A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.
Ao governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a D2 dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer.
De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.
Nota do Blog: O Ministério da Saúde deve enviar mais 69.200 doses de CoronaVac entre esta semana e a outra, divididas em dois lotes. Na prática, a determina da Justiça Federal do RN traz segurança jurídica no envio desses imunizantes.
