Projetos, programas e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas famílias podem concorrer a recursos do Fundo de Defesa da Infância e Adolescência (FIA). Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura do Natal lançou edital de seleção de projetos voltados à área da infância e adolescência para organizações não governamentais, registradas e regulares no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.
Será destinado R$ 1 milhão para o financiamento de 10 projetos (de até R$100 mil, cada) que devem ter caráter inovador e serem complementares as políticas públicas existentes, valorizando as práticas de atenção e proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mendicância ou trabalho infantil do município de Natal. Cada entidade só poderá apresentar um projeto. Os projetos aprovados serão firmados mediante termo de colaboração.
Em Natal, a campanha Restitua Amor incentiva os contribuintes do Importo de Renda a financiarem projetos voltados para o atendimento e a proteção às crianças, adolescentes e idosos. Criada pela Prefeitura do Natal há dois anos, com auxílio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e conduzida pelo COMDICA, a Campanha arrecadou, em 2021, o valor de R$ 329.556,09 para o FIA, quase dobrando o arrecadado em 2020 (R$ 169.269,46).
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