Mês: janeiro 2026

O governo do Rio Grande do Norte abriu inscrições públicas para formar um banco de artistas, grupos e coletivos artístico-culturais que poderá ser utilizado para contratações em eventos culturais promovidos pela Secretaria de Cultura do RN (Secult) e pela Fundação José Augusto ao longo da vigência do edital.

A chamada pública foi lançada no sábado, e as inscrições dos artistas seguem até o dia 30 de janeiro. O edital é destinado ao credenciamento de artistas residentes e domiciliados no Rio Grande do Norte.

O credenciamento terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. Segundo a Secult, o credenciamento pode ser feito por pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) com, no mínimo, dois anos de atuação comprovada na área cultural.

Investimento de R$ 505 mil
Ao todo, o edital prevê a contratação de 61 atrações artísticas, com valores que variam de R$3 mil a R$30 mil por apresentação, conforme a categoria e o alcance do artista ou grupo. O total do investimento previsto é de R$505 mil. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar.

As contratações previstas nesta chamada pública serão financiadas pelo Ministério da Cultura, conforme termo aditivo ao convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) e a Fundação José Augusto (FJA).

Serão contempladas propostas nas linguagens da música, artes cênicas (teatro, dança, circo e ópera) e multilinguagens, com foco nos segmentos das culturas populares e tradicionais e do hip hop.

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Quatro suspeitos de crimes morreram após um confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira (14), em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, a ação aconteceu no loteamento Tancredo Neves, após denúncias de moradores sobre a presença de homens armados em uma residência da região.

A corporação informou que equipes do Batalhão de Choque foram ao local para averiguar a informação e, ao se aproximarem do imóvel, foram recebidas a tiros. Houve confronto. “De acordo com a nossa doutrina e treinamento, avançamos e tivemos que responder à injusta agressão em nossa legítima defesa”, afirmou o tenente Oliveira, do Batalhão de Choque.

Ainda segundo a corporação, durante a troca de tiros um escudo balístico utilizado pelos policiais foi atingido. Os quatro suspeitos ficaram feridos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Após o confronto, os policiais realizaram uma varredura no imóvel e apreenderam quatro armas de fogo: uma submetralhadora, uma pistola, um revólver calibre .44 e uma espingarda calibre 12.

Também foram encontrados coletes e placas balísticas, além de drogas e aparelhos celulares. De acordo com a PM, os suspeitos usavam roupas camufladas. O material apreendido foi apreendido para investigação.

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Uma gata doméstica morreu após ser capturada por uma armadilha instalada por um serviço de manejo de felinos em um condomínio fechado de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

O caso foi registrado na Polícia Civil pelos tutores do animal, que apontam possíveis falhas na captura, na retenção e na prestação de informações sobre o paradeiro do animal. Em um protesto realizado na noite desta quarta-feira (14) a família tutora do animal e amigos cobraram justiça pelo caso. A família pediu à polícia investigação pela possível prática de crimes de apropriação indébita qualificada, além de crime de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte.

Segundo a família, a gata ficou retida indevidamente por várias horas “sem acesso dos tutores, com ocultação sistemática de informações sobre sua localização e com forte indício de falta de tratamento médico-veterinário adequado e tempestivo”.

O escritório regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró solicitou ao Ministério Público um pedido de habilitação como interessado em uma apuração sobre “possíveis maus-tratos e outras irregularidades”.

Já a administração do condomínio afirma que todos os procedimentos foram cumpridos corretamente e que o animal faleceu porque apresentava um quadro de saúde grave, constatado no hospital veterinário para o qual foi enviado.

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O cantor de forró Raí Saia Rodada passou mal e foi internado em um hospital de Mossoró, no Oeste potiguar, na noite de quarta-feira (14). A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (15) pela assessoria do artista. Em nota, o escritório que gerencia a carreira de Raí afirmou que ele teve um mal-estar e foi encaminhado à unidade de saúde por precaução.

“Raí foi prontamente atendido pela equipe médica, encontra-se bem e realiza exames de rotina, seguindo todos os protocolos necessários. O cantor agradece o carinho, a preocupação e as mensagens recebidas”, diz a nota.

O texto também informa que, em breve, o cantor retomará sua agenda de shows. Nas redes sociais, o cantor postou a participação em shows, nesta quarta-feira (14), no município de Caraúbas, também na região Oeste potiguar.

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Um homem armado com um facão tentou assaltar uma casa lotérica de Parnamirim, na Grande Natal, na manhã desta quinta-feira (15). Com a chegada da polícia, o criminoso fez duas pessoas reféns, mas acabou se entregando após negociação. Uma mulher de 71 anos passou mal durante o assalto.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito entrou na lotérica localizada na Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Santos Reis, anunciando o assalto, mas um funcionário conseguiu acionar a polícia. Ao perceber a aproximação das equipes, o homem desistiu de levar dinheiro e fez duas pessoas reféns: um homem que passava pela rua e uma cliente da lotérica.

A área foi isolada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal de Parnamirim. O homem exigiu o uso de colete balístico e a presença da imprensa e, após cerca de 50 minutos de negociação, decidiu se entregar.

De acordo com os policiais que participaram da negociação, não houve feridos, mas a cliente feita refém, uma mulher de 71 anos, ficou bastante abalada emocionalmente e precisou de atendimento. O suspeito, de 23 anos, é natural da Paraíba e vive em situação de rua, segundo a polícia. Ele foi preso em flagrante e levado para a delegacia de Parnamirim, onde confessou o crime.

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Municípios do Rio Grande do Norte vão receber R$ 4,47 milhões em recursos federais para ações de prevenção, controle e enfrentamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), HIV/Aids, das hepatites virais e da tuberculose.

Ao todo, 19 cidades potiguares, além da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), foram contempladas com os repasses previstos em portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União.

Do total destinado ao Estado, R$ 2,8 milhões são voltados para ações de ISTs, HIV/Aids e hepatites virais, enquanto R$ 1,67 milhão será aplicado especificamente no enfrentamento da tuberculose. Os valores correspondem ao repasse anual, com transferências mensais regulares aos entes federativos.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os recursos têm como objetivo fortalecer a vigilância epidemiológica, ampliar a testagem, garantir o diagnóstico precoce, qualificar a assistência e reforçar ações de prevenção e cuidado no âmbito do SUS, especialmente em municípios com maior demanda assistencial.

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O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), decidiu adiar o anúncio oficial de sua renúncia ao cargo. O comunicado estava previsto para acontecer nesta quinta-feira 15, em vídeo nas redes sociais, mas agora só deve acontecer no fim do mês.

De acordo com apuração do colunista do AGORA RN Diógenes Dantas, Walter decidiu adiar o anúncio atendendo a um apelo do diretório nacional do MDB – que, por sua vez, teria sido acionado pelo Palácio do Planalto, que busca manter a aliança entre PT e MDB nas eleições de 2026.

Nesta quarta-feira 14, Walter se reuniu com Allyson Bezerra (União), prefeito de Mossoró e pré-candidato a governador. Segundo o colunista Heitor Gregório, o encontro aconteceu em Natal, com participação do ex-governadores e ex-senadores Garibaldi Filho e José Agripino Maia. Nos bastidores, é negociada a declaração de apoio de Walter à pré-candidatura de Allyson, após rompimento com o PT.

Com a renúncia ao cargo, Walter Alves não vai assumir o Governo do Estado em abril, após a renúncia já anunciada da governadora Fátima Bezerra (PT). Com isso, o Rio Grande do Norte deverá ter uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolha de um governador e um vice para encerrarem o mandato até 5 de janeiro de 2027.

O vice-governador tem dito a interlocutores que vai renunciar porque pretende disputar um mandato de deputado estadual nas próximas eleições. Pela lei, um político não pode ser governador e concorrer a um cargo legislativo ao mesmo tempo.

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O Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) abriu inscrições para o Processo Seletivo de Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), destinado à convocação de profissionais com nível fundamental e médio técnico para prestação de Serviço Militar Voluntário (SMV). Ao todo, estão sendo ofertadas 82 vagas para ambos os sexos, com idade entre 18 e 40 anos.

As oportunidades estão distribuídas entre as áreas industrial, saúde, apoio e administrativa, com atuação em Organizações Militares localizadas nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a cidade e o estado onde deseja concorrer e poderá se inscrever em apenas uma habilitação profissional.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 27 de janeiro de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 70. O Aviso de Convocação completo está disponível no site, na opção “SMV – Praças”.

O processo seletivo será composto por prova objetiva, com 40 questões de Língua Portuguesa, além de prova de títulos, verificação de dados biográficos e documental, inspeção de saúde, teste de aptidão física de ingresso (TAF-i) e, por fim, a etapa de designação para incorporação.

De acordo com a Marinha do Brasil, os militares temporários são incorporados por prazo determinado, podendo permanecer na Força por até 96 meses. Por se tratar de vínculo transitório, o Serviço Militar Voluntário não gera estabilidade nem perspectiva de carreira, que são exclusivas dos militares de carreira. Mais informações podem ser obtidas no site do Comando do 3º Distrito Naval ou pelos telefones (84) 3216-3083 e (84) 99120-0148 (WhatsApp).

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Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100/2025). A legislação visa reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos.

O Ministério da Educação (MEC) fará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para analisar os desdobramentos da lei. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são os seus efeitos no ambiente escolar. O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos.

“O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, destaca o ministro.

A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros disseram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.

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A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde então, os advogados tentaram diversas vezes convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder prisão domiciliar humanitária para ao ex-presidente, todas sem sucesso.

No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser projeções e se tornaram “realidade objetiva”, escreveram os advogados.

Preso na Polícia Federal
“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, alega a defesa.

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Está aberto o prazo para a complementação das inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o primeiro semestre de 2026. O procedimento poderá ser realizado até sexta-feira (16) e vale para os estudantes que tiveram a conclusão da inscrição postergada nos processos seletivos do primeiro ou segundo semestre de 2025. A complementação deve ser feita no sistema Fies Seleção, por meio do com CPF e senha cadastrados na conta gov.br.

É necessário também validar a documentação exigida na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado. A entrega física ou eletrônica deve ser feita à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em no máximo cinco dias úteis.

Em até dez dias após o terceiro dia útil da validação, as informações deverão ser validadas também por um agente financeiro, que realizará a contratação do financiamento conforme disponibilidade. Todos os requisitos, prazos e procedimentos para a complementação das inscrições foram publicados no dia 8 de janeiro, em edital do Ministério da Educação.

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O setor aéreo brasileiro pode, em breve, ganhar um novo protagonista. Trata-se da POP Linhas Aéreas, marca que surge como aposta para a operação de passageiros ligada à Total Linhas Aéreas, empresa tradicional no país e amplamente reconhecida pela atuação no transporte de cargas. A iniciativa já saiu do papel conceitual e, agora, passa a despertar expectativa no mercado.

Segundo executivos da Total, o projeto está em desenvolvimento e já conta com materiais visuais e definição de posicionamento. Assim, a criação da POP sinaliza um movimento estratégico para ampliar a presença da companhia aérea no segmento de passageiros, aproveitando a estrutura operacional já consolidada ao longo dos anos.

Além disso, a proposta da nova aérea é clara: atuar fortemente em rotas regionais, conectando cidades do Brasil que hoje enfrentam oferta limitada ou inexistente de voos regulares. Dessa forma, a POP pretende reduzir lacunas históricas da malha aérea nacional e facilitar deslocamentos que ainda dependem, em grande parte, do transporte rodoviário.

Ao mesmo tempo, a estratégia inclui operar como companhia alimentadora, integrando mercados secundários a grandes hubs já explorados por gigantes do setor, como Latam e Gol. Com isso, a POP deve criar um fluxo mais eficiente de passageiros, fortalecendo conexões e ampliando opções de viagem sem sobrecarregar cidades menores com rotas longas e pouco sustentáveis.

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A Polícia Federal realiza nesta manhã de quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro. As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Também há medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões. A operação tem como objetivo interromper a atuação da organização criminosa, além de recuperar ativos.

Preso em novembro pela PF, enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto de Guarulhos PF, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada e está em prisão domiciliar.

Defesa
Em nota, a defesa do dono do Master informou que ele tem colaborado com as autoridades: “Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.”

“O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito”, complementa a nota.

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O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou um joalheiro que atua comercialmente em Natal a restituir R$ 9,5 mil e pagar mil reais por danos morais a um cliente que comprou colar de ouro, mas nunca recebeu o produto. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim.

De acordo com o processo, o consumidor relatou que realizou a encomenda de uma corrente e um pingente de ouro em loja localizada no bairro Alecrim. O pagamento foi feito por meio de transferências via PIX diretamente para a conta do proprietário. A entrega estava prevista para março de 2025, mas o produto nunca foi entregue.

O cliente afirmou ter procurado o comerciante diversas vezes, inclusive presencialmente e por mensagens, mas sem sucesso. Segundo ele, o responsável pela loja sempre pedia mais tempo e, posteriormente, bloqueou o cliente nas redes sociais. Diante da falta de resposta, o consumidor registrou boletim de ocorrência e ingressou com a ação judicial. O réu, por sua vez, não apresentou defesa no processo.

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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas condenou uma administradora e uma operadora de saúde por utilizarem, sem autorização, imagem de uma cliente em anúncios de combos de planos de saúde nas redes sociais. Com isso, o juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, determinou o pagamento de R$ 5 mil à vítima, a título de indenização por danos morais.

Consta no processo que a autora foi recentemente informada que sua imagem pessoal, capturada durante um ensaio fotográfico gestante ao lado do seu então companheiro, foi utilizada sem qualquer autorização pela empresa ré, para fins publicitários e comerciais, com veiculação nas redes sociais. Ela sustenta, ainda, que não mantém mais relacionamento afetivo com o pai de sua filha, tornando ainda mais dolorosa e constrangedora a utilização dessa imagem, vinculando-a a uma situação da qual não mais faz parte e que, pessoalmente, deseja preservar no âmbito privado.

Relata também que a empresa ré jamais solicitou autorização para utilizar sua imagem em qualquer material de divulgação, tampouco celebrou qualquer contrato de cessão de direitos de imagem. Considera, portanto, conduta absolutamente abusiva, ilegal e atentatória à sua dignidade. Diante disso, a autora requereu, liminarmente, a exclusão imediata de sua imagem das publicações nas redes sociais, bem como a devida compensação pelos danos morais vivenciados.

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O casal morto a tiros no final da tarde desta segunda-feira (12) na rodovia estadual PB-331, no trecho que liga o município de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, à cidade de João Dias, no interior do Rio Grande do Norte, possuía histórico de envolvimento com a criminalidade, segundo a polícia.

As vítimas foram identificadas como Francisca de Assis Maia Gonçalves, de 30 anos, e Joallison Costa de Lima, de 21 anos. De acordo com informações da Polícia Militar, os dois trafegavam em uma motocicleta Honda XRE 190 quando foram surpreendidos por criminosos armados, que efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O casal não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, antes da chegada de qualquer socorro.

Segundo o 12º Batalhão da PM, Joallison Costa de Lima fazia uso de tornozeleira eletrônica no momento do crime, enquanto Francisca de Assis já era conhecida das forças de segurança por suposta ligação com o tráfico de drogas na região.

A principal linha de investigação, conforme a polícia, aponta para um possível acerto de contas relacionado à disputa entre facções criminosas. O trecho onde ocorreu o duplo homicídio é apontado como rota frequentemente utilizada por integrantes de grupos criminosos, o que reforça a suspeita de que o ataque possa ter sido praticado por uma facção rival.

Até o momento, nenhum suspeito foi preso e ainda não há informações precisas sobre quantos indivíduos participaram da ação criminosa. A Polícia Civil assumiu as investigações, realizou os primeiros levantamentos periciais no local e deverá ouvir testemunhas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

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Uma mulher foi presa na manhã desta segunda-feira (12) suspeita de furtar aproximadamente R$ 18,8 mil de uma residência localizada no bairro Estação, no município de Sousa, no Sertão da Paraíba. O caso foi elucidado após a Polícia Militar analisar imagens de câmeras de segurança que ajudaram a identificar a autora do crime.

De acordo com a PM, ao ser localizada, a suspeita confessou o furto e revelou que parte do dinheiro subtraído havia sido repassada a familiares e pessoas próximas. A partir dessas informações, os policiais deram continuidade às diligências e conseguiram localizar outras cinco pessoas envolvidas no caso.

Entre os detidos por suspeita de receptação estão o companheiro da mulher, a mãe, a irmã, o cunhado e um amigo. Com o grupo, a polícia conseguiu recuperar pouco mais de R$ 10,5 mil em espécie, além de valores que já haviam sido utilizados no comércio local e que foram posteriormente restituídos.

Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Sousa, onde foram apresentados à autoridade policial e permanecem à disposição da Justiça para a adoção das medidas legais cabíveis.

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