O decreto que torna facultativo o uso de máscara de proteção contra Covid – em locais abertos no RN – foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15). De acordo com o documento, “permanece em vigor a obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial em espaços fechados, incluindo veículos de transporte de passageiros”. A medida entra em vigor nesta terça-feira (15) e vale até 31 de março.
Um decreto municipal publicado pela Prefeitura de Natal dia 9 de março desobrigou o uso de máscaras em locais abertos e fechados da capital. No entanto, um entendimento do STF considera que no enfrentamento à pandemia todos os entes federativos possuem competência para legislar, mas terá prevalência o ato normativo com medidas mais restritivas.
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