Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio Mello ‘consagra a impunidade’

O ministro do STF determinou a soltura de todos os réus presos condenados em segunda instância com recursos pendentes.

Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas.

“Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela, na verdade, consagra a impunidade violando os precedentes estabelecidos pelo próprio STF”, afirmou.

Para ele, o entendimento do ministro vai na direção contrária do “espírito de fim da impunidade, que hoje inspira a sociedade brasileira”.

“Essa decisão nos pegou de surpresa. Foi tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio Supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

O procurador disse que para a força-tarefa foi uma “decisão isolada de um ministro do STF”. “Nós não entendemos essa decisão como da instituição STF. Existe uma da instituição que está vigendo e que autoriza a prisão após condenação em segunda instância”, explicou.

Nas contas dos procuradores, hoje há 35 réus da Lava Jato presos após julgamento em segunda instância. Eles não souberam informar, porém, quantos deles estão presos preventivamente, o que poderia impedir a soltura.

Conforme Dallagnol, o caso vai além do caso do ex-presidente Lula. Ele disse que confia que a Procuradoria-Geral da República agirá para reverter a decisão.

“Nossa posição é de que a decisão tem impacto múltiplo, atinge inúmeras pessoas, e o caso Lula é importante, mas é uma ilustração de uma decisão que tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal em todo o país”, afirmou Dallagnol.

A defesa de Lula requisitou à Justiça Federal do Paraná a expedição de alvará de soltura minutos depois da divulgação da decisão do ministro do STF.

Segundo ele, a questão envolvendo a execução provisória da pena atinge a possibilidade de realizar investigações por meio de colaborações premiadas, consideradas pelo procurador como “instrumento essencial de investigação de organizações criminosas”.

“Quando não existe execução provisória da pena em relação a réus de colarinho branco, não existe perspectiva de punição. E quando não existe perspectiva de punição, ninguém colabora com a Justiça”, avaliou.

Para o procurador, isso afeta a existência da Operação Lava Jato não apenas em resultados, mas como modelo de investigação para o futuro.

“Nós estamos sinceramente, um pouco cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e que atrapalham a condução das nossas investigações. Nós desejamos um sistema que é o mesmo sistema que a sociedade deseja: com estabilidade, previsibilidade, um sistema necessário para o desenvolvimento dos negócios no país, desenvolvimento econômico e social”, disse Dallagnol.