O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros reiterou nesta segunda-feira seu posicionamento pela inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrário à efetivação do registro de sua candidatura.
Em parecer sobre quatro petições de cidadãos que questionam a elegibilidade do petista, que protocolou o pedido de registro de candidatura na última quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-PGE argumenta que Lula não pode disputar a Presidência porque foi condenado por colegiado em segunda instância.
“Tal circunstância implica na inelegibilidade do candidato”, diz, no parecer, lembrando que o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou impugnação da candidatura.
“Nestes termos, embora legítima a iniciativa dos cidadãos em apresentar notícias de inelegibilidade, não há, no caso, reflexos nas providências já adotadas pelo Ministério Público Eleitoral”, explica.
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