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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia do governo Bolsonaro divulgou ontem uma proposta de novo arcabouço fiscal. A nota técnica propõe quatro mudanças de aperfeiçoamento ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Ela se soma a outras propostas já formuladas, como a do Tesouro Nacional, que poderão ser avaliadas pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A SPE propõe o crescimento real (acima da inflação) do teto de forma permanente quando o Produto Interno Bruto (PIB) subir acima de um 1%. Já em caso de recessão, a proposta autoriza o crescimento real temporário da regra fiscal.
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