Dia: 13 de setembro de 2025

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.

Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.

A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista. Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.

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O governo brasileiro criou um comitê que ficará responsável por organizar a Copa do Mundo Feminina de 2027, torneio que terá o país como sede. A medida está prevista em portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

Além de estabelecer uma estrutura de governança interministerial para “assegurar o alinhamento e a cooperação entre os diversos órgãos da administração pública federal envolvidos na organização do evento”, a portaria prevê a possibilidade de formação de câmaras temáticas temporárias, para tratar de assuntos específicos relacionados às atividades preparatórias.

A coordenação do Comitê Gestor da Copa do Mundo de Futebol Feminino Fifa 2027 (CGCOPA 2027) e o Grupo Executivo da Copa (Gecopa 2027) ficará a cargo do Ministério do Esporte. A pasta ficará responsável também pela Secretaria Executiva, tanto do comitê como do grupo executivo, de forma a assegurar maior articulação entre os órgãos e o acompanhamento sistemático das ações.

“Com a liderança do Ministério do Esporte, o CGCOPA reunirá 23 órgãos da administração pública federal, entre eles a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Transportes, Justiça e Segurança Pública, Igualdade Racial, Mulheres, Turismo, além do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República”, informou o Ministério do Esporte.

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Na noite desta sexta-feira (12), por volta das 22h30, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do quartel de Currais Novos, foi acionado para atender a um incêndio em uma marcenaria localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1717, bairro Antônio Rafael, em Currais Novos.

As chamas atingiram principalmente uma grande quantidade de entulho, composta por restos e pó de madeira. Apesar da intensidade do fogo, a propagação foi contida, limitando-se ao material descartado e a uma parte do telhado da estrutura, que acabou desabando em decorrência das chamas.

O combate à ocorrência exigiu maior esforço operacional, devido à natureza do material combustível, que queima em profundidade, e ao grande volume de resíduos acumulados no local. Foram utilizados quase dois tanques da viatura de combate a incêndio (ABT) para o completo controle das chamas.

Felizmente, não houve registro de vítimas nem de danos significativos à estrutura principal da marcenaria. De acordo com o proprietário, o material atingido tratava-se apenas de restos de madeira descartados, sem prejuízos materiais relevantes.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância de manter ambientes de trabalho livres de acúmulo de materiais inflamáveis, especialmente em locais que lidam com madeira e derivados.

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Uma mulher em situação de rua morreu após ser atropelada na noite desta quinta-feira (11) na BR-304, em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu por volta das 23h45, no km 38 da rodovia.

A vítima foi identificada como Elisângela Lúcia Damásio, de 44 anos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do carro permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a própria PRF. O teste do bafômetro realizado nele deu resultado negativo para ingestão de álcool.

O motorista relatou que a vítima surgiu repentinamente na pista e que não conseguiu evitar o atropelamento. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizou a perícia no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

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O ex-deputado federal Rafael Motta recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (11), após passar por internação e procedimentos cirúrgicos em decorrência de um acidente de kitesurfe sofrido no dia 22 de agosto. Rafael deixou o hospital Vila Nova Star, onde estava internado, caminhando e totalmente consciente, após avaliação positiva da equipe médica que acompanhou sua recuperação.

De acordo com a assessoria, ele permanecerá em São Paulo seguindo as orientações médicas para garantir uma reabilitação completa, com previsão de breve retorno ao estado. Rafael Motta foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte de 2015 a 2022 e vereador em Natal entre 2013 e 2014. Em 2022, disputou o Senado e, em 2024, concorreu à prefeitura de Natal.

O acidente com Rafael aconteceu no dia 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos. Ele foi transferido para São Paulo na madrugada do dia 25, após passar por cirurgia torácica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, para correção de lesão brônquica. No Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-deputado foi submetido a cirurgia para correção de fraturas de coluna e do esterno. Ele deixou a UTI da unidade hospitalar no dia 8 de setembro.

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Uma mulher de 35 anos foi atacada a facadas na manhã desta sexta-feira (12) em Mossoró, no Oeste potiguar. O ex-companheiro, de 19 anos, é suspeito do crime. A vítima chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio ainda com a faca presa ao pescoço.

De acordo com familiares, a vítima mora com a filha de 7 anos e havia terminado recentemente o relacionamento com o suspeito, que não aceitava a separação. Na noite da última quinta-feira (11), ele passou a madrugada em frente à residência da mulher, chamando por ela, mas não conseguiu contato.

Na manhã desta sexta, o suspeito teria retornado à casa. Segundo a irmã da vítima, ele pulou o muro de uma igreja vizinha, depois o muro da residência, arrombou a porta e entrou enquanto a mulher dormia com a filha.

Ao perceber a presença do agressor com uma faca de mesa, a vítima fugiu com a criança pelo portão da frente. O homem a alcançou e desferiu golpes na altura do ombro e do pescoço. Após o ataque, a mulher conseguiu correr até a UPA de Santo Antônio, que fica a poucos metros de sua casa. Segundo a Guarda Municipal, ela chegou à unidade por volta das 6h20 ainda acompanhada da filha. Uma viatura foi acionada, mas o suspeito não foi localizado.

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As atividades turísticas do Rio Grande do Norte registraram queda de 2,7% em julho em comparação a junho deste ano, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi o quarto resultado negativo consecutivo do setor na análise dos meses de 2025 e o pior desempenho entre os estados do Nordeste.

No cenário nacional, o RN ficou com o quarto pior resultado do país, atrás apenas de Amazonas (-5,9%), Pará (-3,3%) e Goiás (-2,9%). O índice de volume das atividades turísticas do RN para o mês de julho é negativo desde 2023, mas foi menor no ano passado (-1,4%).

Apesar da retração no volume de atividades, a receita do turismo potiguar teve alta de 1,6% no mês. Ainda assim, foi o índice mais baixo entre os estados nordestinos analisados pelo levantamento. A Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte disse que, apesar do resultado negativo para o mês, o estado registrou crescimento de 8,7% no faturamento do turismo no primeiro semestre de 2025, terceiro melhor desempenho do Nordeste.

Ainda de acordo com a pasta, o resultado positivo no ano vem de esforços conjuntos do Governo do Estado, setor privado e trade turístico, “com ampliação da malha aérea, fortalecimento da promoção do destino e requalificação de espaços urbanos”.

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Um homem de 29 anos foi preso, nesta sexta-feira (12), dentro de uma operação que investiga a morte da jovem Maria Bruna Pereira Assunção, de 27 anos, durante uma tentativa de assalto no dia 6 de julho deste ano, em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Ceará-Mirim, com apoio da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que o suspeito tentou extorquir o proprietário de uma caminhonete Toyota Hilux que tinha sido roubada no 26 de junho de 2025, no município. O mesmo veículo foi utilizado no crime que resultou na morte de Maria Bruna. Após o homicídio, o investigado entrou em contato com o dono do automóvel e exigiu dinheiro para devolvê-lo, o que configura o crime de extorsão.

Durante o cumprimento da busca domiciliar, os policiais localizaram e apreenderam placas de carros com “evidentes sinais” de adulteração, além de diversas peças automotivas. Exames realizados com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprovaram que algumas das placas eram utilizadas simultaneamente em veículos distintos, caracterizando a prática de clonagem veicular, uma das modalidades criminosas atribuídas ao grupo investigado.

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O Senado aprovou um projeto de lei que define novas regras para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – o popularmente chamado cartão corporativo. O texto foi votado, na última quarta-feira (10), de forma terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, se não receber emendas nos próximos dias, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentado em 2020 e relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A proposta não altera a definição de como deverão ser usados os cartões corporativos, que continuam sendo usados para:

aquisição de materiais e contratação de serviços que exijam pronto pagamento;
despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso;
despesas de pequeno vulto;
saque em moeda corrente somente para pagamento de despesas que se enquadrem como de pequeno vulto;
aquisição de bilhetes de passagem para transporte aéreo, nacional e internacional.

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