O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN no dia 27 de agosto.
No entanto, apesar da conquista ter sido celebrada pela comissão de servidores responsável pela elaboração do plano, um impasse em relação à representatividade sindical da categoria gerou insatisfação.
Uma emenda ao Projeto de Lei original propõe a inclusão de outra entidade sindical no texto, mesmo sem que esse sindicato tenha participado do processo de construção do PCCR ou da mobilização realizada pela categoria, segundo Ana Lúcia de Oliveira que preside a Comissão de Servidores responsável pela elaboração do projeto.
“O SINTE-RN foi fundamental para construção do nosso plano, disponibilizando advogados e com a direção sempre se fazendo presente em reuniões até chegarmos a um denominador comum com o Governo do Estado. Mas não concordamos com a inclusão de uma emenda que possibilita que dois sindicatos representem uma mesma categoria. Isso não existe em lugar nenhum. O SINTE-RN fez todo o trabalho junto aos servidores e agora entrar o SINSP-RN (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta). Isso é inadmissível. A gente não concorda de forma alguma com a inclusão destas emendas”, afirmou Ana Lúcia Oliveira.
Também segundo Ana Lúcia, o PCCR vai criar uma política permanente de valorização, com garantia de data-base e reajuste anual para os funcionários em educação. Além disso, vai reconhecer a formação adquirida e o tempo de serviço. O Plano também garante a paridade, ou seja, aplica-se aos aposentados os direitos de quem está na ativa.
