A vereadora Camila Araújo (União Brasil) protocolou denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) por propaganda ilegal. O sindicato tem afixado cartazes em escolas da capital pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores.
“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora. Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos.
“O sindicato tem todo o direito de manifestar sua crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas preferências políticas”, sustenta Camila Araújo.
A ação protocolada pela vereadora pede que o Ministério Público fiscalize as irregularidades denúncias e recomende ao sindicato a suspensão imediata da campanha irregular, além da retirada do material de propaganda com cunho eleitoral.
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