A discussão sobre o custo das viagens aéreas voltou ao Congresso Nacional. O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que retoma o direito ao despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, com limite de até 23 kg, revertendo uma das medidas mais impopulares do setor aéreo nos últimos anos.
A proposta de Faria altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece uma franquia mínima obrigatória: 23 kg para aviões com mais de 31 assentos; 18 kg para aeronaves médias; 10 kg para aviões menores, com até 20 lugares.
O texto também prevê que a franquia não pode ser usada para o transporte de animais vivos e que o limite total deve respeitar as normas técnicas do Manual de Voo de cada aeronave. Em voos com conexão, valerá a regra da aeronave de menor capacidade, enquanto nas rotas internacionais continua o sistema por peça ou peso, conforme o padrão de cada região.
The post Projeto de deputado do RN quer restabelecer despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
