Secretário de Tributação confirma aumento do ICMS no RN e diz que aguarda STF decidir sobre compensação de perdas

O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, confirmou o aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte de 18% para 20% a partir deste sábado (1º), como previsto no cronograma da lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no fim de 2022.

O titular da SET disse que, como secretário, é preciso cumprir o que a lei determina. Xavier disse, no entanto, que nesta sexta-feira (31) as 27 unidades federativas do país chegaram a um acordo sobre a compensação de perdas pela União e entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal, que é quem pode homologar esse acordo.

“Efetivamente não aconteceu a compensação ainda. Ela precisa ser homologada pelo STF pra que a união comece a compensar os estados”, disse. Caso isso ocorra, o secretário Carlos Eduardo Xavier disse que o governo vai discutir novamente as matérias com os deputados estaduais.

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