Os valores dos incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Rio Grande do Norte terão redução de 24,3% em 2022. Nesta sexta-feira (18), o Governo do Estado publicou decreto limitando o valor das renúncias fiscais para a área no valor de R$ 10 milhões.
Em agosto de 2021, o Poder Executivo havia anunciado o maior valor dos 21 anos de história da Lei Câmara Cascudo, com o limite de R$ 13,2 milhões em renúncias fiscais com o objetivo de apoiar os projetos culturais no estado. O valor, que era de R$ 6 milhões em 2020, chegou a R$ 8 milhões ainda em 2021, com o acréscimo através de novo decreto em agosto, chegando aos R$ 13,2 milhões.
Pela Lei em vigor, empresas do Rio Grande do Norte podem patrocinar projetos culturais em valores que variam de acordo com a arrecadação presumida de ICMS de cada uma delas, havendo também o limite no valor que pode ser empregado em um único projeto cultural (R$ 50 mil).
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