A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu nesta segunda-feira (16) uma portaria que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, o Covid-19, após a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento termina suspensão do atendimento presencial em todas as unidades por 15 dias. Após casos de “urgência” serão atendidos.
A Portaria Conjunta nº 002/2020 prevê que os atendimentos presenciais previamente agendados para o período de restrição serão remarcados. Em casos de urgência ou de risco de perecimento de direito, os atendimentos serão realizados evitando-se o contato pessoal e a aglomeração de pessoas, através de contato telefônico, e-mail ou outro meio eletrônico sempre que possível.
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