A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 330 votos a 50, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei do devedor contumaz. O texto define punições para contribuintes que não pagam seus débitos de forma intencional e reiterada. De acordo com o relator do tema no Senado, Efraim Filho (União-PB), em caso de aprovação do texto, a expectativa é de recuperação de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões a cada ano, gradualmente, à medida que os recursos dos devedores contumazes voltem a circular no mercado formal.
O PL foi aprovado no início de setembro no Senado, com a inclusão até de novas regras para a atuação no setor de combustíveis. O objetivo principal é combater o crime organizado, e o texto ganhou novo impulso após a deflagração da Operação Carbono Oculto, a maior já feita para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fizeram discursos duros em defesa do projeto nas últimas semanas. No último dia 23, frentes parlamentares representativas do setor produtivo na Câmara divulgaram um manifesto para fazer pressão pelo avanço do projeto.
O projeto caracteriza devedor contumaz como “o sujeito passivo, na condição de devedor principal ou de corresponsável, cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos”. O enquadramento nessa categoria deverá ser notificado com antecedência às empresas, que terão 30 dias para regularizar sua situação ou apresentar defesa.
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