O presidente da República, Michel Temer, fez um contato telefônico no final da manhã desta sexta-feira (9/2) com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comunicando que acabou de assinar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), acertado no final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários.
Para Ziulkoski, a ligação foi um sinal de disposição ao diálogo, por parte do presidente da República, e de respeito ao respaldo institucional conquistado pela CNM em sua atuação em Brasília. “Agimos sempre com firmeza na defesa dos interesses dos municípios, obtendo resultados por conta da respeitabilidade e coerência da nossa entidade”, disse Ziulkoski ao comentar a conversa com o chefe do Executivo.
Temer fez o contato direto com Ziulkoski para garantir o compromisso do Palácio do Planalto com a transferência dos recursos. O presidente também informou que já teria solicitado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), uma tramitação ágil para o PLN. No final da semana anterior, em contato institucional com o parlamentar cearense em Fortaleza, integrantes da CNM já tinham ouvido do próprio senador o compromisso de colocar a matéria em votação assim que ela chegar ao Congresso.
Com o PLN, que ainda não tem um número pois não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal obtém o respaldo orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento da AFM acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.
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