Com a representação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviada pela Procuradoria Geral da República à Assembleia Legislativa, solicitando a abertura de investigação contra o governador Robinson Faria (PSD) por crime de responsabilidade, o futuro do chefe do Executivo está nas mãos do legislativo, que iniciará a apreciação da matéria.
Com base na Lei 1.079/90, que trata sobre crimes de responsabilidade, a Assembleia poderá enviar a representação para as comissões ou remetê-la diretamente ao plenário. O rito será determinado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o qual já anunciou, por meio de nota à imprensa, que tomará as medidas cabíveis.
A representação, com 120 páginas, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa para avaliação jurídica. “O procedimento respeitará os ritos e prazos legais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em consonância com o disposto na Constituição Estadual”, declarou o procurador Sérgio Freire, por meio da assessoria de imprensa da Casa.
Para aceitar o pedido de investigação contra o governador, são necessários 13 votos dos 24 deputados estaduais, que representam maioria simples. Se for aberto o inquérito, Robinson é afastado por 180 dias, para que a denúncia seja apurada, mas continua com os privilégios do cargo, como salário e foro privilegiado.
Em até 180 dias após a abertura da investigação, um tribunal especial formado por cinco deputados estaduais indicados pela Assembleia e cinco desembargadores julgará se o governador é culpado ou não. Se for julgado responsável pelas práticas denunciadas, ele é cassado e fica inelegível por oito anos. Caso o contrário, retorna ao cargo. Se o prazo máximo for descumprido, ele também é reintegrado à função.
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