Mês: setembro 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Além disso, o presidente também vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei para fatos e condenações anteriores ou processos já transitados em julgados. Lula tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (30) do “Diário Oficial da União”.

A proposta foi aprovada no Congresso no início de setembro e, na prática, reduziria, o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.

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O Rio Grande do Norte encerrou o mês de agosto de 2025 com saldo positivo de 5.339 empregos com carteira assinada, segundo dados divulgados nesta segunda-feira 29 pelo Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego. O número é resultado de 24.285 contratações e 18.946 desligamentos registrados ao longo do mês. Com isso, o aumento no número de empregos formais ficou em 0,82%.

Com o resultado, o Rio Grande do Norte teve o segundo melhor desempenho do País, proporcionalmente. Ficou atrás apenas da Paraíba, que teve alta de 1,61%, com saldo de 8.492 empregos formais. Desde 2020, quando a metodologia do Caged foi alterada, este foi o pior agosto em geração de empregos no Rio Grande do Norte. Antes de 2025, o pior agosto havia sido registrado justamente em 2020, durante a pandemia de Covid, quando foram abertos 5.600 postos de trabalho formal.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu ontem (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado.

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Um novo estudo de pesquisadores canadenses analisou os resultados de 13 pesquisas anteriores, com dados de 101 países, e reforçou os perigos do álcool para a saúde mental e sua contribuição para casos extremos de autoagressão. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil neste Setembro Amarelo apontam a necessidade de acolhimento e escuta de pessoas que atravessam questões de saúde mental e situações de sofrimento, além de uma perspectiva de redução de danos para a diminuição da ingestão de álcool e políticas públicas que desestimulem esse consumo.

Os pesquisadores apontam que, nos países estudados, cada litro no consumo médio de álcool nas populações está associado a um crescimento de 3,59% na taxa de mortes por suicídio a cada 100 mil habitantes, segundo meta-análise publicada em uma das revistas da Associação Médica Americana.

A pesquisa defende que essas mortes podem ser evitadas “por meio de uma combinação de intervenções em nível individual e populacional”, e que os dados podem ajudar a formular políticas públicas de prevenção, relacionadas ao consumo de álcool.

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Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news. As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.

O cadastro, de acordo com a nota, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.

“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição. A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os condenados pela trama golpista.

“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou.

No discurso de posse, o novo presidente também disse que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos. Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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Um incêndio registrado na tarde desta segunda-feira (29), por volta das 16h40, destruiu um depósito de materiais no sítio Riacho da Catingueira, distrito de Santa Gertrudes, em Patos, Sertão da Paraíba. O local fica próximo a uma granja, às margens da BR-230.

Segundo relato do proprietário às equipes do 4ºBBM, as chamas tiveram início de forma acidental, quando ele utilizava um lança-chamas para queimar teias de aranha. O fogo acabou atingindo colchões armazenados dentro do depósito, que foram rapidamente consumidos pelas chamas.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou ao local as guarnições LABS-36, AT-09 e ABTF-03, que montaram duas linhas de ataque e conseguiram controlar o incêndio. Apesar de o depósito ter sido totalmente destruído, os militares conseguiram preservar os demais cômodos da residência, que chegaram a ser parcialmente atingidos.

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Na noite deste domingo (28), policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos foram acionados via COPOM para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Rua Tomás de Aquino, localizada no centro da cidade.

No local, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente pelo ex-companheiro, sendo puxada pelos cabelos até o lado de fora da residência. A mulher apresentava lesões visíveis e informou aos militares que já possuía uma Medida Protetiva de Urgência contra o agressor.

Após buscas nas proximidades, os policiais localizaram o suspeito tentando fugir com o filho nos braços. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão em Currais Novos, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

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Nesse sábado (27), durante patrulhamento de rotina no município de Florânia, policiais militares do 13º BPM, apreenderam uma motocicleta Honda Bros que estava sendo conduzida por um adolescente de 15 anos. A abordagem ocorreu após a equipe constatar a infração de trânsito.

A motocicleta foi levada ao Destacamento de Polícia Militar de Florânia, onde foram adotadas as medidas cabíveis. O adolescente foi identificado e encaminhado para os procedimentos legais. De acordo com a legislação de trânsito, o proprietário do veículo deverá responder pelo ato de ter entregue a direção a uma pessoa não habilitada, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Policiais civis da 41ª Delegacia de Polícia (DP) de Baraúna deflagraram, nesta segunda-feira (29), a “Operação Ácaros do Mal”, com o objetivo de cumprir um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão contra um homem de 24 anos, suspeito de integrar organização criminosa, além de envolvimento em tráfico de drogas, homicídios e outros crimes no município de Baraúna.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso vinha atuando de forma constante na cidade de Baraúna, expandindo suas atividades ilícitas e impondo medo à população. Diligências foram realizadas pelas equipes, que localizaram e prenderam o suspeito.  Além do alvo principal, outros dois suspeitos, de 26 e 18 anos, também foram presos em flagrante.

No local, foram apreendidos aparelhos celulares, entorpecentes, dinheiro em espécie, duas pistolas calibre 9mm, munições de calibres .40 e 9mm, carregadores, dois carros e três motocicletas. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

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Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas cumpriram, na tarde desta segunda-feira (29), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 20 anos, suspeita de integrar uma organização criminosa na cidade de Parelhas.

De acordo com as investigações, a suspeita já havia sido presa no dia 7 de agosto de 2025 durante a Operação Rodagem, deflagrada pela Polícia Civil. Posteriormente, obteve o benefício da prisão domiciliar. No entanto, devido ao contínuo descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça, a prisão preventiva foi novamente decretada.

Diligências foram realizadas pela equipe da 96ª DP, que localizou e prendeu a suspeita. Ela foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizou a prisão de um condutor na tarde deste último sábado (27) após ter se envolvido em um acidente do tipo atropelamento de pedestre no km 83 da BR-101. O motorista do veículo, um VW/Crossfox, foi detido pelos policiais após a constatação de embriaguez ao volante. A vítima do atropelamento foi socorrida pela equipe do SAMU e encaminhada ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

O condutor foi submetido ao teste do etilômetro, que registrou um teor de 1,23 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Após aguardar alguns minutos e realizar o reteste, o valor registrado foi de 1,18 mg/L (valor considerado de 1,08 mg/L, conforme regulamentação do INMETRO). Este índice é mais de três vezes superior ao limite mínimo para a caracterização de crime de trânsito (0,34 mg/L).

O motorista foi autuado pelo crime de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool – embriaguez ao volante e encaminhado à Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais. O veículo, que estava em situação regular, foi entregue a um condutor designado pelo próprio envolvido. A Polícia Civil dará seguimento às investigações sobre o atropelamento e a situação criminal do motorista.

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Um idoso condenado no Rio Grande do Norte por um homicídio ocorrido há 32 anos foi preso na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, nesta segunda-feira (29). Segundo a Polícia Civil (PC), o homem de 69 anos, que não teve o nome divulgado, estava foragido desde 2022, quando foi sentenciado a 14 anos de reclusão, por homicídio qualificado.

O crime ocorreu em 23 de outubro de 1991. Conforme pontuou a polícia, José Raimundo Barbosa de Souza foi assassinado em uma estrada da cidade de Parnamirim (RN). A motivação e as circunstâncias não foram detalhadas.

O condenado foi achado em uma oficina mecânica na zona rural do município, após investigação conjunta entre as policiais dos dois estados. Após ser preso, o idoso foi levado para a delegacia da cidade, onde foram adotadas as medidas legais. Ele permanecerá à disposição da Justiça e, conforme informou a polícia, pode ser recambiado para o sistema prisional do RN.

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Uma operação conjunta da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) e da Receita Federal apreendeu 1,2 tonelada de cocaína na Redinha, em Natal, entre a madrugada e a manhã desta segunda-feira (29). Três pessoas foram presas. O entorpecente está avaliado em mais de R$ 150 milhões, segundo a Receita Federal.

Na primeira fase da operação, ainda na madrugada, as equipes localizaram cerca de 600 kg da droga que estavam sendo transportados em um veículo, com indícios de que seriam encaminhados para uma embarcação no Porto de Natal. Além do entorpecente, dois carros também foram apreendidos e três pessoas foram presas.

Já pela manhã, na continuidade das diligências, as equipes da Receita Federal e Polícia Civil, localizaram outros 600kg de cocaína em uma área de prainha, próxima a um manguezal, também na Redinha. A suspeita é de que o material tenha sido abandonado pelos investigados ao perceberem a aproximação das autoridades. O apoio de embarcações foi fundamental para o êxito da ação, segundo a Polícia Civil.

Dois homens foram presos na abordagem ao carro onde estava parte da droga. O advogado Adriano Maldinni que atua na defesa dos dois presos afirmou que eles não sabiam que estavam transportando drogas e que acreditavam se tratar de “muambas”.

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O jornalista e narrador esportivo Paulo Soares, conhecido como ‘Amigão’, da ESPN, morreu em São Paulo nesta segunda-feira (29), aos 63 anos. Ele teve falência de múltiplos órgãos. Soares estava internado havia cerca de cinco meses no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital, tratando de complicações decorrentes de problemas na coluna.

Nos últimos anos, o apresentador passou por várias cirurgias na coluna vertebral devido a problemas de dor e mobilidade, cujo objetivo era descomprimir os nervos e melhorar a circulação. Ele fez história na televisão brasileira ao apresentar as notícias esportivas ao lado do jornalista Antero Greco, que faleceu em maio do ano passado, aos 69 anos, em razão de um tumor no cérebro.

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Começa hoje (29) em Brasília a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas. O encontro, que vai até quarta-feira (1º), é coordenado pelo Ministério das Mulheres (MMulheres) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Após quase dez anos, o espaço de participação social em torno da igualdade de gênero reunirá cerca de 4 mil participantes, entre delegadas, convidadas, observadoras, representantes da sociedade civil e expositores da feira de economia solidária. A etapa nacional é resultado da mobilização que percorreu todo o país desde abril deste ano.

Na pauta de debates, as questões centrais são o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; combate à violência contra as mulheres; aumento das mulheres em espaços de poder e decisão; fortalecimento das políticas de cuidado e de autonomia econômica; saúde, educação e assistência social; o fim da escala 6×1 e direitos reprodutivos, entre outras.

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Três pessoas foram em uma operação que apreendeu 700 quilos de cocaína na Redinha, em Natal, neste domingo (28). A operação contou com a participação da Delegacia Especializada em Narcóticos e da Receita Federal. A droga estava dentro de uma Fiorino na Redinha. A Polícia Civil recebeu a informação de que a droga estava nesse carro e seria levada de barco para fora do estado.

Quando interceptou o veículo, na noite deste domingo (28), houve troca de tiros entre policiais e criminosos. Duas pessoas que estava no veículo foram presas. O advogado Adriano Maldinni que atua na defesa dos dois presos afirmou que eles não sabiam que estavam transportando drogas e que acreditavam se tratar de “muambas”.

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