Está encerrada a temporada de privatizações de empresas estatais pelo governo federal. A afirmação é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), nesta quinta-feira (4). “Não há previsão de privatização de outras estatais”, disse o ministro a VEJA.
O último episódio foi na semana passada, com o envio ao Congresso de uma Medida Provisória que prevê passar a Eletrobras à iniciativa privada. A MP também trata da contratação de energia para os sistemas que não estão interligados ao Sistema Nacional.
A MP retira da Lei 10.848/2004 o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Chef, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE) do Programa Nacional de Desestatização. Essa lei, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tirou a estatal do programa de privatização criado pelo seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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