Dia: 9 de fevereiro de 2026

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jucurutu uma série de medidas buscando o ordenamento da feira livre na cidade. A publicação, assinada pela Promotoria de Justiça da Comarca, busca dar continuidade à adequação das atividades de comercialização de gêneros alimentícios.

A recomendação observou a necessidade do Poder Executivo municipal fiscalizar a existência de bancas de feira livre situadas em locais inadequados. Tais instalações estariam diversas do espaço previamente destinado pelo Poder Público. Isso impede a livre circulação de veículos e pessoas.

Diante disso, o MPRN fixou prazo de 30 dias para realização da fiscalização e demais ações necessárias. As providências devem incluir a orientação educativa dos feirantes. Também é orientada a retirada das bancas que não estejam no entorno do Mercado Público Modelo. O Mercado Público Modelo é o local já determinado para tais empreendimentos.

O mercado já havia sido alvo de uma outra recomendação ministerial, acatada pela Prefeitura. A ação resultou na desativação da Feira Livre e sua transferência para o Mercado Modelo. O novo espaço entrou em operação em Dezembro de 2025. A Recomendação atual busca dar continuidade a este processo de adequação.

As autoridades municipais têm o prazo de 10 dias para informar as providências tomadas. O prazo é contado a partir da ciência do conteúdo da Recomendação. O MPRN adverte que o não cumprimento integral da Recomendação pode resultar em medidas judiciais cabíveis.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, celebrou um Termo de Cooperação Técnica com diversos órgãos para viabilizar o Protocolo Não é Não. A iniciativa tem como base a Lei nº 14.786/2023 e foca na proteção das mulheres contra o constrangimento e a violência. O documento formaliza a atuação conjunta de instituições estaduais, municipais e da sociedade civil para os eventos festivos deste ano.

A atuação do MPRN consiste em disponibilizar informações e materiais educativos relacionados à temática do protocolo para os demais órgãos. Além disso, a Promotoria de Justiça assume o compromisso de dialogar com as instituições parceiras sobre a aplicação prática das normas pelas equipes executoras. O MPRN também detém a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento das obrigações pactuadas em todas as instalações dos eventos.

Os períodos de vigência do protocolo abrangem o Carnaval de Caicó, entre 11 e 18 de fevereiro, e a Festa de Sant’Ana, de 23 de julho a 2 de agosto de 2026. A cooperação envolve a Secretaria de Estado das Mulheres, a Câmara Municipal, OAB – Subsecção Caicó e as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social. Também participam o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha.

Entre as ações práticas previstas está a instalação de uma sala de atendimento na sede do Creas, localizada nas proximidades da Praça da Alimentação. Este espaço contará com profissionais capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas conforme as diretrizes legais. Haverá ainda a presença do ônibus lilás para reforçar o suporte especializado às mulheres em situação de risco durante as festividades.

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A Polícia Militar desarticulou, neste sábado (07), dois pontos de tráfico de drogas na cidade de Parelhas/RN, após denúncias anônimas recebidas por meio do número 190. As informações indicavam a comercialização de entorpecentes em residências do município, o que motivou o imediato emprego do policiamento.

Diante das denúncias, equipes da Rádio Patrulha e do Grupo Tático Operacional (GTO), pertencentes à 11ª CIPM, realizaram diligências nos endereços indicados. No local, os policiais constataram intensa movimentação de usuários entrando e saindo dos imóveis, característica comum de pontos de venda de drogas.

Durante as abordagens, indivíduos foram flagrados em posse de entorpecentes. Na ação, foram apreendidas porções de substância análoga à cocaína, várias porções e um pedaço de tablete de substância análoga à maconha, além de materiais utilizados para o preparo, fracionamento e embalagem das drogas. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de plantão para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

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Uma ação integrada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), por meio do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), resultou na apreensão de entorpecentes e na condução de suspeitos por tráfico de drogas na tarde desse sábado (07), no bairro João XXIII, zona Oeste de Caicó/RN. A operação foi desencadeada após informações repassadas pelo COPOM, relatando a presença de homens armados e a comercialização de drogas em uma área de serrote da região.

De posse das informações, guarnições da Rádio Patrulha e o Oficial de Operações realizaram uma incursão tática na Rua Expedito Elói de Medeiros, onde visualizaram três indivíduos em frente a uma residência.

Ao perceberem a aproximação das viaturas, os suspeitos tentaram fugir em direção ao serrote. Antes da fuga, o principal suspeito foi visto descartando objetos para o interior do imóvel, o que reforçou a suspeita de atividade criminosa. Com o cerco policial montado, os três homens foram alcançados e contidos.

Durante a vistoria no imóvel, autorizada formalmente pelos responsáveis, os policiais localizaram porções de substâncias análogas à maconha, haxixe e cocaína, além de balança de precisão, sacos tipo zip lock, papel filme, material para fracionamento, dinheiro em espécie e aparelhos celulares. No local, também foram encontradas pichações com apologia a facções criminosas. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

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O senador Jader Barbalho recebeu alta, neste domingo (8), do Hospital Beneficente Portuguesa do Pará, em Belém (PA). Ele estava internado desde quinta-feira (5) após ter um episódio de mal-estar. Segundo o boletim médico, Jader teve melhora “com boa resposta ao tratamento a que foi submetido”.

No documento assinado pelos profissionais da unidade hospitalar, o senador está em condições estáveis e recebeu “as devidas orientações médicas quanto aos cuidados domiciliares”. Na ocasião da internação, o hospital informou que o quadro do parlamentar era de desidratação e foram necessários medicamentos na veia e também realização exames complementares. Ainda segundo o boletim, Jader não teve déficit motor.

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O socialista Antônio José Seguro foi eleito hoje (8) novo presidente de Portugal, ultrapassando a barreira de 3 milhões de votos. Ele derrotou o candidato da extrema-direita André Ventura, no segundo turno das eleições portuguesas.

Com mais de 11 milhões de cidadãos aptos a votar, Seguro tinha conseguido, até as 21h30 (horário local), mais de 3,3 milhões de votos. Seu adversário, André Ventura, tinha obtido 1,6 milhão de votos, e a abstenção estava próxima dos 50%.

Apenas outras quatro vezes desde 1976 um presidente da República foi eleito com mais de 3 milhões de votos no país, sendo Mário Soares o único a consegui-lo por duas vezes. Na primeira eleição, em 1986, as únicas até hoje a terem um segundo turno, o histórico líder socialista obteve 3.010.756 de votos (51,18%) frente a Freitas do Amaral. Na reeleição, em 1991, 3.459.521 eleitores votaram em Soares, que venceu com expressivos 70,35%, uma percentagem que ainda hoje figura como a maior já registrada nas eleições portuguesas.

Antônio Ramalho Eanes também foi reeleito com mais de 3 milhões de votos (3.262.520, ou 56,44%) em 1980, enquanto Jorge Sampaio recebeu 3.035.056 milhões de votos (53,91%) na sua primeira eleição, em 1996.

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Em evento em Guarulhos (SP), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (8) que o programa Move Brasil liberou aproximadamente R$ 2 bilhões em financiamentos para renovação da frota de caminhões no primeiro mês de vigência.

O programa busca substituir veículos antigos e retomar o ritmo de vendas, que havia recuado 9,2% em 2025. Em relação aos modelos pesados, voltados para transporte de longas distâncias, a retração foi mais acentuada, de 20,5% ante 2024. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o mercado de caminhões iniciou o ano em retração de 34,67% (em relação a janeiro de 2024).

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