Dia: 16 de novembro de 2025

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 12 o Projeto de Lei 864/2019, que promove a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para o julgamento da Câmara dos Deputados.

O PL idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário (PL-RJ) tramitava desde 2019 e já havia passado pela apreciação da Comissão de Esporte do Senado, fase na qual o andamento do texto também já tinha sido aprovado.

Na apresentação inicial do projeto, o senador do PL defendeu que a profissionalização dos árbitros é o caminho mais eficaz, e um dos únicos, para o resgate da credibilidade da modalidade no país.

O documento do Projeto de Lei propõe a homologação do vínculo empregatício entre a arbitragem e as federações estaduais e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Tal ação faria com que os profissionais recebessem remuneração fixa – atualmente, os salários sofrem variação dependendo do número de partidas em que o árbitro esteve presente.

The post Comissão do Senado aprova Lei de profissionalização de árbitros first appeared on Blog do Seridó.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta aos consumidores após identificar a venda de azeites de oliva fraudados no país. A fiscalização foi realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que constatou que os produtos não atendem aos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação brasileira.

As amostras foram enviadas aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária, onde as análises confirmaram a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite, prática considerada fraude.

O Mapa orienta que consumidores que tenham adquirido os produtos interrompam imediatamente o uso. Também reforça que é possível solicitar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para comerciantes, o ministério lembra que manter esses itens à venda configura infração grave e pode resultar em responsabilização.

The post Ministério alerta consumidores sobre azeites de oliva fraudados first appeared on Blog do Seridó.

Perder um membro do corpo por causa de uma doença que pode ser controlada. Essa é a realidade de mais de 2,5 mil potiguares que sofreram amputações nos últimos três anos devido às complicações do diabetes. Os dados, divulgados pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do RN (SBEM-RN), reforçam a importância do cuidado e do diagnóstico precoce — tema central do Dia Mundial do Diabetes, lembrado nesta sexta-feira (14).

Conhecida como uma “doença silenciosa”, a condição atinge mais de 16 milhões de brasileiros, cerca de 7% da população, segundo o Atlas Global do Diabetes. Em Natal, 11,8% dos adultos têm diagnóstico de diabetes, colocando a capital com a maior taxa do Nordeste e a quarta do país, atrás apenas do Distrito Federal (12,1%), São Paulo (12,1%) e Porto Alegre (12%), de acordo com o Vigitel 2023.

Para a endocrinologista Anna Karina Medeiros, presidente da SBEM-RN, o diagnóstico precoce é fundamental para evitar complicações graves, já que o excesso de glicose no sangue danifica órgãos e tecidos ao longo dos anos. “A glicose alta é como um veneno no organismo. Ela danifica os rins, os olhos, os nervos e os vasos sanguíneos. Quem se cuida vive bem; quem não se cuida, sofre as consequências”, afirma.

O impacto da falta de controle aparece nos números do RN: entre novembro de 2022 e outubro de 2025, foram registradas 2.509 amputações, sendo 1.168 de dedo, 928 de membros inferiores, 408 de pé e tarso, e 5 de mão e punho, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

The post Diabetes causa mais de 2,5 mil amputações no RN e acende alerta first appeared on Blog do Seridó.

Uma lei estadual assegura às pessoas com deficiência visual o acesso à carteira de identidade em braille. Com isso, fica definido que o documento será confeccionado no sistema de leitura tátil sem qualquer custo adicional para os solicitantes. O documento em braille será emitido gratuitamente e visa facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual a um documento de identificação adequado às suas necessidades.

A legislação define três categorias de deficiência visual que dão direito ao documento adaptado. São elas: cegueira, quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho com correção óptica; baixa visão, com acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho; e casos em que a soma do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que 60°. A publicação oficial não informa os prazos para implementação nem detalha os procedimentos a serem adotados para emissão de documentos.

The post Lei garante carteira de identidade em braille a deficientes visuais no RN first appeared on Blog do Seridó.

Mesmo com a determinação do INSS para aposentados, pensionistas e para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) atualizarem o cadastrado biométrico até o dia 20 de novembro, beneficiários da previdência social não estão conseguindo ter acesso aos canais oficiais. A dificuldade em acessar app do INSS tem exposto uma fragilidade cada vez mais preocupante entre idosos brasileiros. Muitos beneficiários não conseguem utilizar os serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, ficam vulneráveis a fraudes e cobranças indevidas.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que milhares de aposentados sequer sabiam da existência de descontos em seus benefícios. Em grande parte dos casos, não reconheciam a suposta filiação que justificava as cobranças.

O levantamento da CGU, divulgado em abril pela Agência Brasil, revelou que 72,4% dos entrevistados desconheciam a cobrança associativa. Além disso, 42,4% nunca haviam usado o aplicativo Meu INSS. Esses dados evidenciam a distância entre a digitalização dos serviços públicos e o nível de letramento digital da população idosa.

The post Biometria vira obstáculo para beneficiários do INSS no RN first appeared on Blog do Seridó.

O Rio Grande do Norte registra 825 crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos vivendo em uniões conjugais, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número coloca o estado na 17ª posição entre as unidades da federação e representa 2,4% dos mais de 34 mil registros de brasileiros nessa faixa etária que declararam viver algum tipo de união (civil, religiosa ou consensual).

Especialistas alertam, no entanto, que, por se tratar de menores de até 14 anos, nenhum consentimento é válido legalmente, nem mesmo da família. Logo, é considerado estupro de vulnerável, passível de prisão que varia de 8 a 15 anos.

O IBGE alertou que os números se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. Segundo o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento. Ainda assim, o levantamento reforça o que organismos internacionais apontam há anos: o casamento precoce interrompe processos essenciais do desenvolvimento infantil e afeta sobretudo meninas — elas representam 77% dos casos no país.

The post Rio Grande do Norte registra 825 crianças em “casamentos” ilegais first appeared on Blog do Seridó.