O Governo do Rio Grande do Norte foi criticado nesta quinta-feira (7) por priorizar verbas para festas enquanto hospitais enfrentam falta de insumos, medicamentos e atraso no pagamento de terceirizados. A denúncia foi feita por José Dias (PSDB) durante sessão na Assembleia Legislativa.
Segundo ele, o governo está liberando emendas parlamentares de forma desigual, desconsiderando critérios técnicos e deixando de fora recursos destinados à Saúde. “Hospitais estão sem insumos, sem medicamentos, sem pagamento de terceirizados, enquanto recursos são liberados para festas carnavalescas. A população está pagando por essa inversão de prioridades”, afirmou o deputado.
José Dias também criticou o veto da governadora à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia, que previa o pagamento mínimo de 50% das emendas impositivas. Ele afirmou que esse tipo de emenda deve ser cumprido por obrigação constitucional, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do RN.
O parlamentar disse ainda que já conseguiu decisões judiciais favoráveis em três processos que obrigam o Estado a pagar suas emendas. “Não sou contra a liberação para nenhum colega, mas sou contra a discriminação. O povo dos municípios que represento tem o mesmo direito”, destacou.
Para ele, o problema poderia ser resolvido com o cumprimento da lei, sem a necessidade de judicialização. “A governadora administra o que é do povo, não é recurso próprio. E o povo do RN merece igualdade e honestidade política na aplicação desse dinheiro”, concluiu.
