A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o texto segue para o Senado. O projeto estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final dessas parcelas, em fevereiro de 2025, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil.
O salário de ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. O impacto orçamentário estimado em 2023 é de R$ 910,3 mil em relação aos ministros do STF e de R$ 255,4 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União. A proposta aprovada pela Câmara estabelece que o reajuste será concedido da seguinte forma:
a partir de 1° de abril de 2023: R$ 41.650,92;
a partir de 1° de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52;
a partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19.
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