportunidades para produtores e promovendo a segurança sanitária dos alimentos.
Gestores públicos, produtores rurais, técnicos e demais interessados estão convidados a participar desse encontro, que promete ser um marco para o desenvolvimento da agroindústria na região.
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Depois de caminhar pelas ruas de Caicó, nesta terça-feira (11), a Marcha das Margaridas do Seridó celebrou dez anos com Audiência Pública na Câmara Municipal. A sessão foi uma solicitação da vereadora Ana Aline (PT), tendo a participação dos colegas Andinho Duarte (PV), Dedé Boneleiro (PODEMOS), Dr. Júlio Filho (REPUBLICANOS), Fabinho da Saúde (PSDB), Rutênio da Palma (PSDB) e Luiz da Samanaú (PODEMOS).
A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil, segurança pública, sindicatos e associações. Na oportunidade, foi promovida uma série de palestras sobre os temas abordados pela Marcha das Margaridas. “Nós estamos construindo uma história de mulheres aguerridas. Em relação às nossas conquistas, porque o dia de hoje é uma simbologia, a gente conta com grupos de mulheres constituídos a partir desse movimento, da existência do Fórum de Mulheres e compartilhamento de experiências”, elencou Ozeane de Albuquerque, assistente social da Caritas Diocesana de Caicó.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Previdência, advogada Rafaela Cosme, destacou a luta em defesa da agricultura familiar, que seria duramente atingida pelo retorno da proposta da Reforma da Previdência, em 2019. “As condições de trabalho não foram analisadas. Por isso, precisamos nos unir para derrubar aquela proposta. O desafio hoje, enquanto juristas, é mostrar que o trabalho das mulheres é essencial”, completou Rafaela.
Segundo a secretária de Mulheres da FETARN, Jocélia Silva, a Marcha das Margaridas destaca o papel da agroecologia para a vida, bem como das mulheres na sustentabilidade do planeta. “Desde o início dos tempos, a gente tem essa troca com a natureza. Tudo isso perpassa pela vida das mulheres. E precisamos dar mais importância à produção de alimentos, como os projetos de quintais produtivos mantidos por mulheres”, destacou.
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