Micro e pequenas empresas têm até 30 de janeiro para adesão ao Simples Nacional

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No Rio Grande do Norte, há 271.634 pequenos negócios, sendo 209.273 no Simples Nacional

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até 30 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional em 2026. Para empresas em atividade, o pedido deve ser feito exclusivamente em janeiro e, se aprovado, terá efeito retroativo a 1º de janeiro. Para novos negócios, desde 1º de dezembro de 2025 a opção pelo Simples deve ser feita simultaneamente à inscrição do CNPJ, devido à implantação do Módulo Administração Tributária (MAT).

Na visão de Roza Diniz, gestora contábil e fiscal da Rui Cadete Consultores Associados, o regime é vantajoso para os empreendedores. “Com o Simples Nacional, as empresas concentram todos os tributos em uma única guia. Além disso, a carga tributária para algumas empresas, dependendo do seu ramo de atividade, é menor no Simples”, diz a contadora.

O Simples Nacional também “diminui o volume de obrigações para a gestão fiscal das empresas”, ela explica. Segundo Diniz, a orientação de um contador é importante para verificar tanto se a adesão ao Simples Nacional será benéfica para a empresa como para avaliar se há formas de pagar menos impostos em outra forma de tributação.

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Moraes proíbe acampamentos e manifestações em frente a local onde Jair Bolsonaro está preso

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A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira 23, a proibição de acampamentos, aglomerações ou permanência de manifestantes em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso. A decisão autoriza a retirada imediata de pessoas que descumprirem a ordem e prevê prisão em flagrante nos casos de resistência ou desobediência à autoridade.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à segurança do sistema prisional e tentativa de pressão sobre o Judiciário.

Segundo o processo, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, unidade de celas especiais dentro do Complexo da Papuda, um grupo montou barracas em frente ao local, exibiu faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente e divulgou imagens do acampamento nas redes sociais. Na decisão, Moraes disse que o direito de manifestação não é absoluto e encontra limites quando usado de forma abusiva ou para comprometer a ordem pública.

O ministro fez referência direta aos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a tentativa de golpe teve como um de seus fatores a tolerância com acampamentos irregulares em frente a quartéis e que a repetição desse cenário não é admissível em um Estado Democrático de Direito.

Moraes também argumentou que a Papuda é uma zona de segurança, com circulação constante de escoltas e equipes operacionais. Por isso, a presença de acampamentos ou bloqueios nas proximidades pode colocar em risco a segurança do local e o funcionamento regular do sistema prisional.

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Briga entre torcedores do ABC e América na zona Norte gera confusão e acidente de moto

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A briga ocorreu no conjunto Gramoré, na zona Norte de Natal

Uma briga entre torcedores de ABC e América provocou confusão no trânsito da zona Norte de Natal. Além da violência registrada em vídeos, um homem foi atropelado por um carro enquanto pilotava uma motocicleta, ele não usava camisa de time. O caso ocorreu na região de Gramoré, no bairro Lagoa Azul.

O vídeo foi registrado por um torcedor do América que estava dirigindo. No registro, dois torcedores do ABC começaram uma briga corporal com um torcedor do América. Devido à movimentação intensa de veículos no local, as pessoas envolvidas na confusão fugiram. Lembrando que para a partida estarão trabalhando mais de 700 homens na operação de segurança, entre policiais militares e segurança privada.

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Morre Constantino Júnior, fundador da Gol, aos 57 anos

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Ele estava internado em um hospital de São Paulo e lutava contra um câncer

Morreu na manhã deste sábado 24, Constantino de Oliveira Júnior, presidente-executivo da Gol e um dos fundadores da companhia aérea, aos 57 anos. Ele estava internado em um hospital de São Paulo e lutava contra um câncer de pulmão há anos. “Neste dia de enorme tristeza, a companhia se solidariza com os familiares e amigos, expressando seus sentimentos e reconhecendo seu legado”, afirmou a companhia aérea, em nota.

Constantino Júnior fundou a Gol em 2001, quando assumiu a posição de primeiro CEO da companhia aérea e que ajudou a introduzir o modelo de “baixo custo, baixa tarifa” no país. Antes de fundar a companhia aérea, ele atuou entre 1994 e 2000 como diretor da Comporte Participações, grupo controlador de empresas de transporte de passageiros.

Já em 2004, Constantino integrou o Conselho de Administração, enquanto também era CEO na Gol e continuou no cargo até 2012, quando deixou a gestão executiva e assumiu a presidência do conselho, cargo no qual estava até hoje. Ele também era membro do Conselho de Administração e um dos fundadores do Grupo ABRA.

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Reservas hídricas do RN caem para 36,71% da capacidade total

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Barragem Armando Ribeiro Gonçalves registrou 43,61% da capacidade, com 1.034.780.599 m³ de água

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte acumularam 36,71% da capacidade total na atualização mais recente dos principais reservatórios do estado, divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN). O volume armazenado atualmente é de 1.941.898.521 metros cúbicos, em um conjunto com capacidade total de 5.290.123.351 m³.

Na divulgação anterior, referente ao dia 7 de janeiro, os reservatórios do estado acumulavam 37,53% da capacidade total, com 1.986.003.526 m³ de água, segundo relatório do IGARN apresentado na semana passada.

Entre os principais mananciais, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, registrou 43,61% da capacidade, com 1.034.780.599 m³ de água. A barragem de Oiticica, em Jucurutu, acumula 14,86%, o açude Santa Cruz do Apodi apresenta 54,09%, e o açude Umari, em Upanema, opera com 51,07% da capacidade total.

Apesar dos níveis moderados em alguns dos maiores mananciais, o IGARN informou que 25 reservatórios monitorados estão em situação crítica, com volumes inferiores a 10% da capacidade total. Entre eles estão o açude Itans, em Caicó, que se encontra seco, e outros como Sabugi (0,86%), Passagem das Traíras (0,03%) e Lulu Pinto (0,01%).

O instituto destaca que o acompanhamento contínuo dos volumes é essencial para subsidiar ações de planejamento, gestão e uso sustentável da água, diante das irregularidades climáticas características do semiárido potiguar.

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