TRT-RN: Acordo Direto tem mais R$ 9 milhões para pagar precatórios do Estado

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Termina no próximo dia 10 de junho (terça-feira) o prazo para quem tem precatório trabalhista do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Administração Direta e Indireta) aderir ao Programa Acordo Direto, que disponibilizou R$ 9.559.936,31 para pagamento imediato das dívidas. Existem atualmente 1.143 credores da Administração Direta e Indireta do Estado, que somam uma dívida total de R$ 192 milhões.

“O Acordo Direto é o resultado da cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Procuradoria do Estado que regulamentou um deságio de 40% para pagamento imediato do valor atualizado dos créditos de precatórios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, explica Higor Sanches, juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.

Manifestação
Em caso de interesse no acordo, os servidores, pensionistas ou seus sucessores habilitados no processo, com crédito a receber, devem apresentar petição, por meio de seus advogados, diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2º grau – classe processual “Precatório”, até o prazo final: dia 10 de junho. Ou pode entrar em contato com o setor de Precatórios nos seguintes contatos: Tel (84) 4006-3249 | Email: cprec@trt21.jus.br.

“Nós faremos uma nova lista com essas manifestações, exclusiva do Acordo Direto. Não haverá distinção entre credores que estão na lista de prioridade e da lista de quem não tem. Será formada uma nova relação de processos”, detalha Higor Sanches.

Quanto mais rápido o interessado manifestar seu interesse pelo Acordo Direto, mais rápido seu pedido será analisado pela Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT. “O credor inscrito e não contemplado permanecerá em sua posição original na lista de ordem cronológica do Ente Devedor ou na lista da prioridade eventualmente deferida”, esclarece o juiz.

Segundo o Edital de Convocação nº 001/2025 do TRT-RN, a manifestação de interesse do credor, por si só, não lhe garante o direito de receber o seu crédito, “não gerando qualquer direito subjetivo ao pagamento, pois constitui mera expectativa, bem como à disponibilidade de recursos existentes na conta especial para acordos”, esclarece o o juiz Higor Sanches.

No ano passado, quando o sistema de Acordo Direto foi regulamentado, o TRT-RN firmou acordos com 142 reclamantes e 147 advogados, com a liberação de 14,9 milhões em precatórios e requisitórios.

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Evento gratuito do CREF16/RN discute desafios e oportunidades no mercado fitness

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O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região realiza neste sábado, 07 de junho, a partir das 8h, a 1ª edição do Capacita Online, evento voltado ao aperfeiçoamento profissional no setor de Educação Física. Com transmissão ao vivo pela plataforma Google Teams, a iniciativa abordará temas como gestão, empreendedorismo e responsabilidade técnica.

O evento será conduzido por Franklin Soares (CREF 001228-G/RN), profissional de Educação Física, conselheiro e presidente da Câmara de Fiscalização do CREF16/RN, e Wescley Garcia (CREF 003886-G/RN), também profissional de Educação Física, especialista em gestão empresarial, empresário, diretor da Associação de Academias do Brasil e autor do livro “O Zelador de Academias – Como Transformar Suor em Faturamento e Empreender no Mercado Fitness sem Dinheiro”.

A participação garante certificado emitido pelo CREF16/RN e as inscrições são gratuitas.

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Governadora Fátima reafirma compromisso com Hospital Universitário em Caicó: “Vamos tornar esse sonho realidade”

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Durante a Exposição Agropecuária do Seridó, na noite desta sexta-feira (30), a governadora Fátima Bezerra reafirmou seu compromisso com a implantação do Hospital Universitário em Caicó, projeto que promete fortalecer ainda mais a estrutura da Escola Multicampi de Ciências da Saúde da UFRN no interior do Rio Grande do Norte.

Em entrevista ao Sistema Rural de Comunicação, Fátima destacou sua trajetória de investimentos na educação e saúde da região:

“O Seridó sabe que eu tive um papel fundamental na expansão das escolas técnicas. Trouxe o IFRN pra Caicó, pra Parelhas, pra Currais Novos… E depois, uma conquista grandiosa: o curso de Medicina, com a Escola Multicampi”, relembrou.

A governadora afirmou que está totalmente empenhada na segunda fase do projeto, que prevê a instalação do Hospital Universitário, reforçando que as articulações com o Governo Federal estão em andamento:

“Estou em contato com o Ministério da Educação, com o ministro Camilo, com a direção da EBSERH. Me reuni recentemente com o professor George Azevedo, diretor da EMCM/UFRN, que é um grande timoneiro nesse processo”, disse.

Segundo ela, uma nova reunião em Brasília está agendada, com participação do reitor da UFRN, para avançar nas tratativas com o MEC:

“Se Deus quiser, vamos dar mais um passo e tornar realidade esse sonho do povo seridoense.”

O Hospital Universitário em Caicó é uma antiga reivindicação da comunidade acadêmica e da população, e representa um avanço significativo na interiorização do acesso à saúde pública de qualidade e no apoio à formação médica no interior do estado.

RN sanciona lei que garante remédio gratuito para TDAH

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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei 12.176, que assegura a oferta gratuita de medicamentos para pacientes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública estadual de saúde. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a legislação, o benefício será destinado a pessoas diagnosticadas com TDAH que estejam em condição de vulnerabilidade social e previamente cadastradas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). O fornecimento dos medicamentos seguirá as normas federais e estaduais já em vigor.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento do transtorno, que afeta crianças, adolescentes e adultos, e pode comprometer o desempenho escolar, profissional e social quando não tratado adequadamente. A regulamentação detalhada com os critérios para o cadastro e a lista dos medicamentos que serão distribuídos deverá ser publicada pela SESAP nos próximos dias.

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Brasil é reconhecido pela OMSA como país livre de febre aftosa sem vacinação

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O Brasil foi reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação. O novo status sanitário foi concedido ao país pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aprovado durante a 92ª Assembleia da Organização realizada na manhã desta quinta-feira, 29, em Paris, na França.

O certificado foi recebido pelo diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Marcelo Mota. Na próxima semana, uma comitiva com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, estará na França para a cerimônia oficial de entrega do reconhecimento ao Brasil pela presidente da OMSA, Emmanuelle Soubeyra.

O Brasil se declarou livre da febre aftosa sem vacinação há um ano, após o fim da última imunização contra a doença. A certificação pela OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos Estados por, pelo menos, 12 meses antes da mudança do status sanitário, o que foi cumprido pelo País.

Agora, com o certificado da OMSA, o Brasil tem o reconhecimento internacional da evolução do status sanitário. O governo e o setor produtivo avaliam que o novo status sanitário deve permitir o acesso das carnes brasileiras a mercados mais exigentes, e mais remuneradores, como Japão e Coreia do Sul.

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Rio Grande do Norte registra fraca adesão à vacina contra influenza

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Faltando poucos dias para o fim da campanha de vacinação contra influenza, o Rio Grande do Norte tem pouco mais de 33% de sua população imunizada. Em Natal, o percentual é ainda menor, girando em torno de 20%. Já Mossoró apresenta o percentual de 33,20%. Os dados são da Plataforma  RN Mais Vacina e alertam para os baixos índices de imunização da população potiguar.

Essa baixa procura vem se repetindo em todo o Brasil o que levou o Ministério da Saúde a expandir a vacinação a toda a população e não restringindo aos grupos prioritários, como estava previsto no início da campanha. A decisão foi acompanhada pela Secretaria de Saúde do Estado do RN (SESAP),  repercutindo em todos os municípios do RN.

Entre os grupos prioritários, a imunização de crianças ainda está girando na casa dos 25%. Já entre os idosos, o índice ultrapassa 36% e, entre as gestantes, 51,52% (de acordo com dados retirados da plataforma até o dia 28 de maio de 2025). O resultado da baixa procura pela vacina vem causando a maior procura pelos serviços médicos, públicos e privados, e aumentando os casos de internações por conta da influenza.

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Souza retorna ao América para assumir cargo na SAF do clube

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O ex-meia e ex-presidente Souza está de volta ao América. Um dos principais jogadores da história do clube vai assumir um cargo da direção do futebol da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) ao alvirrubro. A informação foi repassada pelo diretor executivo de futebol, Constantino Júnior, em entrevista à Jovem Pan News Natal.

Constantino explicou que Souza atuará como observador técnico e vai trabalhar junto ao coordenador técnico, o ex-jogador Carlos Moura. “Ele vem para ocupar uma questão de um conselheiro, uma coordenação técnica junto ao Moura, para fazer essa função de papel de observação técnica, para poder estar potencializando o desempenho desses atletas e também estar tendo esse papo maior com o treinador”, explicou.

“Ter o reforço de um cara com bagagem, história e currículo do Souza é engrandecedor para a gente que está aqui como executivo. Mas eu acho que o clube também ganha muito. Então, que seja uma parceira de sucesso, de um cara que tem história no clube, tem um sangue de vencedor e certamente vai trazer muito mais qualidade”, completou o executivo.

Souza marcou época com a camisa do América, onde foi revelado em 1991 e ficou até 1993. Sua segunda passagem ocorreu em 2006, participando do acesso à Série A do Campeonato Brasileiro naquele ano, defendendo o alvirrubro até 2008. Voltou ao clube em 2009 para a disputa da Série B daquele ano, mas teve problemas físicos que impediram a continuidade.

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Expo Seridó 2025 se consolida como sucesso de público, negócios e valorização cultural

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Encerrada neste domingo (1), a 52ª Expo Seridó superou as expectativas e confirmou seu papel como um dos maiores eventos agropecuários do interior do Rio Grande do Norte. Durante quatro dias, o Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó, foi palco de intensa movimentação econômica, integração rural, apresentações culturais e promoção de novos negócios.

A feira contou com uma programação diversificada que envolveu julgamento de raças, exposição de animais, estandes comerciais, visitas escolares, atrações musicais e oficinas técnicas. A participação do público foi expressiva, com milhares de visitantes passando pelo espaço diariamente. Escolas municipais, estaduais e privadas também participaram ativamente, com caravanas que percorreram os ambientes educativos e interativos da feira.

Outro ponto alto foi a valorização da cultura nordestina, com destaque para a Noite Cultural, que homenageou figuras tradicionais da poesia popular e da música regional, emocionando o público com talentos locais e ícones da cultura seridoense.

O evento também atraiu importantes lideranças políticas e empresariais, gerando oportunidades de negócios e fortalecendo parcerias para o desenvolvimento do setor agropecuário. A presença de instituições como o Sebrae, Emater, Banco do Nordeste, além de criadores, produtores e empreendedores da região, mostrou a força do agro e da economia criativa no Seridó.

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PRF apreende R$ 15 milhões em mercadorias irregulares na BR-304, em Riachuelo

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Na manhã deste domingo 1º, por volta das 9h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão significativa na BR-304, no município de Riachuelo, região central do Rio Grande do Norte. Durante uma fiscalização, os agentes interceptaram um veículo que transportava uma grande carga de mercadorias importadas irregularmente.

Entre os produtos apreendidos estavam lançadores de gel — conhecidos popularmente como armas de gel — e calçados com fortes indícios de falsificação de marcas renomadas, além de documentação fiscal inconsistente. A carga, que tinha como origem Fortaleza (CE) e destino São Paulo (SP), foi avaliada preliminarmente em cerca de R$ 15 milhões.

O veículo, as mercadorias e os documentos foram encaminhados à Receita Federal em Natal, onde passarão por análise técnica para apuração das responsabilidades fiscais e penais.

A PRF reforça o compromisso no combate ao contrabando, descaminho e falsificação, práticas que prejudicam a economia formal, colocam em risco o consumidor e comprometem a concorrência no mercado. A cooperação entre a PRF e a Receita Federal é fundamental para garantir a segurança jurídica e a justiça fiscal no país.

A PRF reforça seu compromisso com o combate ao contrabando, descaminho e falsificação, práticas que prejudicam a economia formal, colocam em risco o consumidor final e comprometem a concorrência leal no mercado. A atuação conjunta com a Receita Federal é essencial para garantir segurança jurídica e justiça fiscal em todo o país.

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Caso Zaira: representantes do MPRN não darão entrevistas durante sessão de julgamento

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Os promotores de Justiça que irão atuar na sessão do júri do “Caso Zaira” não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento. A medida será adotada em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça. O júri terá início às 8h da segunda-feira (2/6), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá três promotores de Justiça atuando no júri.

Nesta sexta (30), a 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.

Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo. De acordo com informações da unidade judicial, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do MPRN, além da mãe do réu e um acompanhante.

Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.

Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.

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Caicó promove Semana Nacional do Meio Ambiente com ampla programação entre 02 e 05 de junho

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A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, realiza entre os dias 02 e 05 de junho de 2025 uma série de atividades em alusão à Semana Nacional do Meio Ambiente. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização ambiental da população, fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor e estimular práticas sustentáveis no município.

A programação envolve ações educativas, institucionais e práticas, com participação de escolas, universidades, entidades civis e órgãos públicos. Um dos destaques é a entrega oficial da Política Municipal de Meio Ambiente, além do lançamento da Cartilha do Ponto de Entrega Voluntária (PEV), iniciativas que consolidam avanços significativos na gestão ambiental de Caicó.

A abertura oficial será realizada na segunda-feira, 02 de junho, às 8h, na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do prefeito, secretários, representantes da UERN, UFRN, SEBRAE e demais instituições. Na ocasião, será apresentada a nova política ambiental do município, bem como explanações sobre mudanças climáticas, arborização urbana e a Campanha da Fraternidade.

No dia 03 de junho, às atividades ocorrerão no Poço de Santana, na Ilha de Sant’Ana, com acolhida aos alunos da Escola Estadual Presidente Kennedy, abraço simbólico ao Poço, caminhada ecológica com coleta de resíduos sólidos, plantio de mudas nativas com apoio dos escoteiros e visita à base da Polícia Ambiental.

Já no dia 04 de junho, o foco será a prática sustentável. Haverá curso de compostagem aberto à comunidade no Horto Municipal, além de plantio de mudas na área externa do Hospital do Seridó, próximo ao cemitério.

O encerramento da programação acontece na quinta-feira, 05 de junho, no centro da cidade, com ações no Mercado Público Municipal, das 8h às 10h. Serão distribuídas mudas nativas e frutíferas e divulgada, por meio de QR Code, a Cartilha dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

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Motociclista morre após colisão com carro na BR-405 no interior do RN; motorista fugiu do local

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Um acidente foi registrado na madrugada deste sábado (31) e resultou na morte de um motociclista na BR-405, no município de Pau dos Ferros, região Oeste do Rio Grande do Norte. A colisão ocorreu no km 159 da rodovia federal e envolveu um carro modelo GM/Onix e uma motocicleta Honda/CG 150.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o automóvel colidiu na traseira da motocicleta, provocando a morte imediata do condutor da moto — um homem de 43 anos. Ambos os veículos trafegavam no sentido Pau dos Ferros – Rafael Fernandes.

Durante a apuração da ocorrência, a PRF constatou que o motorista do carro estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde janeiro de 2021. Já a vítima, que conduzia a moto, não possuía habilitação.

Após a colisão, o motorista do Onix fugiu do local sem prestar socorro. As investigações seguem para identificar o paradeiro do condutor do automóvel. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil por suspeita de adulteração em seus sinais identificadores.

Equipes da PRF, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), da Polícia Civil e da Polícia Militar estiveram no local, onde realizaram a preservação da cena do acidente, remoção do corpo e coleta de provas técnicas para os laudos periciais.

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Adolescente de 16 anos é apreendido após fuga e direção perigosa em Parnamirim

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Um adolescente de 16 anos foi apreendido na madrugada desta sexta-feira (30) após uma perseguição policial na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. A ação foi conduzida pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Segundo a corporação, o jovem foi flagrado conduzindo uma motocicleta em alta velocidade na estrada de Japecanga e desobedeceu à ordem de parada emitida pelos policiais. Houve um intenso acompanhamento tático até o bairro Santos Reis, onde ele foi finalmente interceptado.

Ainda de acordo com a polícia, o adolescente já possui passagem anterior por roubo. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, acompanhado do responsável legal, e autuado por ato infracional análogo ao crime de direção perigosa. A motocicleta, que estava com o licenciamento em atraso, foi removida ao depósito do Detran.

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Polícia prende três pessoas por tráfico de drogas em Parnamirim

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Três pessoas foram presas por tráfico de drogas na noite desta sexta-feira (30) na cidade de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação foi realizada por uma equipe da Força Tática do 3º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 18h.

Durante patrulhamento, os policiais visualizaram um indivíduo saindo de um estabelecimento comercial. Ao perceber a presença da viatura, o homem demonstrou nervosismo, o que levantou suspeita. Na abordagem, os militares identificaram mais duas pessoas dentro do local.

Durante a revista, foram encontrados papelotes de cocaína e maconha com um dos suspeitos. A equipe do Tático 01 também localizou mais porções de entorpecentes escondidas dentro do estabelecimento.

Diante da situação, os três envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados por tráfico de drogas. Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial.

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Justiça argentina anula julgamento sobre morte de Diego Maradona

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O julgamento sobre a morte de Diego Armando Maradona foi anulado pela Justiça da Argentina, nesta quinta-feira (29/5). O processo foi declarado inválido pelo tribunal responsável. As informações são do Metrópoles. A apreciação estava suspensa desde o último dia 20. A situação ocorre após mais de dois meses de audiências.

A suspensão, e posterior anulação do processo, aconteceu depois de questionamentos das partes envolvidas no caso do ídolo argentino sobre uma das juízas ter supostamente participado de um documentário sobre o caso.

De acordo com o pedido feito pelo promotor Patricio Ferrari, câmeras teriam entrado nos locais das audiências, mesmo diante da proibição de filmar dentro do tribunal.

A promotoria do caso quer investigar se a juíza Julieta Makintach violou, de alguma forma, as leis durante o processo. Por isso, foram apresentados dois pedidos de impedimento contra ela: por suposta conveniência com os produtores do documentário e por parcialidade.

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Projeto propõe castração e prisão para quem abusar sexualmente de animais

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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que tipifica como crime a prática de zoofilia e propõe, entre outras sanções, a aplicação de castração química aos infratores. De autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), a proposta prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa para quem praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie.

A proposta também prevê a castração química do agressor, feita por meio do uso de medicamentos inibidores da libido. O procedimento seria aplicado de forma cumulativa às demais penas e deve ser regulamentado pelo Ministério da Saúde.

O texto também estabelece que o condenado fique impedido de manter posse ou guarda de animais, por período a ser determinado pela Justiça. As penalidades mudam conforme a gravidade do caso. Se o animal sofrer lesões físicas graves, a pena será aumentada de um terço até a metade. Se o ato resultar na morte do animal, a pena poderá ser dobrada.

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Homem invade colégio na zona Sul de Natal, mantém criança refém e acaba preso

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Um homem foi preso na tarde desta sexta-feira (30) depois de ter invadido um colégio e ter feito uma criança refém, na zona Sul de Natal. Viaturas da Força Tática do 5º Batalhão da Polícia Militar e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foram mobilizadas até o local para efetuar a captura dele.

De acordo com a PM, o homem invadiu a escola e manteve a criança refém sob ameaça. O BOPE foi acionado para intervir na liberação da vítima, mas antes da equipe chegar, ele se entregou à polícia. A motivação da invasão não foi informada. O homem foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos cabíveis ao caso. Ninguém ficou ferido.

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Operação Sossego: CPRE já removeu mais de 400 motos barulhentas na Grande Natal em 2025

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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), intensificou o combate à poluição sonora no trânsito com a Operação Sossego, que resultou na remoção de 415 motocicletas com escapamentos irregulares somente nos cinco primeiros meses deste ano, nas cidades de Natal e Parnamirim.

As infrações mais recorrentes incluem a ausência de silenciadores, escapes furados, descargas livres, filtros removidos, entre outras alterações proibidas que provocam ruídos excessivos e incomodam a população, especialmente em áreas residenciais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta causando poluição sonora é infração de natureza grave, sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH do condutor, além da remoção do veículo ao pátio.

A Operação Sossego segue em andamento e tem como objetivo garantir o bem-estar da população e o cumprimento da legislação de trânsito, reforçando o papel do CPRE na promoção de um trânsito mais seguro e silencioso.

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Caso Zaira: júri do acusado de matar jovem durante Carnaval de Caicó começa segunda-feira

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O júri popular do “Caso Zaira” terá início na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos.

A vítima foi encontrada morta no sábado de Carnaval de Caicó, na região Seridó potiguar, em 2019. Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima e do réu, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá três promotores de Justiça atuando no júri. Eles não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento, em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça.

De acordo com informações da 2ª Vara Criminal de Natal, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do Ministério Público do RN (Nuavv). Além da mãe do réu e um acompanhante.

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Caixa lança linha de crédito para construtoras de habitação popular

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A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito que permitirá às construtoras financiar até 100% do custo total dos empreendimentos de habitação popular, incluindo a compra dos terrenos e as obras. As unidades habitacionais construídas precisam ter valor de venda de até R$ 350 mil.

Operada com recursos próprios do banco, a linha faz parte do Programa de Apoio à Produção. Segundo a Caixa, a expectativa é emprestar, ainda em 2025, cerca de R$ 5,8 bilhões pela nova modalidade.

As construtoras interessadas devem apresentar o projeto do empreendimento imobiliário na agência de relacionamento da Caixa. Tanto o projeto como a empresa passarão por análises de viabilidade econômico-financeira, do modelo de negócios e de conformidade com as normas jurídicas.

Com 67,2% do crédito habitacional no país, a Caixa é o principal banco que atua no segmento. No Minha Casa, Minha Vida, o banco concentra 99% da participação no mercado.

No ano passado, a instituição emprestou mais de R$ 223,6 bilhões em linhas para imóveis habitacionais. Segundo a Caixa, o volume de crédito gerou cerca de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos na construção civil.

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Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17

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A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são: Soberania e segurança nacional; Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos; Autodeterminação informacional;
Integridade da Informação; Inovação e desenvolvimento social; Transparência e prestação de contas;
Interoperabilidade e portabilidade; Prevenção de danos e responsabilidade; Proporcionalidade regulatória; Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

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Pesquisa revela condições precárias do trabalho remoto no mundo

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Plataformas digitais se tornaram mediadoras de serviços no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada estão entre os mais conhecidos. Mas essas empresas têm contratado também pessoas para uma série de trabalhos à distância online, em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimentação de banco de dados de inteligência artificial, criação de conteúdo, apoio a vendas e serviços profissionais, como os de contador, advogado e arquiteto, que podem ser pagos por projetos.

O trabalho remoto em plataformas chega a ser responsável pela principal remuneração de seis em cada dez trabalhadores dessa modalidade, o que significa comprometimento de tempo e com as condições das empresas. No entanto, é exercido em condições precárias. As empresas deixam de pagar por serviços, atrasam e remuneram menos que o salário mínimo do local de residência dos prestadores. Também falham em garantir suporte e segurança, o caso de pessoas submetidas a categorizar vídeos violentos ou de conteúdo sexual, não oferecem proteção social e ainda dificultam a organização dos trabalhadores.

Essas são algumas das principais constatações do Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, um projeto que reúne uma rede global de pesquisadores coordenados pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pelo instituto WZB Berlin, na Alemanha, divulgado neste mês, por meio de um evento na internet.

O estudo avaliou 16 plataformas de trabalho em nuvem entre as mais utilizadas e fez um levantamento que envolveu também cerca de 750 trabalhadores em 100 países. Como resultado, o relatório traz um ranking das plataformas em relação a condições básicas de trabalho e surpreende pelas notas atribuídas. A média dessas plataformas foi 3,5 de um total de 10.

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Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja à França, entre os dias 4 e 9 de junho, para uma visita de Estado que não é realizada há 13 anos por um chefe de governo brasileiro. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff. Um dos pontos altos da agenda deverá ser o anúncio de uma nova declaração climática conjunta dos dois países, em um dos encontros bilaterais entre Lula e o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Há expectativa de adoção de uma nova declaração dos dois líderes sobre a mudança do clima considerando o engajamento dentro dos países nesse tema e a necessidade de maior mobilização internacional para a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], sediada pelo Brasil. Também esperamos acordar a criação de um corredor marítimo descarbonizado com a França”, pontuou o embaixador Flávio Goldman, diretor do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, em entrevista a imprensa na última sexta-feira (30), para detalhar sobre a viagem.

Ao todo, os dois presidentes devem assinar 20 atos bilaterais, envolvendo acordos de cooperação na área de vacinas, de segurança pública, de educação e de ciência e tecnologia. Um anúncio de investimentos entre os dois países também é esperado. Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e França é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, alta de 8% em relação a 2023. A França é o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.

“A visita acontece num momento muito positivo do relacionamento bilateral, com aproximação em diversas áreas. Durante sua passagem pela França, Lula terá vários encontros com Emmanuel Macron, nos quais ele discutirá aspectos relevantes do relacionamento bilateral e temas da agenda internacional de importância dos dois países, como a necessidade de reforma da governança global, a defesa do multilateralismo, o combate ao extremismo e a preparação para a COP30”, destacou Goldman.

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Governo Lula criou ou subiu impostos 24 vezes desde 2023; Um a cada 37 dias

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Além de congelar R$ 31,3 bilhões no orçamento, o último pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado no fim de maio, trouxe também o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alta reacendeu o debate sobre a sanha arrecadatória do governo, com postagens reavivando a alcunha de “Taxad” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alerta sobre o alto grau de tributação que incide sobre os contribuintes.

Contando com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato. O que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média.

Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso e não entraram em vigor. A maioria das medidas, porém, está valendo. E contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história.