Dois dias após publicar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, quando vetou um dispositivo que proibia o bloqueio de dinheiro para produção de vacinas contra a Covid-19, o governo federal divulgou uma nota neste domingo (3) informando que os recursos destinados à vacinação estão garantidos e não serão contingenciados.
A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso ainda precisa votar. Segundo o governo, o Anexo III da LDO 2021 já prevê que todas as vacinas que integram o Programa Nacional de Imunizações constituem obrigações legais e que, portanto, não podem ter seus recursos bloqueados.
“Os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19”, informou o governo no documento, que é assinado pelo Ministério da Economia, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Especial de Comunicação Social/Ministério das Comunicações.
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