A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 2, um requerimento de urgência para o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário.
O texto foi incluído na pauta da Casa pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o aumento de casos de intoxicação por metanol. A Constituição estabelece que crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados por anistia.
O projeto, apresentado em 2007, prevê a inclusão no rol de crimes hediondos da “adulteração de alimentos pela adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”. A proposta foi elaborada no contexto de investigações sobre adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.
Também nesta quinta, os deputados aprovaram a urgência de um projeto que aumenta a pena para o crime de pedofilia e prevê o monitoramento com tornozeleira eletrônica para condenados por crimes sexuais.
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