Governo do Estado não precisa de aprovação na Assembleia para demitir servidores

O governo do Rio Grande do Norte não precisa de nenhuma aprovação da Assembleia Legislativa, no que se refere a demissão dos 20% dos servidores comissionados, de quem tem acumulação de cargos ilegalmente, e da demissão dos celetistas aposentados.

O procedimento adotado pelo governo é a publicação de tais atos emitidos pelo próprio governo através do Diário Oficial.