Dia: 5 de fevereiro de 2026

O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) condenou o América e o Potyguar Seridoense pela escalação irregular de atletas no Campeonato Potiguar de 2026. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira 5 pela 1ª Comissão Disciplinar, em sessão que foi transmitida pelas redes sociais da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

Com a decisão, fica confirmada a perda de 18 pontos pelo América e de 15 pontos pelo Potyguar Seridoense — em 30 de janeiro, após receber a denúncia, a própria FNF já havia aplicado a punição de forma administrativa.

A perda dos pontos decreta o rebaixamento dos dois clubes à segunda divisão do Campeonato Estadual, pois não há mais como ultrapassar o primeiro clube fora da zona de rebaixamento — atualmente o Globo FC.

Os auditores entenderam que os dois clubes infringiram o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e o parágrafo 3º do artigo 19 do Regulamento Específico da Competição. A medida foi adotada após denúncia formal apresentada por seis clubes participantes da competição.

No caso do América, a punição foi decretada por 3 votos 1. O clube foi punido com a perda de 18 pontos por ter relacionado o lateral-direito Elias nas três primeiras rodadas do Campeonato Estadual. Ele completou 20 anos em outubro de 2025 e estava inscrito com contrato amador. O regulamento do campeonato proíbe a inscrição de atletas amadores com essa idade.

Além do América, outro clube punido foi o Potyguar Seridoense, que perdeu 15 pontos pela utilização indevida dos jogadores Fabrício e Toró, também relacionados com contrato amador. No caso do clube de Currais Novos, o placar foi de 4 votos a 1.

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O deputado federal General Girão manifestou apoio público à pré-candidatura de Álvaro Dias ao Governo do Rio Grande do Norte e à indicação de Babá Pereira, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), como pré-candidato a vice-governador. A declaração foi feita por meio de publicação nas redes sociais após encontro com os dois líderes políticos.

Segundo Girão, a visita ao gabinete foi motivo de satisfação e simboliza a consolidação de um projeto político que, em sua avaliação, reúne experiência administrativa e forte diálogo com os municípios potiguares. “Grande satisfação receber em nosso gabinete o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, e o presidente da Femurn, Babá Pereira”, afirmou.

Na publicação, o parlamentar destacou Babá Pereira como um nome respeitado entre os prefeitos do estado, com perfil municipalista e capacidade de articulação. “Babá é um nome respeitado pelos prefeitos de todo o estado, municipalista, agregador e com profundo conhecimento da realidade dos municípios”, ressaltou.

Para General Girão, a composição da chapa fortalece o grupo político de oposição e amplia a representatividade do projeto. “Sem dúvida, chega para fortalecer ainda mais esse time de peso”, disse.

O deputado também fez críticas ao atual cenário administrativo do estado e defendeu a necessidade de mudança na condução política do Rio Grande do Norte. “O RN precisa virar a página, superar o atraso imposto pelo petismo e retomar o caminho do desenvolvimento, da responsabilidade e do respeito ao povo potiguar”, declarou.

Ao concluir a manifestação, General Girão reafirmou apoio à pré-candidatura e destacou os valores que, segundo ele, unem Álvaro Dias e Babá Pereira. “Álvaro e Babá representam experiência, equilíbrio e compromisso com quem trabalha e produz. Contem com o meu apoio. Estamos juntos por um novo Rio Grande do Norte”, finalizou.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira 5, que os Três Poderes revisem e suspendam o pagamento de “penduricalhos” ilegais no serviço público, ou seja, verbas sem fundamento legal específico.

A decisão estabelece prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que resultam em remunerações acima do teto do funcionalismo público. O limite constitucional corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, afirma um trecho da decisão.

O ministro analisou a legalidade do pagamento de honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional. No documento, Dino aponta a ausência de uma lei nacional que regulamente as indenizações e determinou ao Congresso Nacional a elaboração de uma legislação para definir quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto.

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O Rio Grande do Norte teve o primeiro caso confirmado da presença do fungo Candida auris – conhedido como “superfungo” – em um paciente. O espanhol de 58 anos segue internado e isolado.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Saúde Pública do estado (Sesap). O fungo gera preocupação das autoridades de saúde por ser resistente a medicamentos. Ele se instala principalmente em pessoas com o sistema imunológico enfraquecido no ambiente hospitalar.

A presença do fungo no paciente foi alertada pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) no dia 20 de janeiro e confirmada com testes de genotipo um laboratório em São Paulo.

Segundo a Sesap, o paciente segue internado tratando a condição de saúde cardíaca que o levou ao hospital e tem um quadro estável. A pasta ainda informou que, atualmente, não há nenhum outro caso em investigação e que a situação do paciente supervisionada pelo Ministério da Saúde.

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A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou uma apuração sobre mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública e do ICMS que causaram aumento nas contas de energia de consumidores que têm sistemas de geração de energia solar.

O “procedimento preparatório” pode gerar a abertura de uma ação coletiva na Justiça contra a concessionária de energia que atende o estado, a Neoenergia/Cosern, caso o órgão considere que há irregularidades nas cobranças.

Segundo a Defensoria, foram recebidas várias reclamações de consumidores que relataram aumento significativo nas faturas após mudanças na forma de cálculo adotada pela concessionária. Os relatos apontam duas possíveis irregularidades principais:

Cobrança da taxa de iluminação pública sobre o total da energia consumida, sem considerar os créditos de energia injetados na rede pelos próprios consumidores com sistemas fotovoltaicos. De acordo com a Defensoria, isso representaria uma alteração unilateral da base de cálculo do tributo.

Falta de transparência na cobrança de ICMS. Conforme o documento, os consumidores alegam falta de transparência na apuração do imposto, sem a devida especificação da base de cálculo e do fundamento legal.

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), uma operação para desarticular um núcleo responsável por lavagem de dinheiro ligado a uma organização criminosa investigada por fraudes em investimentos. Durante a Operação Pleonexia II, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas judiciais de bloqueio de bens e valores.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal e cumpridas em endereços localizados nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do Sul. O número de presos e de mandados cumpridos não foi informado até a última atualização desta reportagem.

A ação desta quinta (5) é um desdobramento da Operação Pleonexia, deflagrada em fevereiro de 2025, que apurou a atuação de uma organização criminosa envolvida na captação de recursos de investidores mediante promessas de rendimentos incompatíveis com o mercado, supostamente vinculadas à produção e comercialização de energia.

Segundo a PF, o aprofundamento das investigações permitiu a identificação de outros investigados responsáveis por operar e auxiliar na lavagem de dinheiro do grupo.
As apurações indicam que o esquema utilizava estruturas empresariais, negociações e contratos simulados para ocultar o patrimônio ilícito e reinserir os valores no mercado formal, inclusive por meio da aquisição e revenda de bens de alto valor.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos veículos, dispositivos eletrônicos, documentos e anotações, que serão submetidos à análise para aprofundar as investigações, identificar envolvidos e viabilizar o ressarcimento das vítimas.

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Já está em vigor a Lei Federal nº 15.176/2026, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência no Brasil. A nova legislação equipara pessoas diagnosticadas com a síndrome às Pessoas com Deficiência (PcD), desde que haja comprovação por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.

Com a mudança, pacientes com fibromialgia passam a ter acesso a uma série de direitos previstos em lei, como participação em cotas de concursos públicos, possibilidade de aposentadoria especial, isenções fiscais — a exemplo da compra de veículos adaptados — e ampliação do acesso a tratamentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor musculoesquelética difusa e persistente, associada a outros sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, rigidez corporal e alterações cognitivas. Segundo a fisioterapeuta Kelly Gama, especialista em dor crônica e sócia-diretora do Centro Vitta, em Natal, o diagnóstico considera a presença da dor por mais de três meses, distribuída em diferentes regiões do corpo.

De acordo com a profissional, a fadiga está entre os sintomas mais incapacitantes da doença, por limitar atividades cotidianas básicas. “Muitas pessoas com fibromialgia relatam dificuldade para realizar tarefas simples, como cuidar da casa ou manter uma rotina social”, explica.

Kelly também destaca que a dor crônica pode levar à redução da mobilidade e da segurança ao se movimentar. “É comum que o paciente associe a dor a uma lesão e passe a evitar movimentos, o que pode agravar ainda mais o quadro. No caso da fibromialgia, o tratamento envolve movimento, mas de forma orientada e progressiva”, afirma.

O reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência, segundo especialistas, representa um avanço no enfrentamento da desinformação e do preconceito em torno da doença, além de ampliar o acesso a políticas públicas. A avaliação biopsicossocial prevista na lei considera não apenas os aspectos clínicos, mas também os impactos sociais e funcionais da condição na vida do paciente.

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Na noite da quarta-feira (04), por volta das 20h25, uma guarnição de serviço em Currais Novos foi acionada via COPOM após a informação de que um indivíduo estaria tentando invadir o portão da residência de uma cidadã.

Ao chegar ao local, os policiais visualizaram o suspeito pulando muros de residências na tentativa de fuga. Foi dada voz de prisão, sendo o suspeito alcançado e contido algumas ruas à frente, ainda na região central da cidade. A vítima informou possuir medida protetiva contra o autor, porém não estava de posse do documento no momento.

Diante dos fatos, vítima e acusado foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de plantão para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

O Tenente-Coronel Mycael, comandante do 13º BPMRN, ressalta que a atuação rápida das guarnições demonstra o compromisso permanente da Polícia Militar em garantir a segurança das vítimas e agir com firmeza diante de situações que envolvem violência e descumprimento de medidas judiciais.

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Mais de 25,4 milhões de trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira, 5 de fevereiro, se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal GOV.BR. Os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são referentes ao ano-base 2024.

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registra, em média, mais de 85 milhões de acessos nos primeiros dias de consulta pela CTPS Digital. Na plataforma, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

No dia 16 de fevereiro, será liberado o primeiro lote de pagamento, no valor de R$ 2,5 bilhões, para trabalhadores nascidos em janeiro. Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões.

Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões. O valor do Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.

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O presidente do PL em Natal, Coronel Hélio, afirmou nesta quarta-feira 4 que será o segundo candidato ao Senado na chapa encabeçada pela candidatura do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) ao Governo do Estado. Neste caso, Hélio faria dobradinha para o Senado com o senador e pré-candidato à reeleição Styvenson Valentim (PSDB). Nas eleições de outubro, cada estado vai eleger dois senadores.

De acordo com Hélio, sua candidatura ao Senado foi um compromisso firmado com ele pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Estado. O pré-candidato afirmou que o PL pretende lançar a pré-campanha de forma oficial após o lançamento da chapa de governador e vice-governador.

“Ele acha que cada momento desse tem que ser feito um lançamento. Acredito que é questão só de cronologia”, disse Hélio, em entrevista à rádio 98 FM. Ele explicou ainda, que Rogério indicou que ele tem evoluído nas pesquisas eleitorais e pediu que o pré-candidato continuasse “caminhando”.

Ainda nesta quarta-feira 4, Álvaro Dias confirmou que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), será o candidato a vice-governador da chapa.

A confirmação da aliança ocorreu durante reunião em Brasília com a presença de apoiadores da chapa — os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB), o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), e o deputado estadual Adjuto Dias, filho de Álvaro Dias.

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Seis parlamentares do Rio Grande do Norte assinaram pedidos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional para apurar fraudes envolvendo o banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 e é pivô de uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes no sistema financeiro. Até agora, dois pedidos foram apresentados no Congresso.

O maior deles foi apresentado nesta terça-feira 3. Um requerimento de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) pede a instalação de uma CPI mista — que, se criada, terá deputados federais e senadores como integrantes. Cinco parlamentares do RN assinam o pedido: os deputados Carla Dickson (União), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) e os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB).

Esse requerimento tem, ao todo, a assinatura de 239 deputados e 42 senadores, majoritariamente da oposição. Apenas um petista, o senador Fabiano Contarato (ES), é subscritor do requerimento. Eram necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

O outro pedido apresentado é para abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados. Esse outro requerimento é de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O pedido tem 201 assinaturas — eram necessários, no mínimo, 171 apoios. Da bancada potiguar, assinam o pedido os deputados Carla Dickson (União), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçalves (PL).

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar a acusação.

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

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O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros.

A conclusão faz parte da representação na qual o órgão pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e a consequente expulsão da força militar após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para defender a expulsão de Bolsonaro do Exército, o MPM citou as violações cometidas pelo ex-presidente.

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]”.

Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.

“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, sustentou o órgão.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalou, nesta quarta-feira (4), uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas aos fatos e condutas atribuídas ao Banco Master, suspeito de fraudes bilionárias no mercado financeiro.

A chamada Comissão do Bando Master terá 13 membros e será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que o caso se trata da maior fraude bancária da história brasileira.

“Diante da gravidade e da magnitude dos lesados, [esse caso] deve ser encarado de frente, doa a quem doer. Não haverá, desta Comissão do Master, nenhuma retaliação absolutamente contra ninguém. Mas saiba qualquer senador ou deputado, que, em havendo culpa, também não haverá omissão desta comissão”, destacou o senador alagoano.

O colegiado foi instalado em meio a pedidos para instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre o escândalo do banco liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, com fraudes que poderiam chegar a R$ 17 bilhões.

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A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas, de até 50 milímetros por dia, para todo o Rio Grande do Norte. O aviso vale desta quarta até 10h do sábado (7).

O alerta é de perigo potencial, da cor amarela, o primeiro nível, de três, na escala de severidade do órgão. Os outros dois níveis acima são: perigo (laranja) e grande perigo (vermelho). O aviso amarelo prevê chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, segundo o Inmet. Há, ainda, possibilidade de ventos intensos, entre 40 e 60 km/h.

De acordo com o órgão, são baixos os riscos de corte de energia elétrica, de queda de galhos de árvores, de alagamentos e de descargas elétricas. Em caso de necessidade ou de mais informações, a recomendação é procurar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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O Rio Grande do Norte terá um concurso unificado com 175 vagas, além de cadastro reserva, para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para o Instituto de Previdência (Ipern) e para a Central de Abastecimento (Ceasa). A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria de Administração do Estado, que afirmou que a contratação da banca para o edital unificado deve ser publicada “nos próximos dias”.

Segundo o governo do estado, o modelo do edital será inspirado no Concurso Nacional Unificado e os candidatos poderão concorrer a cargos nos três órgãos da administração estadual. O Detran terá 80 vagas para preenchimento imediado, além de cadastro reserva:

24 vagas – nível superior – Analista de Trânsito
56 vagas – nível médio – Assistente de Trânsito
Sesap prorroga por 30 dias prazo para convocados serem nomeados
Sesap prorroga por 30 dias prazo para convocados serem nomeados

Já o Ipern contará com 90 vagas imediatas, divididas igualmente entre nível médio e superior.

45 vagas – nível superior (qualquer área) – Assistente Técnico Previdenciário
45 vagas – nível médio – Agente Administrativo Previdenciário
Por fim, a Ceasa terá cinco vagas de nível superior para o cargo de técnico em abastecimento.

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Dois empresários foram condenados a cinco anos de reclusão por cometerem fraudes em contratos de consórcios de veículos no Rio Grande do Norte. Os dois réus, que não tiveram os nomes divulgados, são sócios de uma empresa e podem recorrer da pena em liberdade. Segundo a decisão judicial, os acusados induziam clientes a acreditar que estavam pagando pelo financiamento de um veículo, quando, na verdade, estavam fechando um contrato de consórcio.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal. A Justiça potiguar determinou que o cumprimento inicial da pena ocorra em regime semiaberto. Apesar da condenação, o juiz entendeu que os réus podem recorrer em liberdade por não haver fatos novos que justifiquem a prisão imediata. Durante o processo, o MP conseguiu destacar que a manobra feita pelos acusados não era um fato isolado, mas uma política de venda enganosa disseminada por toda a estrutura da dupla.

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Duas carretas carregadas com mais de 12 mil caixas de cerveja foram apreendidas em um depósito localizado no município de Parnamirim, na Grande Natal. As caixas continham, ao todo, 148.464 cervejas sem a devida regularização fiscal. A apreensão aconteceu na última terça-feira 3, mas os detalhes só foram divulgados nesta quarta-feira 4.

A apreensão foi feita durante uma fiscalização de rotina realizada por auditores da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN), com o apoio da Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot). A ação ocorreu em um depósito localizado no município de Parnamirim.

De acordo com a equipe de fiscalização, o valor estimado da mercadoria é de R$ 838.090,08. A irregularidade gerou um crédito tributário de R$ 370.759,63, entre imposto e multa, que deixaria de ser recolhido aos cofres públicos.

Segundo a Sefaz, os donos da carga tentavam sonegar ICMS devido por substituição tributária na comercialização de cerveja no Rio Grande do Norte, por meio da simulação do pagamento do imposto para outros estados.

Em nota, a secretaria afirmou que “o trabalho de combate à sonegação fiscal, realizado diariamente pelos auditores da Sefaz-RN, é essencial para a regularização do mercado, a promoção da concorrência leal e a garantia de que as empresas que cumprem suas obrigações tributárias não sejam prejudicadas no comércio local.”

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