A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do Norte para garantir que esse valor seja usado para fornecer exames de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos seis meses.
A nova decisão judicial, que foi obtida após ação do Ministério Público do RN, busca dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial feito anteriormente, que foi descumprido porque o Estado deixou de fornecer os referidos exames.
O MPRN, portanto, moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial com o objetivo de que o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já realizados, no valor de R$ 47.231,61, e também custeie os próximos seis meses.
Powered by WPeMatico
