Dia: 17 de junho de 2025

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (17), os deputados discutiram e aprovaram o projeto de lei complementar que disciplina a opção de migração para o regime de previdência complementar dos servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço público antes da criação do regime, instituído pela Lei Complementar nº 688/2021. A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, recebeu a Emenda Substitutiva nº 1/2025, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O texto estabelece as regras para os servidores que optarem por migrar do regime previdenciário próprio para o complementar, prevendo ainda a criação de um benefício especial a ser concedido aos que aderirem à mudança. O objetivo é garantir segurança jurídica e previsibilidade aos servidores que ingressaram antes da vigência do novo modelo e desejam realizar a migração, preservando parte dos direitos adquiridos.

Além da matéria de impacto previdenciário, o plenário aprovou outras 48 proposições, contemplando iniciativas parlamentares e do Executivo com temas variados, como saúde, educação, direitos sociais, valorização cultural e meio ambiente.

Na primeira votação em bloco, foram aprovados projetos com destaque para a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, de Monte Alegre, no calendário oficial do estado; a fixação do símbolo do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes escolares; e a criação da certificação pela promoção da igualdade de gênero no RN. Também foi aprovada a proposta que proíbe a comercialização de serpentinas metalizadas, como medida de preservação ambiental.

Na segunda sequência de votação em bloco, o plenário aprovou matérias como a instituição da Semana Estadual do Ciclismo, o reconhecimento da Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e a inclusão da possibilidade de emissão de certidões de registro civil em braile nos cartórios do estado. Também passaram requerimentos para sessões solenes em homenagem à Procuradoria-Geral do Estado, à agricultura familiar e à EMATER-RN.

Na terceira e última votação em bloco, foram aprovadas matérias como a criação do Projeto Feira de Profissões nas escolas públicas, o reconhecimento da Banda Marcial Doutor Severiano como patrimônio imaterial e a obrigatoriedade da instalação de câmeras em sessões clínicas de tratamento a pessoas com deficiência. Também se destacam o projeto que reconhece o Rio Maxaranguape como patrimônio ambiental, a criação do Selo Salão Amigo de Pacientes com Câncer e a proibição da utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica.

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Está marcado para o dia 19 de agosto, às 9h da manhã, o julgamento de Adair José Alves, conhecido como “Barata”, acusado de matar o empresário Henrique José Torres Lopes, o “Henrique de Barra”. O crime aconteceu no dia 12 de janeiro de 2019, na comunidade rural Barra de Sant’Ana, em Jucurutu/RN. Segundo a polícia, no dia do fato, Barata teria dito a várias pessoas que ele mesmo matou a vítima.

Henrique voltava do sítio em sua Strada branca quando foi emboscado. O assassino atirou várias vezes. A perícia identificou 7 perfurações no para-brisa. Ele foi atingido no tórax e no rosto. Um dos tiros foi abaixo do olho e outro na região do coração. O empresário ainda tentou fugir engatando marcha à ré, mas acabou colidindo o carro na fachada de uma casa.

Em junho de 2023, Barata foi preso em Mato Grosso, usando nome falso. Desde então, está preso à disposição da Justiça. O júri será realizado em Mossoró, após pedido da defesa para tirar o caso da comarca de origem. O Ministério Público denunciou o réu por homicídio qualificado, com base na Lei dos Crimes Hediondos.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, participou nesta semana de gravações com a Globoplay, onde o gestor apresenta o Mossoró Cidade Junina em uma série sobre as maiores festas de São João do Brasil. A série vai ser lançada em breve na plataforma GloboPlay.

Allyson falou sobre o crescimento do São João de Mossoró, estando entre os maiores do país ao lado de Caruaru (PE) e Campina Grande (PB), que também são abordados na série. E outros pontos fortes do evento que é a segurança pública, que conta com videomonitoramento e reconhecimento facial.

Mostrou a Estação das Artes Elizeu Ventania, maior palco da cultura mossoroense, que recebe durante junho shows de artistas nacionais e regionais. A série também mostrará o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró, que conta a história de resistência do povo mossoroense ao Bando de Lampião; e o Pingo da Mei Dia, maior bloco junino do Brasil.

‘’Também destacamos a inclusão como ponto alto do Mossoró Cidade Junina, são polos que contam com intérpretes de libras, abafadores de ruído, pontos da inclusão e Front da Inclusão, garantindo acessibilidade para as pessoas com deficiência que vêm aproveitar os shows’’, disse Allyson.

 Na última sexta-feira (13), o Tenente-Coronel Valdez, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) sediado em Caicó, foi homenageado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Coronel Pitágoras Nunes, com a Medalha Brigadeiro Falcão — a mais alta comenda da corporação maranhense.

A honraria foi concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo oficial potiguar à segurança pública do Maranhão. Instituída em 1978, a Medalha Brigadeiro Falcão é destinada a oficiais, praças e personalidades civis que se destacam por suas contribuições à PMMA e à sociedade.

O reconhecimento ao TC Valdez se deve à sua atuação na difusão da doutrina de Plano de Defesa de Cidades em cursos promovidos pelo BOPE/PMMA, como o I CPAR, o II Curso de Gerenciamento de Crises e o V COSAR. Além disso, o oficial esteve em outras duas ocasiões no Maranhão a convite do Ministério da Justiça, colaborando diretamente em ações estratégicas de enfrentamento ao crime organizado, como o novo cangaço e ataques a instituições públicas.

O 6º BPM, em nome de toda a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, celebra com orgulho esta homenagem, que reconhece a competência, liderança e contribuição do Tenente-Coronel Valdez à segurança pública em nível nacional.

Na manhã desta segunda-feira (16), a Polícia Militar recuperou mais uma motocicleta com sinais claros de adulteração, conhecida como “clone”, durante patrulhamento ostensivo nas ruas de Parelhas.

A ação faz parte do trabalho contínuo de fiscalização e abordagens da corporação, que tem intensificado a vigilância contra crimes patrimoniais e veículos com irregularidades.

A recuperação do veículo é resultado direto do preparo técnico e do comprometimento dos militares, que atuam de forma preventiva e estratégica em toda a cidade.

Após a constatação das adulterações, o condutor foi direcionado à delegacia para os procedimentos legais, e a motocicleta foi apreendida.