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A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN). De acordo com a publicação, o Plano será revisto a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado.
A pauta foi objeto de debates desde o seu encaminhamento, no ano de 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação.
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