O juiz Janílson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, concedeu uma decisão liminar que permite a exportação de pescado do Rio Grande do Norte para a Europa. A exportação estava proibida desde o dia 3 de janeiro, quando as autoridades fitossanitárias brasileiras resolveram se antecipar à possibilidade de um embargo vindo da Comunidade Europeia, uma vez que representantes desta vieram ao Brasil e não ficaram satisfeitos com a qualidade do pescado.
A decisão de Siqueira atende ao pedido da empresa Pesqueira Nacional Ltda., que neste final de semana embarca 62 toneladas de atum e meca, avaliada em R$ 985 mil, para a Espanha. O advogado da Pesqueira Nacional, Sebastião Leite Jr, mostrou na ação as implicações negativas para a economia local. De acordo com ele, essa foi a primeira decisão do tipo, na justiça brasileira, desde que entrou em vigor o Memorando N. º 209/2017, do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, que proibiu as exportações de todo o pescado brasileiro para a Europa.
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