A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que criminaliza a violação, adulteração, troca de bagagem ou etiqueta em viagens de avião ou de ônibus para traficar drogas. O texto vai ao Senado.
O autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA), citou na justificativa para protocolar o texto o caso de duas brasileiras presas na Alemanha após terem as identificações de suas malas trocadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao chegarem na Europa, foram acusadas de tráfico de drogas e ficaram 30 dias detidas no país.
“Estamos punindo o traficante covarde. O traficante que não tem coragem de transportar sua droga. Ele usa uma pessoa inocente, de bem, que vai viajar para a prática do tráfico de drogas”, afirmou o relator, deputado Duarte Junior (PSB-MA).
A proposta inclui na lei Antidrogas a hipótese da troca de etiquetas e aplica a mesma pena do crime de tráfico de drogas. Dessa forma, segundo o texto, poderá pegar de 5 a 15 anos de prisão quem violar, corromper, adulterar, falsificar, alterar ou trocar bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para traficar drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação.
The post Câmara aprova projeto que criminaliza troca da etiqueta de bagagem para traficar drogas first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
