Em um ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para enviar 290 investigações sobre políticos atingidos pela restrição do foro privilegiado à primeira instância. Os requerimentos decorrem de novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que mantém a prerrogativa apenas para investigações sobre crimes que ocorreram durante o mandato de parlamentares. Dentre os pedidos de Raquel, estão manifestações pelo envio dos processos às Justiças Federal, Estadual e Eleitoral.
Segundo a PGR, em fevereiro, ‘com o início da nova legislatura, os declínios ganharam novo impulso’. “Para dar celeridade e garantir o cumprimento da decisão do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos três meses defendeu o envio de 97 casos a outras instâncias.
São processos relacionados a parlamentares que perderam o foro por não terem sido reeleitos ou porque passaram a ocupar outros mandatos. O procedimento adotado é o envio de petição ao relator a fim de que seja reconhecida a incompetência da Suprema Corte para o processamento do feito com posterior envio à nova instância competente para conduzir a investigação”.
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