Pacientes e colaboradores passam a ter segurança jurídica para realizar tratamentos
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tomou uma decisão inédita ao conceder, por unanimidade, um habeas corpus coletivo que assegura o direito ao cultivo, à extração e ao fornecimento de derivados da cannabis para fins medicinais. O benefício alcança mais de 700 pacientes associados à Associação Reconstruir Cannabis, além de seus colaboradores.
De acordo com a advogada Carla Coutinho, responsável pela ação, o julgamento representa um marco jurídico e social. “Trata-se de uma decisão inédita no país, porque tomada pelo Pleno de um Tribunal de Justiça, no caso, o do Rio Grande do Norte, que, por unanimidade, com 14 votos favoráveis dos desembargadores, concedeu um salvo-conduto para todos os colaboradores da Associação Reconstruir Cannabis, bem como para todos os pacientes associados que fazem tratamento de saúde com a planta” explica.
Segundo Carla Coutinho, com a concessão do salvo-conduto, nenhuma autoridade pública, notadamente as polícias civil, militar e federal, poderá intervir nas atividades de cultivo, extração e fornecimento de óleos e inflorescências de cannabis destinadas aos pacientes, desde que amparadas por prescrição e laudo médicos.
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Os resultados são apresentados por unidade da federação
Os gestores de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios de todo o país podem conferir, confirmar ou, se necessário, retificar online os relatórios por escola dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, declarados no período de coleta da primeira etapa.
As informações da primeira das duas etapas da pesquisa estatística da educação básica foram publicadas no Diário Oficial da União dessa terça-feira (23), na portaria n.º 650/2025 do Ministério da Educação (MEC). Os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrangem as diferentes etapas e modalidades da educação básica:
ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); educação especial – escolas e classes especiais; Educação de Jovens e Adultos (EJA); educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).
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Segundo Mauro Vieira, encontro presencial entre os presidentes é improvável
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a conversa entre os presidentes Lula (PT) e Donald Trump deverá acontecer por telefone ou videoconferência, uma vez que um encontro presencial é pouco provável.
Em entrevista à CNN Internacional, concedida em Nova Iorque logo após a Assembleia Geral da ONU, Vieira destacou que Lula está sempre disponível para dialogar e que cabe aos dois líderes encontrarem a melhor forma de realizar essa comunicação. Segundo o chanceler, “o presidente Lula está sempre pronto para conversar com qualquer chefe de Estado que atue em benefício do Brasil”.
Vieira relatou que, nos bastidores do evento da ONU, Lula encontrou Trump rapidamente. Na ocasião, o presidente brasileiro sugeriu uma conversa futura. “O presidente Lula estava deixando o palco e encontrou o presidente Trump ali nos bastidores. E é verdade, o presidente Lula disse que eles deveriam se encontrar e que eles deveriam conversar”, afirmou.
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Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira 23 que abraçou o presidente Lula
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira 23 que abraçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos bastidores da Assembleia Geral da ONU e que ambos concordaram em se reunir na próxima semana. Segundo ele, o encontro foi breve, durando cerca de 20 segundos, mas marcado por uma boa impressão mútua.
“Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos”, relatou Trump. “Nós concordamos que nos encontraremos na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos”, acrescentou. O líder americano também disse que teve uma “química excelente” com Lula e afirmou: “Ele pareceu ser um homem muito legal, na verdade. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas de quem gosto”.
O breve contato aconteceu durante a tradicional troca de posições entre os presidentes antes dos discursos na Assembleia Geral. Como de costume, o Brasil foi o primeiro país a se pronunciar, seguido pelos Estados Unidos. Segundo informações apuradas pela correspondente da CNN Priscila Yazbek, a reunião entre os dois presidentes pode ocorrer por telefone.
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“Careca do INSS” promete entregar a PF documentos que provam inocência
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira 25 que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.
Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.
Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a Medida Provisória (MP) 1.303, que traz alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é importante para fechar o Orçamento de 2026 sem cortar investimentos ou programas sociais.
Haddad também afirmou, durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que, se o texto não for aprovado, o governo terá de cortar despesas discricionárias (não obrigatórias) e alertou que isso pode afetar o próximo Plano Safra.
Segundo ele, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) seguirão sendo incentivadas mesmo com a taxação defendida pela Fazenda. Atualmente, os papéis são isentos de Imposto de Renda.
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Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento sumário da PEC da Blindagem, proposta que criava regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares. Alcolumbre explicou que, por conta da votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, rejeitando a PEC, não havia necessidade de submeter o assunto à votação no plenário da casa legislativa.
“Não há o que se esclarecer em relação à tramitação desta proposta. Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, de forma unânime, aprovou o parecer da lavra do senador Alessandro Vieira sobre essa proposta de emenda constitucional, concluindo pela sua inconstitucionalidade e injuridicidade, e no mérito, pela sua rejeição, esta Presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, decidiu.
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Na sexta-feira (26), às 15 horas, no Sesc Rio Branco, será lançado o projeto Rotas Potiguares. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o mandato do senador Rogério Marinho e o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac RN. O projeto vai beneficiar 39 municípios do Rio Grande do Norte, com consultorias especializadas e os cursos de Turismo Local e Excelência no Atendimento ao Turista e Marketing Digital, capacitando mais de 1.500 pessoas com o propósito de fortalecer o turismo regional.
A parceria, realizada por meio de emenda parlamentar, advinda do Ministério do Turismo pretende impulsionar o desenvolvimento do turismo local, garantindo sustentabilidade turística e contribuindo para o crescimento econômico inclusivo e sustentável. Ao fortalecer a cultura e a hospitalidade do Rio Grande do Norte, o Rotas Potiguares estimula a geração de emprego e renda, amplia o fluxo de visitantes e promove as potencialidades de cada região contemplada.
O público-alvo nos municípios inclui trabalhadores do setor de turismo, empreendedores, guias, e demais interessados em ingressar na área, reforçando a importância de mão de obra qualificada para atender visitantes e valorizar a cultura potiguar.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a parceria é estratégica ao aliar capacitação e desenvolvimento socioeconômico. “Com o Rotas Potiguares, levamos qualificação a municípios que têm no turismo uma das suas principais vocações, contribuindo para o fortalecimento econômico e social de todo o estado”, disse.
O senador Rogério Marinho destaca a importância da cooperação: “Unir esforços com uma entidade como o Sistema Fecomércio RN é determinante para o sucesso do projeto. Essa parceria garante qualidade na capacitação e amplia as oportunidades para que o turismo potiguar seja cada vez mais reconhecido e valorizado”, afirma o parlamentar.
O Colégio Diocesano Seridoense conquistou a certificação da Escola da Inteligência, em parceria com a Beyond Education, instituição científica internacional presente em mais de oito países. A avaliação aplicada aos alunos do colégio revelou resultados acima da média nacional, reafirmando o compromisso da instituição em oferecer uma formação integral e inovadora.
A certificação destaca o CDS como referência no desenvolvimento e proficiência das competências e habilidades socioemocionais do século XXI, fundamentais para a vida acadêmica e social dos estudantes. Por meio do programa Escola da Inteligência, os alunos do colégio desenvolvem habilidades como Empatia, Trabalho em Equipe, Mentalidade de Crescimento, Colaboração, Mindfulness, Pensamento Crítico e Comunicação, preparando-se para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação.
O certificado de participação e excelência em resultados foi entregue à instituição pela consultora Ellyne Sousa, coroando o empenho de toda a equipe pedagógica e o envolvimento dos alunos.
“Este reconhecimento mostra que estamos construindo um caminho sólido para a educação do futuro, formando cidadãos conscientes, responsáveis e academicamente preparados”, destacou a coordenação pedagógica do colégio.
Com esta conquista, o CDS reafirma sua missão de ser referência em educação integral no Seridó e no Rio Grande do Norte. CDS, Escola da Inteligência e Beyond Education: construindo juntos uma educação para o futuro.
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (25), a Ordem de Serviço para a construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) em Mossoró.
Com um investimento de R$ 16 milhões, a escola será a 11ª unidade deste tipo de equipamento no Estado, sendo que 6 já foram inauguradas e estão em funcionamento: Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tangará e Santana do Matos. Este número se soma a três outras já federalizadas: Umarizal, São Miguel e Touros, além do IERN de Areia Branca, que será inaugurado ainda nesta quinta-feira (25).
Uma 12ª unidade está em tratativas no município de São José do Mipibu. A Educação Profissional e Tecnológica tem se consolidado como uma vertente essencial do ensino médio no Rio Grande do Norte, oferecendo oportunidades de formação técnica e qualificação para milhares de estudantes.
A conclusão dos IERNs amplia a oferta destes cursos técnicos integrados ao ensino médio e os investimentos na formação de estudantes, preparando-os para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.
“Aqui será erguida uma escola lindíssima e vai renovar a esperança da juventude de Mossoró e de toda essa região por melhores dias, porque numa escola com esse perfil, o jovem vem para cá e sai com uma preparação para o trabalho. Portanto, ele se coloca numa situação muito mais adequada para ele conseguir um lugar ao sol”, celebrou a governadora Fátima Bezerra, que também mencionou as dificuldades até se chegar a este momento de entrega.
“Isto era um compromisso que nós havíamos assumido ainda no primeiro mandato, eu anunciei a construção de 12 institutos. Esta unidade de Mossoró já deveria ter sido entregue há muito tempo. Já poderia, inclusive, estar em funcionamento. Infelizmente vocês sabem, houve muitas dificuldades no que diz respeito à questão da parceria com a Prefeitura. Muitas cidades, os prefeitos tiveram todo o interesse com a contrapartida do terreno, alguns inclusive chegaram a comprar, afinal de contas é um investimento para todo o sempre”, finalizou a governadora.
“Isso aqui vai ser um templo de saber, porque é uma escola técnica profissional voltada para a inovação, para a tecnologia e com isso nós temos, sem dúvida nenhuma, um equipamento que vai fazer um diferencial muito grande na educação da nossa região. Vamos aqui poder formar jovens para o mercado de trabalho, para enfrentar a universidade se quiserem, então, de fato, nós estaremos fazendo uma formação diferenciada”, declarou o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho.
Segundo ele, a obra deve ser iniciada já no próximo mês e tem previsão de conclusão de um ano e levará o nome do professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Felipe Caetano, falecido em dezembro de 2020, vítima da Covid-19.
A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, ressaltou que a rede estadual de educação profissional cresceu significativamente nos últimos cinco anos. Agora, com o IERN de Mossoró, os cursos técnicos e de qualificação estarão presentes na região Oeste do estado. “Nós vamos ter, talvez, a mais importante obra da educação básica dessa região. O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia vai chegar aqui a Mossoró e, sobretudo, vai se instalar aqui no bairro Santo Antônio, que é um bairro que carece de mais equipamentos de ordem social, de prestação de serviços públicos. É um bairro numeroso, tem uma demanda muito grande para a educação e especialmente para a educação profissional. Então, hoje é o nosso dia, é o primeiro passo para essa grande conquista, que será um grande legado que a governadora Fátima Bezerra vai deixar aqui para Mossoró”, encerrou.
O MPRN seguiu um processo de monitoramento e apuração
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma execução judicial contra o Município de Lajes por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Termo de Acordo Interinstitucional (TAI) relacionados à gestão de resíduos sólidos. A execução judicial busca o cumprimento dos acordos firmados anteriormente.
A execução de título extrajudicial busca obrigar a prefeitura a cumprir as cláusulas do acordo, que foram reiteradamente ignoradas. O TAC e o TAI, assinados em 2019, tinham como objetivo a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município e a adoção de medidas para mitigar danos ambientais no antigo “aterro controlado provisório”.
A atuação do MPRN se baseia na necessidade de garantir o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado e de fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o lançamento de lixo a céu aberto. O descumprimento do acordo, que já havia sido aditado em dezembro de 2023, representa um risco contínuo à saúde pública e ao meio ambiente, configurando um dano ambiental persistente.
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O Nuavv produziu um estudo técnico para avaliar as consequências do crime.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv), prestou suporte multiprofissional às vítimas do policial penal Victor Hugo de Souto Valença, sentenciado nesta terça-feira (23) a 43 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado.
O réu, agora condenado, cometeu os crimes de roubo qualificado pelo resultado morte consumada de duas pessoas e tentado, tendo a sobrevivente ficado com sequelas permanentes. Além disso, houve roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Os crimes foram cometidos em julho de 2022, em Natal.
As vítimas de latrocínio são o motorista de aplicativo, Marcelo Cavalcanti de Medeiros Silva, e João Victor Queiroz Munay Dantas, que teve sua casa invadida. A mãe de João Victor, também foi atingida no braço. Três anos depois, após muitas cirurgias, no entanto, ela não conseguiu recuperar os movimentos e se tornou uma pessoa com deficiência.
O Nuavv acompanhou 11 pessoas dos dois núcleos familiares de forma contínua, com a expansão do contato com essas vítimas diretas (caso da mãe de João Victor) quanto indiretas, tanto por busca ativa quanto por demanda espontânea. Inclusive, foi o primeiro grande caso trabalhado pelo Nuavv, que começou suas atividades naquele mesmo mês de 2022.
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A superintendente da Receita Federal em São Paulo, Márcia Meng, detalhou nesta quinta-feira (25) como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) opera com maquininhas de cartão em estabelecimentos comerciais para financiar o crime organizado em São Paulo.
Durante entrevista coletiva sobre a Operação Spare – que descobriu a atuação da facção em motéis, postos de combustíveis e lojas de conveniência, por exemplo, Meng afirmou que o grupo usa as maquininhas do mercado, mas com o software instalado de fintechs ligadas ao esquema criminoso.
Importante saber que essas maquinhas, da forma como foram usadas até aqui, eram hardwares comprados no mercado e o software dentro era da própria fintech. De forma que você, ao fazer uma compra nas lojas, pagando o motel ou indo ao posto de gasolina, você estava introduzindo direto na conta da fintech o valor devido.
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Adolescente de 13 anos é flagrado dirigindo carro na Grande Natal
Um adolescente de 13 anos foi flagrado pela Polícia Militar dirigindo um carro na RN-063, em Nísia Floresta, na Grande Natal, nesta terça-feira (23). A abordagem aconteceu durante uma blitz de rotina realizada pela 3ª Companhia do Batalhão Rodoviário do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). De acordo com os policiais, o menor foi visto trafegando em alta velocidade e, ao ser parado, foi constatado que o carro havia sido entregue a ele pelo pai, de 43 anos.
O homem recebeu voz de prisão e foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem permite a condução de veículo por pessoa não habilitada. O CPRE informou que entregar a direção a menores de idade ou a pessoas sem habilitação representa risco à segurança no trânsito e é crime previsto em lei.
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Armas, munições e dinheiro foram apreendidos durante operação em Natal
Três funcionários de um banco público são investigados no Rio Grande do Norte por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil eles faziam parte de um esquema criminoso que teria desviado mais de 12,5 milhões de pontos do programa de milhas da instituição financeira. A Operação Pouco Forçado, comandada pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Deccor), cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (24).
Segundo os investigadores, o esquema envolvia a inserção de dados falsos em sistemas informatizados de um banco público. Aproveitando as funções públicas que exerciam, os suspeitos fraudaram o sistema de pagamento de planos de previdência, vinculando-os indevidamente a cartões de crédito deles e de familiares.
“Os valores lançados nos cartões ultrapassavam os limites disponíveis, resultando no estorno das transações por insuficiência de saldo. Apesar disso, os pontos gerados pelo programa de fidelidade eram mantidos e creditados normalmente nas contas dos envolvidos”, informou a polícia.
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Um detento foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (24) dentro de uma cela do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), dois detentos confessaram que mataram o homem. A vítima foi identificada como Abraão Victor Paulo da Silva Dantas, de 33 anos.
De acordo com a Seap, por volta das 19h policiais penais ouviram gritos e entraram na cela. O homem foi localizado sem vida, caído no banheiro. O corpo tinha marcas de espancamento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou o óbito. Ao todo, nove internos estavam na cela. Dois deles confessaram informalmente aos policiais penais a autoria do homicídio, que, segundo a Seap, ocorreu sem uso de instrumentos contundentes.
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As três lideranças se apresentam como o núcleo da direita potiguar
O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias, esteve em Brasília acompanhado do deputado estadual Adjuto Dias, cumprindo agendas com os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim. “São dois parlamentares que têm sido grandes parceiros do Rio Grande do Norte, destinando recursos importantes para obras em vários municípios, inclusive em Natal”, destacou Álvaro.
Ele também acompanhou o pronunciamento de Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. “Foi uma visita bastante proveitosa, percorrendo caminhos que conhecemos desde o tempo em que exercemos mandato de deputado federal”, afirmou. O movimento reforça o alinhamento cada vez mais frequente de Álvaro com Marinho e Styvenson. As três lideranças se apresentam como o núcleo da direita potiguar para disputar o comando do estado nas eleições de 2026.
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Uma tragédia foi registrada no início da tarde desta quinta-feira (25) em Caicó. A professora Silvana Hermínia da Cruz, de 32 anos, perdeu a vida após sofrer um acidente na Ponte Velha, que liga o centro da cidade à Zona Norte.
De acordo com informações apuradas no local, Silvana trafegava de motocicleta carregando sacolas quando perdeu o equilíbrio ao passar por um dos divisores da via. No momento da queda, uma viatura do Corpo de Bombeiros retornava para a sede na Zona Norte e acabou atingindo a vítima.
Os militares ainda tentaram prestar socorro imediato, mas Silvana não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A área foi interditada, e o tráfego para a Zona Norte passou a ser feito pela Ponte Nova.
O comandante do Corpo de Bombeiros em Caicó, tenente-coronel Lima Verde, lamentou a fatalidade e destacou que a viatura não estava em atendimento de ocorrência, apenas retornando de outra atividade, com as luzes de sinalização ligadas.
De acordo com informações, Silvana ensinou em várias escolas de Caicó, dentre elas o Educandário Santa Teresinha.
Um detento identificado como Abraão Victor Paulo da Silva Dantas, de 33 anos, foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (24) em uma das celas do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Segundo informações da Polícia Penal, o crime foi cometido por outros dois internos da unidade, que confessaram a autoria. A motivação ainda não foi esclarecida.
Abraão era natural do município de Currais Novos e havia sido transferido recentemente da Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão), em Caicó, após sofrer ameaças de outros presos. Após a remoção, ele foi encaminhado para Mossoró, onde acabou sendo assassinado.
Um detento identificado como Abraão Victor Paulo da Silva Dantas, de 33 anos, foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (24) em uma das celas do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Segundo informações da Polícia Penal, o crime foi cometido por outros dois internos da unidade, que confessaram a autoria. A motivação ainda não foi esclarecida.
Abraão era natural do município de Currais Novos e havia sido transferido recentemente da Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão), em Caicó, após sofrer ameaças de outros presos. Após a remoção, ele foi encaminhado para Mossoró, onde acabou sendo assassinado.
O Batalhão Jovem Cidadão de Caicó-RN vem se destacando como uma das principais iniciativas voltadas para crianças e adolescentes no município. O projeto oferece atividades educativas, esportivas e culturais, com foco na formação cidadã, no desenvolvimento de valores éticos e na preparação dos jovens para a carreira militar.
Mais do que um espaço de convivência, o projeto atua na transformação social, proporcionando aos adolescentes oportunidades para desenvolver habilidades, ampliar horizontes e fortalecer valores como responsabilidade, disciplina e respeito. O Batalhão Jovem Cidadão já impactou positivamente dezenas de famílias caicoenses e pretende ampliar ainda mais suas ações.
Para que isso seja possível, o projeto busca novas parcerias e apoiadores. Empresas, instituições e pessoas físicas podem contribuir para o crescimento da iniciativa, ajudando a garantir mais atividades, materiais e infraestrutura para os jovens atendidos.
Dois alunos foram mortos a tiros e três foram baleados em uma escola estadual de Sobral, no interior do Ceará, na manhã desta quinta-feira (25). O caso ocorreu na Escola Estadual Luiz Felipe, no Bairro Campos Velhos. Os estudantes mortos foram identificados como Vitor Guilherme, conhecido como VG, e Cláudio.
Os estudantes mortos estavam no pátio da escola quando foram baleados. Vários policiais estão no local, além de pais e amigos dos estudantes mortos e feridos.
A motivação do crime ainda não foi esclarecida. Testemunhas relataram no local que os tiros foram disparados por pessoas que estavam do lado de fora da escola.
Os tiros ocorreram durante o intervalo das aulas, quando muitos estudantes estavam no pátio e corredores da escola.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a cobrar da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jucurutu. O pleito visa atender os moradores dos bairros Vila do Velame e Pedra do Navio, que enfrentam dificuldades históricas no fornecimento de água.
Segundo o parlamentar, a solicitação não é nova. Ele afirma que o pedido vem sendo feito por seu mandato há vários governos e que, durante a atual gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), a cobrança se repete insistentemente há sete anos.
“Eu insisto e faço esse pleito mais uma vez, mas não vou me cansar. Não vou ficar calado. Enquanto tiver saúde e voz, vou lutar por esse benefício”, declarou Nelter, destacando que o projeto já está pronto, os recursos existem, e a demora na execução não se justifica, sobretudo por afetar famílias humildes da região.
O deputado também relatou que o presidente da Caern, Sérgio Freire, garantiu que o edital para licitação da obra deve ser publicado nos próximos dias. A mesma informação, segundo ele, foi repassada ao prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, e a vereadores do município. Entre eles, o parlamentar ressaltou a atuação de Francinildo Aquino, que também tem defendido e cobrado a demanda.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) analisou consulta apresentada pela Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas sobre a aplicação da licença-maternidade a vereadoras e fixou parâmetros que devem orientar a atuação dos parlamentos municipais em todo o Rio Grande do Norte.
O processo foi relatado pelo presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, e apreciado pelo Pleno.
O questionamento, feito pelo presidente da Câmara, Erivonaldo da Silva, abordou três pontos principais: a aplicabilidade do prazo mínimo de 120 dias, a possibilidade de ampliação do benefício mediante atestado médico e o momento adequado para convocação de suplentes nos casos de afastamento da vereadora titular.
Segundo a decisão, o prazo de 120 dias é um direito constitucional autoaplicável e obrigatório para todas as trabalhadoras, incluindo as agentes políticas, não dependendo de previsão em lei orgânica ou regimento interno para ser exercido. “Trata-se de norma de eficácia plena e aplicação imediata, que não pode ser reduzida ou flexibilizada por ausência de regulamentação local”, destacou o relator.
Sobre a prorrogação para além desse período, o TCE definiu que não é possível ampliá-la com base apenas em atestado médico, ainda que este recomende afastamento de até 180 dias. A extensão do benefício só poderá ser feita por meio de lei municipal específica, acompanhada da indicação da respectiva fonte de custeio, conforme exige a Constituição Federal em seu artigo 195, §5º.
No que diz respeito à convocação de suplentes, a Corte fixou que ela só é legítima após o transcurso dos 120 dias de afastamento. Normas municipais que prevejam prazo inferior são consideradas inconstitucionais, por violarem o princípio da simetria com o artigo 56, §1º, da Constituição Federal. Caso a licença seja prorrogada por lei, o suplente só poderá atuar no período que ultrapassar os quatro meses constitucionais.
A decisão foi embasada em pareceres convergentes da Consultoria Jurídica do TCE e do Ministério Público de Contas, que ressaltaram a importância de regulamentação municipal para dar segurança jurídica e evitar judicialização da matéria.
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, divulgado nesta quinta-feira (25/9), mostra que uma a cada cinco crianças do país (19,7%) não têm acesso à educação básica. Esta fase do ensino compreende os pequenos com idade até 3 anos. O anuário foi elaborado pelo Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna e traz um retrato completo com vários temas a respeito do ensino no território nacional.
A avaliação do Todos Pela Educação é que estes 19,7% das crianças até 3 anos não acessam a escola porque há ausência de creches, as unidades estão longe da moradia, existe falta de vaga ou há recusa por causa da idade.
O atendimento às crianças da faixa etária de 0 até 3 anos faz parte das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). O Brasil deveria ter alcançado ao menos 50% de todos os pequenos deste grupo matriculados.
No entanto, o resultado apurado chegou a 41,2% em 2024. Dez anos antes, em 2014, o atendimento era de 29,7%, o que demonstra avanço, mas não a contento da meta estipulada para o período de uma década.
“Já temos mapeado no país que pelo menos 20% das crianças gostariam de estar matriculadas nas creches, mas não têm acesso a esse serviço. É uma demanda não atendida aqui. Podemos dizer, com sobra, com esses 20%, o Brasil bateria a meta do PNE e garantiria o acesso a essas crianças”, sinaliza o coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Bernardo Baião.
Outro ponto para o qual o anuário chama atenção é a desigualdade no atendimento na educação infantil. Em 2024, 30,6% das crianças de 0 a 3 anos tinham acesso ao ensino para a faixa etária delas entre os 20% mais pobres. No entanto, quando eram observados os 20% mais ricos, o atendimento subia para 60%, ou seja, praticamente o dobro.
