“Decisão de voltar às ruas é individual”, diz advogado de associações

Do Portal no Ar – Advogados das associações dos agentes de segurança pública disseram, em entrevista coletiva nesta terça (2), que a responsabilidade de voltar para as ruas é de cada policial e as associações não tem esse poder de comando. Eles reiteraram não existir movimento grevista, nem incitação ao motim e desobediência, chamando ainda a atenção para o sucateamento da Polícia Militar.

“Em nenhum momento houve qualquer ato para descumprir ou desafiar decisões judiciais, mas estas precisam ser interpretadas conforme as leis do país. Não posso interpretar uma sentença que desconsidere o Código de Trânsito e as normas de segurança do trabalho”, disse o advogado da associação de subtenentes (ASSPMBMRN), Bruno Saldanha.

A advogada Maria Paula de Castro também acrescentou ter havido violação do devido processo legal nas decisões judiciais mais recentes, a partir da sentença da desembargadora Judite Nunes.