Contribuintes de Natal que estão com débito no Imposto Sobre Serviços (ISS) têm até o dia 19 de agosto para regularizar os valores em atraso. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) lançou, no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (30), um edital de notificação para que as empresas e profissionais quitem as pendências, sob pena de inscrição na Dívida Ativa ou lançamento em auto de infração.
De acordo com Ludenilson Lopes, secretário de Tributação de Natal, existem mais de 7,5 mil contribuintes nessa situação. Isso equivale a mais de R$ 100 milhões pendentes na arrecadação do município. Nessa oportunidade, a Semut está concedendo um desconto de 100% sobre os juros da mora e sem o acréscimo da importância de 10% de seu valor total, que se refere aos honorários, seja à vista ou parcelado.
“Dívidas de 2022 para trás podem ser parceladas em até 48 meses, com o limite mínimo de parcela de R$50,00 para pessoa física e de R$200,00 para pessoa jurídica. Já o parcelamento do débito a partir de 2023, o limite é de até 12 vezes”, explica o titular da pasta.
The post Contribuintes do ISS têm até 19 de agosto para quitar débitos first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
