Diante da onda de transferências de inquéritos de deputados e senadores para primeira instância, Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em breve proposta para ampliar a restrição do foro privilegiado. Dois caminhos podem ser usados: a adoção de uma súmula vinculante ou julgamento de um recurso contra decisões de ministros de baixar inquéritos para instâncias inferiores.
No dia do julgamento do tema no STF, quando o tribunal decidiu restringir o foro apenas para deputados federais e senadores, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam defendido que a medida deveria ser estendida para outras autoridades, como ministros, governadores, juízes e procuradores. Foram vencidos.
Dentro do STF, porém, a avaliação interna é que o tribunal precisa criar uma regra geral para todos os casos, porque, caso contrário, várias dúvidas e pendências serão levantadas. E vão acabar chegando ao plenário do próprio Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou a proposta de restringir o foro a atos praticados durante o mandato e relacionados a ele, defendeu que o tribunal teria que analisar em breve o caso de outras autoridades.
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