A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). A análise dos destaques, sugestões de alteração na proposta, está prevista para esta quinta-feira (19). Na mesma sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara. Na prática, isso evitou que o texto fosse analisado em uma comissão especial e permitiu a votação direto em plenário.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, mas ainda não foi votado.
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