Deputados têm 30 dias para propor emendas na LDO/26

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Base para elaboração do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2026, último ano do atual governo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) em tramitação na Assembleia Legislativa, deverá ser votada em plenário a 10 de julho, aprazou o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Da mesma forma, estabeleceu-se o dia 18 deste mês como data limite para o encaminhamento de emendas dos 24 deputados ao relator da matéria, deputado estadual José Dias (PL), que estima para 2 de julho a apresentação do relatório e deliberação de seu parecer em reunião da CFF. Nesse mesmo dia, será encaminhado à mesa e disponibilizado no sistema e-Legis para daí ser anunciada a inclusão do PLDO na ordem dia para votação em plenário.

O deputado José Dias esclareceu que o conteúdo do projeto da LDO não tem muita diferença em relação à proposta do ano passado, até por ser mais uma peça preparatória para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026: “”É uma repetição na realidade, mas a gente vai insistir naquilo que a gente propôs no outro passado É muito pouca coisa”.

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